Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos com base em delações da Odebrecht; entenda os próximos passos

  • 14 março 2017
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Image caption Janot pediu ao ministro Fachin a autorização para investigar várias autoridades com foro privilegiado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira a abertura de 83 inquéritos para investigar fatos citados em depoimentos de executivos e ex-executivos das empresas Braskem e Odebrecht tomados no âmbito da operação Lava Jato.

Janot solicitou ainda o envio de 211 casos para instâncias judiciais inferiores, por envolverem pessoas sem foro privilegiado, e pediu o arquivamento de sete inquéritos.

Não foram divulgados detalhes dos pedidos. O procurador-geral pediu ao relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, o fim do sigilo sobre o material.

Caberá ao ministro analisar o pedido.

Em 2015, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, levou três dias para aceitar uma solicitação semelhante feita pelo procurador-geral.

A BBC Brasil elaborou um questionário sobre os possíveis desdobramentos dessa nova etapa:

1. Por que os pedidos de Janot eram aguardados com tanta expectativa?

Porque eles foram elaborados a partir de 950 de depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem.

Os depoimentos mobilizaram 116 procuradores e foram tomados ao longo de uma semana, após dez meses de negociação.

Maior construtora do Brasil, a Odebrecht admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato e em várias outras ocasiões. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.

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Image caption Há relatos de que o ministro Moreira Franco estaria na nova lista de Janot

Há relatos - não confirmados oficialmente - de que a nova lista inclui os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros José Serra, Guido Mantega e Antonio Palocci, o senador Aécio Neves e diversos governadores, prefeitos e parlamentares de vários partidos, além de muitos ex-governantes.

Vários deles já estão sendo investigados, e alguns já respondem a processos como réus.

Não está claro se o presidente Michel Temer integrará a lista - ainda que, segundo relatos, ele tenha sido citado nas delações da Odebrecht. A legislação impede que presidentes sejam investigados por atos ocorridos fora do mandato presidencial.

A dúvida é se essa restrição se aplica ao período em que Temer ocupava a Vice-Presidência. Caberá a Janot avaliar se pedirá a investigação de Temer, e a Fachin decidir se o pedido é válido.

2. O que ocorrerá com os políticos citados?

Nos casos em que eles já sejam réus ou já estejam sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que eles enfrentam ou gerar novas investigações. Alguns políticos poderão ser julgados várias vezes nos próximos anos.

Congressistas e ministros, que têm foro privilegiado, terão seus casos analisados pelo Supremo.

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Image caption O ex-presidente Lula é um nome cotado para estar na lista

Os casos de suspeitos sem foro privilegiado devem ir parar nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Nesses casos, procuradores e policiais federais em Curitiba e no Rio de Janeiro assumirão as investigações.

Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.

3. O que houve com a primeira lista de Janot?

Em março de 2015, o procurador solicitou ao então ministro Teori Zavascki a abertura de 25 inquéritos para investigar 50 políticos. Teori aceitou todos os pedidos, e dois novos inquéritos foram abertos no Superior Tribunal de Justiça.

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Image caption Moro deve ficar com parte dos casos de suspeitos sem foro privilegiado

Desde então, porém, só quatro políticos com foro privilegiado se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

O ritmo do processo no STF destoa da agilidade com que a Lava Jato é julgada na primeira instância. Em quase três anos de operação, o juiz Sérgio Moro já proferiu mais de cem condenações.

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Image caption Outro pedido de Janot para abertura de inquéritos foi feito em 2015 ao então ministro Teori Zavascki

Críticas à lentidão do STF são recorrentes. Juristas costumam dizer que a corte não tem vocação para processos criminais e, idealmente, deveria se dedicar a casos que envolvam a interpretação da Constituição.

No entanto, muitas vezes o Supremo acaba servindo como a última corte de apelações para casos de todo tipo provenientes de todo o Brasil, o que sobrecarrega os ministros e arrasta todos os processos.

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