Cármen Lúcia cobra apuração de vazamentos para evitar que autores 'sejam beneficiados'

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dá palestra dos EUA Direito de imagem Ricardo Senra/BBC Brasil
Image caption Para Cármen Lúcia, é preciso evitar que aqueles que vazam delações se beneficiem da divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, alertou nesta segunda-feira para os riscos do vazamento de delações premiadas e a importância de sua apuração.

Segundo a ministra, os vazamentos devem ser investigados para evitar que os próprios responsáveis pela divulgação de informações sigilosas sejam beneficiados.

"Não se pode tentar criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação", disse a ministra em Washington (EUA), sem menções à operação Lava Jato, em resposta a questionamento feito pela BBC Brasil.

Em entrevista no fim de semana, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, reconheceu que houve vazamentos da delação de executivos da Odebrecht.

"Pontualmente, realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicitou a informação", afirmou Moro em entrevista à BBC Brasil.

"Não estou reclamando destas proteções jurídicas (ao trabalho jornalístico), acho importante", afirmou Moro.

No fim de março, os advogados de Michel Temer pediram a anulação das oitivas da Odebrecht, inclusive a de Marcelo Odebrecht, no processo que avalia a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Temer argumenta que o TSE só teria convocado executivos da empreiteira para depoimento após o vazamento ilegal do conteúdo da delação feita como parte da Lava Jato.

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Image caption Sergio Moro reconheceu que houve vazamentos da delação de executivos da Odebrecht

Caneta Bic

Cármen Lúcia destacou que nunca teve problemas com vazamentos nos processos que avalia na Suprema Corte.

Como exemplo, citou os processos herdados de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente de avião de Paraty.

"Fui eu que, no dia 19 de dezembro do ano passado, recebi um conjunto de documentos relativos a colaborações que tinham sido feitas. Ficaram comigo até o dia em que eu devolvi, depois de ter examinado e decidido no dia 28 de janeiro", afirmou.

"Ninguém, nenhum servidor, jornalista, servidor brasileiro soube de nada do que acontecia."

A presidente do Supremo disse que, em processos com segredo de justiça, como é o caso da Lava Jato, o conteúdo deve ser mantido em segredo e que deve haver "apuração de quem fez e quais as consequências disso".

"É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que (o vazamento) foi nos órgãos do Estado. Às vezes são pessoas de fora, porque claro que há acesso: as próprias pessoas que falam, partes, pessoas da família falam. Então não se pode tentar com isso criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação."

A juíza fez piada sobre o interesse da imprensa sobre o conteúdo das delações.

"Fui filmada, fotografada, de manhã, de tarde e de noite. Até porque, como o meu gabinete é de vidro, filmam de toda parte, sabiam a hora em que eu estava comendo. Vi comentários (sobre) como é que eu estava tratando sobre coisas de altíssimos valores com uma caneta Bic. Eu uso caneta Bic, gente. Quer dizer, fotografaram com todo o detalhamento."

No evento organizado pelo Brazil Institute, no Wilson Center, em Washington, Cármen Lúcia ressaltou que o segredo de justiça ocorre em casos específicos.

"Eu só faço isso (manter sigilo) quando o caso é previsto legalmente, porque a regra é dar publicidade. A regra é que tudo deve ser sabido e, quando a lei determina assim, assim será na minha mão."