Por que ação que soltou 45 mil presos com pena cumprida foi suspensa em 2014?

Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN) Direito de imagem AFP
Image caption Superlotação de cadeias é um dos principais problemas do Brasil atual

A lentidão da Justiça brasileira é conhecida, mas o que muita gente não sabe é que até as pessoas que já estão presas são prejudicadas por isso. Entre elas, estão os detentos que já acertaram suas contas com a sociedade e demoram para serem soltos, contribuindo para a superlotação das penitenciárias, um dos grandes problemas do país na atualidade.

Em meio à crise no sistema prisional, que voltou à tona com os massacres ocorridos no Amazonas e em Roraima recentemente, uma das iniciativas utilizadas para desafogar as prisões não é realizada desde 2014: o mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que concedeu mais de 80 mil benefícios a presos desde a sua criação, em 2008 - 45 mil acabaram libertados.

Desde então, ações do tipo, que levam juízes e defensores para dentro das cadeias e fazem uma varredura nos processos para ver quais presos podem, por exemplo, migrar de regime ou ganhar a liberdade, passaram a ser quase sempre organizadas no nível estadual, mas não são todos os Estados as colocam em prática.

Em âmbito nacional, só o Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais) - cooperação entre as defensorias dos Estados, do Distrito Federal e da União - faz trabalho semelhante, mas age apenas em situações que considera emergenciais no âmbito de um programa chamado Defensoria Sem Fronteiras. Nenhum foi realizado no ano passado.

O CNJ informou à BBC Brasil que não realizou nenhum mutirão em 2015 e 2016 - anos em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, presidiu a instituição. A atual presidente, Cármen Lúcia, que tomou posse em setembro, também não deu continuidade ao projeto.

Mas por que o programa ficou de lado, se é bem avaliado e custa pouco?

A resposta está nas mudanças de gestão do CNJ.


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O mutirão carcerário do órgão foi criado quando seu presidente era o ministro do STF Gilmar Mendes. Seus sucessores, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, hoje aposentados do Supremo, mantiveram a iniciativa.

Lewandowski, por sua vez, resolveu criar e priorizar outro programa de combate à superlotação. Ele implantou o projeto Audiência de Custódia, ação permanente em que presos em flagrante são rapidamente levados a um juiz, que decide sobre a legalidade daquela detenção, evitando que pessoas passem meses dentro da cadeia sem que seus casos sejam devidamente analisados.

Desde outubro de 2015, a prisão foi relaxada em 46,2% das 174.242 audiências realizadas. Nos casos restantes, a detenção em flagrante foi transformada em prisão preventiva.

Questionada pela BBC Brasil, a assessoria do ministro afirmou que esse programa substituiu os mutirões pelo custo baixo e "por ser uma ação permanente, movimentada pelo próprio Judiciário local e por dar efetividade a um direito constitucional e previsto em tratado internacional".

A BBC Brasil apurou que Cármen Lúcia, atual presidente do STF e do CNJ, solicitou aos tribunais uma reunião especial de juízes criminais para acelerar o julgamento dos processos de presos provisórios - ou seja, que ainda aguardam julgamento. Eles representam cerca de 41% das pessoas detidas, de acordo com dados de 2014 do Ministério da Justiça.

Desde que assumiu a presidência do órgão, em setembro, a ministra não se manifestou formalmente sobre a realização de mutirões.

Vítimas da lentidão

Enquanto as iniciativas de Lewandowski e Cármen Lúcia focam em presos que ainda não foram condenados, os mutirões beneficiam detentos em várias situações.

Entre eles, os condenados que podem já ter direito a trabalhar fora do presídio durante o dia (ou seja, migrar para o regime semiaberto), a abatimento da pena, a cumprir prisão em regime domiciliar ou a simplesmente serem soltos, seja em liberdade condicional ou de forma definitiva, mas que estão com seus processos parados devido à lentidão da Justiça.

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Image caption Rebelião em Manaus resultou na pior matança em cadeias do país desde 1992

"Há no Brasil centenas de milhares de presos nessa situação", diz Taiguara Souza, o professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor executivo do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). "Contribui de maneira decisiva para a superlotação."

Os últimos dados oficiais disponíveis, de 2014, apontavam uma população carcerária de 607 mil pessoas no Brasil - especialistas estimam que esse número já tenha ultrapassado os 700 mil, fazendo com que o Brasil passe do quarto para o terceiro lugar em população carcerária, atrás apenas dos EUA e da China.

Até abril de 2010, quando Gilmar entregou o cargo a Peluso, 108.048 processos foram examinados em 20 Estados e 33.925 benefícios, sendo 20.358 alvarás de soltura, foram concedidos. Entre 2010 e 2014, foram realizados outros 38 mutirões - 27 na gestão de Peluso (um em cada um dos 26 Estados e um no Distrito Federal) e outros 11 sob a direção de Barbosa.

"Os mutirões foram um instrumento muito válido para ajudar com o problema da com a crise no sistema prisional", disse Peluso à BBC Brasil. "Nós achávamos, como ficou depois comprovado, que havia muitos casos de não observância de direitos e de possibilidade de dar vantagens aos presos", completou.

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Image caption Roraima é um dos Estados em que rebeliões acabaram com a morte de presos

Defensores

Na próxima segunda, um raro mutirão organizado por órgãos federais começará a atuar em Manaus, palco no início do ano da pior matança ocorrida em cadeias do país desde o Massacre do Carandiru, em 1992.

Para que o trabalho ocorra, foi assinado nesta terça-feira um acordo de cooperação entre Condege, Ministério da Justiça e Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

O programa Defensoria Sem Fronteiras, do Condege, fez outros mutirões em 2014, em quatro cidades do interior do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel), e em 2015, em Recife e Fortaleza.

Outras iniciativas apoiadas pela Defensoria Pública da União realizaram mutirões carcerários em 2009 (Ribeirão das Neves, Minas Gerais), 2010 (São Pedro Alcântara, em Santa Catarina), 2013 (em oito cidades catarinenses) e em 2014 (no Maranhão). Os trabalhos foram coordenados pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com participação da DPU.

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conta que a Força foi criada em 2009 para ajudar nos Estados mais precários. Segundo ele, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça na época, a pasta só pagava o deslocamento e a hospedagem dos funcionários cedidos pelas defensorias dos Estados.

"Era um custo baixíssimo", afirmou à BBC Brasil.

A economia feita, no entanto, era alta. O relatório final do primeiro mutirão da Força, feito em Ribeirão das Neves, estipulou que Minas Gerais iria deixar de gastar R$ 200 mil já no mês seguinte só com a soltura de 89 presos.