Existe uma 'guerra' entre os Poderes?

A Praça dos Três Poderes, em Brasília Direito de imagem AGÊNCIA BRASIL
Image caption Reunião entre os chefes dos três Poderes tenta reduzir tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário

Na expectativa da delação da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, o país volta a mergulhar em uma crise política e institucional, menos de dois meses após a conclusão do processo de impeachment.

A tensão entre os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - experimentou nova escalada nos últimos dias com trocas de farpas entre algumas das maiores autoridades brasileiras: o presidente do Senado, Renan Callheiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Nesta sexta-feira, pela primeira vez, os principais protagonistas da mais recente turbulência se reuniram num encontro que já estava previamente agendado para tratar de segurança pública. Participaram também o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A expectativa é que a reunião contribua para esfriar os ânimos. No entanto, a esperada delação de executivos da Odebrecht, prevista para ser firmada no dia 8 de novembro, tem potencial para esquentar ainda mais os ânimos em Brasília.

Entenda em quatro pontos os últimos capítulos da crise política e seus possíveis desdobramentos.

1. Qual foi o estopim para o aumento da tensão?

Na última sexta-feira, um juíz federal de primeira instância decretou a prisão de policiais legislativos sob acusação de que faziam varreduras em gabinetes e residências de senadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.

O episódio despertou a ira de Calheiros, que chamou o magistrado de "juizeco", sob argumento de que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensões de material dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado.

Calheiros também chamou o ministro da Justiça de "chefete de polícia". As declarações geraram forte reação de Cármen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustrada de Temer de reunir os chefes de Poder para uma reconciliação na quarta.

Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal.

2. Há uma "guerra" entre os poderes?

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, a decisão de Zavascki foi um reconhecimento de que as críticas do presidente do Senado tinham certo fundamento. O tom da fala de Calheiros, porém, foi considerado inadequado.

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Image caption Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, seria exagero falar em crise entre os Poderes

Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, seria exagero falar em crise entre os Poderes porque cada um "está funcionando nos limites da respectiva função".

"Quem dá a última palavra é sempre o Judiciário. O Renan, se entendeu que houve usurpação da função legislativa, tinha o dever de se manifestar pelas vias constitucionais, pelas vias legais, batendo às portas do Supremo", disse.

"Agora, com essa decisão do Teori, se um ensaio, um começo de crise se anunciava, agora desapareceu, porque o Teori chamou o feito (processo) à ordem. Então, a matéria desaguou no Supremo. Vamos esperar o pronunciamento do Supremo", acrescentou Britto.

Após Zavascki suspender a operação que prendeu os policiais legislativos, Temer disse que a decisão era "processualmente correta" e que "não há desarmonia nenhuma" entre os Poderes.

Calheiros, por sua vez, divulgou nota dizendo que "a decisão é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia".

O presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, considera "natural" existir uma tensão entre os Poderes, na medida em que eles atuam como "pesos e contra pesos" entre si.

No entanto, ele diz que o aumento do protagonismo do Judiciário na esfera criminal contribui ainda mais para isso.

"A peculiaridade do Brasil está no fato talvez de o Judiciário ter alcançado um protagonismo muito forte nesse ano de 2016. Era inevitável que de uma forma ou de outra ocorresse esse tipo de tensão", notou.

3. O fator "Odebrecht"

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Image caption Para especialista, enquanto no impeachment de Collor o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele agora teve papel central na crise que resultou na queda de Dilma, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato.

Já na opinião de Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula e diretor para a América Latina da Open Society Foundations, não há dúvidas de que há uma crise entre os Poderes do país.

E o risco, diz, é que ela se agrave com as revelações que serão feitas no acordo de delação de dezenas de executivos da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país.

A expectativa é que as denúncias atinjam importantes políticos de diferentes partidos, inclusive autoridades do governo Temer.

Abramovay nota que, enquanto no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele teve papel central na crise que resultou na queda da presidente Dilma Rousseff, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato.

"A delação da Odebrecht prestes a ser feita é um elemento de tensão permanente que vem do Judiciário para os outros Poderes que é difícil não chamar de crise", afirma Abramovay.

Para ele, as suspeitas levantadas pela Lava Jato sobre integrantes do governo Temer dificultam sua atuação no sentido de apaziguar a crise.

Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o próprio presidente já tiveram nomes citados em delações como tendo recebido recursos indevidos de empreiteiras - o que eles negam.

"Paira sobre ele (Temer) uma suspeita. Não é alguém que tem capacidade de ser árbitro (da crise). Ele é alvo. Fica numa posição difícil de se colocar como chefe de Estado que faz a intermediação (entre os poderes)", pondera.

"E se o presidente tem tentado servir como bombeiro, tem um ministro da Justiça que tem um perfil contrário, mais de piromaníaco do que de bombeiro, o que coloca mais um ingrediente complicador", nota Abramovay, em referência a declarações controversas de Moraes sobre operações da Polícia Federal.

4. Reações no Congresso

Calheiros, um dos alvos das investigações da Lava Jato, tem sido protagonista nas críticas contra supostos abusos do poder Judiciário.

Ele quer colocar em votação uma proposta que aumenta as punições para as autoridades que cometem abuso. Prevê, por exemplo, de um a quatro anos de prisão para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

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Image caption Tensão entre os Poderes escalou após a prisão de policias do Congresso ter despertado a ira do presidente do Senado, Renan Calheiros

O projeto tem sido alvo de críticas de magistrados e da oposição, que afirmam que a proposta tem a intenção de intimidar o Ministério Público.

Além disso, partidos da base governista e de oposição têm se articulado para tentar criminalizar o caixa 2 (doação ilegal para campanhas políticas), com objetivo de anistiar os crimes cometidos antes da eventual aprovação dessa nova lei.

A primeira tentativa acabou fracassando diante da reação da opinião pública. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a dizer que os partidos estavam tentando aprovar um meio de anistiar o caixa 2 se antecipando às revelações da delação da Odebrecht.

O grande desafio, nota Pedro Abramovay, é separar as iniciativas que visam de maneira correta a coibir abusos daquelas que querem barrar as investigações.

"É evidente que há interesses em barrar as investigações que se utilizem do discurso da aplicação da Constituição (para coibir abusos). É fundamental conseguir separar esse joio do trigo. Não acabar com a Lava Jato porque tem abusos, mas a gente precisa que os abusos sejam, sim, coibidos e que as investigações continuem contra todo mundo", nota ele.

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