Ainda não acabou: em que pé está o processo de impeachment contra Dilma

A presidente afastada Dilma Rousseff no lançamento do livro A Resistência ao Golpe de 2016, na UnB. A obra coletiva reúne textos sobre o processo de impeachment Direito de imagem Ag. Brasil
Image caption Dilma tem participado de eventos para defender seu retorno ao poder

Principal assunto do país nos primeiros meses deste ano, a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff perdeu destaque em meio aos anúncios do governo interino de Michel Temer e das polêmicas envolvendo seu ministério.

Mas a verdade é que a votação de 12 de maio, que determinou o afastamento da petista, apenas abriu a ação contra ela no Senado.

Ou seja: a presidente ainda está sendo alvo de um processo que tem muitos passos pela frente. Ao fim dele, Dilma pode até ser inocentada e retomar o cargo - embora analistas políticos considerem ser muito difícil que isso de fato ocorra.

Nesta semana, o processo terá dois passos importantes:

  1. Nesta quarta, vence o prazo para que Dilma apresente sua defesa e solicite a convocação de testemunhas e a coleta de provas;
  2. Na quinta-feira, a Comissão Especial do Impeachment deve votar o cronograma apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), segundo o qual o plenário votaria o parecer emitido pelo colegiado até o dia 2 de agosto, último passo antes do julgamento final pelos senadores.

Entenda, a seguir, o que já aconteceu e o que está em jogo no Senado.

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Image caption Defesa de Dilma, comandada por José Eduardo Cardozo, tem prazo a cumprir nesta quarta

1. Quais as acusações contra Dilma?

A presidente é acusada de descumprir a legislação orçamentária de duas formas.

A primeira delas envolve os chamados créditos suplementares, instrumento do qual o governo lança mão quando descobre que uma despesa apontada no orçamento vai custar mais do que o previsto inicialmente.

O problema, segundo a acusação, é que a presidente assinou decretos autorizando a abertura desses créditos sem o aval do Congresso, o que a Constituição proíbe.

A segunda questão avaliada no processo de impeachment se refere às chamadas "pedaladas fiscais", termo pelo qual ficaram conhecidos os atrasos dos repasses a bancos públicos para pagamentos de benefícios do governo.

Para os defensores do impeachment, essa manobra teria sido largamente utilizada por Dilma para esconder o rombo nas contas federais e, na prática, significa que o governo emprestou dinheiro de instituições financeiras controladas por ele para isso, o que é ilegal.

A defesa de Dilma nega irregularidades - afirma que as "pedaladas", por exemplo, também foram utilizadas por seus antecessores - e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o impeachment.

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Image caption Antonio Anastasia (PSDB) é relator, e Raimundo Lira (PMDB), presidente da Comissão Especial

2. O que já aconteceu no processo até agora?

No dia 17 de abril, a Câmara autorizou o Senado a abrir um processo contra a petista. Foram 367 votos a 137 - eram necessários 342 apoios entre os 513 deputados para que a tramitação fosse adiante.

Pouco menos de um mês depois, em 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 a 22, seguir a recomendação da Casa vizinha e processar a presidente. Com a derrota larga (41 votos seriam suficientes), ela foi afastada do cargo para ser julgada, e o vice, Michel Temer, assumiu o governo.

Com a instauração do processo, a mesma Comissão Especial voltou ao trabalho no Senado. E é à essa comissão que os advogados de Dilma precisam apresentar sua defesa nesta quarta, além de apontar provas a serem colhidas e testemunhas que, a seu ver, devem ser ouvidas.

3. Quais são os próximos passos?

O processo está na chamada fase de instrução, na qual são colhidos depoimentos, provas e argumentos de acusação e defesa.

Com base nesse material, o relator emitirá um novo parecer, que, segundo seu plano que irá a votação nesta quinta, seria votado pelo colegiado em 27 de julho.

Agora chamado de "sentença de pronúncia", esse parecer seria então submetido ao plenário, o que Anastasia prevê que ocorra até 2 de agosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o caso iria a julgamento pelo total dos senadores; se não, o processo seria extinto, e Dilma retomaria suas funções.

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Image caption Perspectiva é que plenário do Senado tome decisão final em agosto

Avançando, o processo teria mais um momento para alegações da acusação e da defesa, e, em seguida, os autos seriam enviados a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e responsável constitucionalmente pelo processo.

É nesse momento que ele marcaria o julgamento final.

4. Como será o julgamento?

No dia do julgamento, Lewandowski comandaria os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores seriam os "jurados" que definiriam o futuro da ré, no caso Dilma.

A sessão incluiria, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haveria a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara - com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderia definitivamente o cargo e ficaria inelegível por oito anos. Temer assumiria definitivamente a Presidência da República e teria mandato até 2018.

Se esse número de votos não fosse obtido, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.

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Image caption Temer só será confirmado na Presidência se Dilma for definitivamente cassada

Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só poderia ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado.

Ou seja: ela voltaria à cadeira presidencial em meados de novembro e aguardaria nela o veredito se os senadores não decidirem antes disso. Pelos planos de Anastasia, porém, tudo deve ser decidido ainda em meados de agosto.

5. Quais são as expectativas?

A abertura do processo contra Dilma foi aprovado por 55 senadores. Ou seja, um a mais do que o necessário para cassá-la no julgamento final.

Diante do baixo apoio que ela tem no Parlamento, e das circunstâncias atuais, poucos apostam que a petista conseguirá reverter esse placar.

Porém, alguns parlamentares reforçaram que naquele momento apenas viram indícios de crime e, por isso, votaram pela ação contra ela, mas que sua decisão final dependeria do que ocorresse dali em diante.

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Image caption Queda de Jucá acendeu luz amarela em um governo que precisa mostrar serviço

Politicamente, tudo depende do desempenho da gestão interina de Temer, que anunciou uma série de medidas econômicas para tentar tirar o país da crise, mas também tem enfrentado revezes com a divulgação de áudios em que integrantes do governo e aliados se manifestam contrários à Operação Lava Jato.

Um dos homens fortes de Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), teve inclusive de deixar o cargo de ministro de Planejamento e retomar sua cadeira no Senado após vir à tona sua fala de "estancar essa sangria" causada pela operação.

Jucá é alvo de pedido de investigação sob a suspeita de envolvimento no escândalo, o que ele nega.

Logo, se o julgamento fosse hoje, seria muito difícil que Dilma conseguisse reaver a cadeira. Mas, tratando-se do atribulado cenário político brasileiro nos últimos tempos, nada é impossível.

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