Em defesa de reforma, Barroso diz que previdência pública de R$110 bi transfere renda de pobres para ricos

Luís Roberto Barroso na palestra em Londres Direito de imagem Cynthia Vanzella
Image caption Ministro não disse se endossa proposta do governo Temer em discussão no Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na manhã deste sábado a Reforma da Previdência. Para o ministro, a idade mínima de aposentadoria deve ser 65 anos e as mudanças nas regras são "uma questão de aritmética".

"Tenho um amigo que se aposentou aos 44 anos. Hoje ele tem 84. Há 40 anos ele vive as custas da sociedade, de um povo pobre, ninguém pode gostar disso", afirmou em Londres, durante palestra no Brasil Forum UK, evento organizado por estudantes e acadêmicos brasileiros no Reino Unido.

Para o ministro, é possível haver regras especiais, como para os trabalhadores rurais. Mas, segundo ele, é preciso reformar a Previdência, uma vez que "em nenhum país do mundo as pessoas se aposentam como no Brasil".

'País devastado'

"No Brasil, o óbvio é dificílimo, mas tem que ser assim", disse, em relação à idade mínima de 65 anos.

Durante a apresentação de cerca de uma hora, ele não detalhou se mulheres, por exemplo, devem se aposentar com uma idade diferenciada.

Desde que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, em dezembro de 2016, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, estão os que a consideram essencial para o equilíbrio das contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores.

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Image caption Barroso concorda com possíveis exceções para idade compulsória, como trabalhadores rurais

"A Reforma da Previdência não surge como uma escolha política, filosófica ou ideológica. É uma questão de aritmética e de justiça intergeracional. Se não a fizermos, vamos entregar um país devastado aos nossos filhos", afirmou Barroso, que não disse se endossa o modelo apresentado pelo governo e em discussão no Congresso.

No texto que preparou para a confêrencia, o ministro escreveu que a previdência do setor público, que engloba apenas 1 milhão de pessoas, custa cerca de R$ 110 bilhões, o equivalente a 8,9% do orçamento federal.

"Quem tiver olhos de ver perceberá que o sistema previdenciário brasileiro envolve uma imensa transferência de renda dos setores mais pobres para os mais abastados", completou o ministro.

Barroso, que também defendeu mudanças na legislação trabalhista e tributária, não quis falar com jornalistas ao final da palestra.

'Corrupto de estimação'

Diante de uma plateia lotada, Barroso também criticou o que chamou de "corrupção institucionalizada" no Brasil.

"Isso não começou nem ontem nem anteontem. Foi se agravando ao longo do tempo", disse durante a palestra.

Na opinião do ministro, a corrupção "não tem ideologia" e virou "um modo de vida para uns e um modelo de fazer negócios para outros".

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Image caption "Não há corrupção de esquerda nem de direita. Ninguém pode ter corrupto de estimação"

"Não ha corrupção de esquerda nem de direita. Ninguém pode ter corrupto de estimação. Não há corrupção dos outros. Temos que enfrentar esse fato", afirmou.

O ministro falou ainda sobre a necessidade de se combater a impunidade e de mudar o sistema político, admitindo que "não é fácil mudar essa mentalidade e efetivamente punir".

Barroso voltou a defender o semipresidencialismo, quando o poder é dividido entre um presidente e um primeiro-ministro, e chamou o presidencialismo latino-americano de "usina de crises".

"O sistema politico brasileiro reprime o bem e potencializa o mal. Além de enfrentar o tema da impunidade, precisamos refazer o sistema politico: baratear o custo das eleições e aumentar a legitimidade democrática da representação politica.

Para ele, simplesmente banir a doação de empresas para campanha política parece não ser suficiente para evitar corrupção.

"Onde há demanda, há oferta. Se não vier de empresa, (doação) vem de crime organizado ou de outra coisa errada."

'Golpista e machista'

Logo no início de sua apresentação, Barroso foi chamado de "golpista" e "machista" por manifestantes pró-PT que estavam na plateia. Os manifestantes ergueram uma faixa com os dizeres "STF golpista" durante sua fala.

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Image caption Temer enviou proposta para o Congresso em dezembro

O ministro aproveitou a ocasião para defender a atuação do STF sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Eu respeito e não posso opinar se o que aconteceu no Brasil foi um golpe", disse, em referência ao impeachment de Rousseff, emendando que uma corte constitucional "não faz escolhas politicas, mas zela pelas normas e regras do jogo".

Barroso também disse, ao defender mais uma vez a revisão do foro privilegiado, que o Supremo não está preparado para analisar denúncias criminais envolvendo autoridades como congressistas e ministros.

Barroso levou a discussão ao plenário do Supremo, que deve debater o assunto ainda neste mês. Enquanto os ministros da mais alta corte discutem o tema, o Senado passou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que mantém em casos de crimes comuns o foro apenas para o Presidente da República, do Senado, da Câmara e do Supremo.

Contudo, Barroso vê com ressalvas a sugestão do Congresso.

"Se prevalecer a sugestão de drástica redução do foro, por meio de emenda constitucional, será preciso decidir o que se vai colocar no lugar. Uma ideia seria aplicar-se a regra geral: processos penais, em geral, são da competência da Justiça Estadual. Esta solução livra o Supremo do desprestígio de uma competência que não consegue exercer bem."

"Porém, não enfrenta adequadamente o problema da impunidade. Na Justiça dos Estados, parlamentares podem ser protegidos ou perseguidos, pela existência de um inevitável grau de ingerência política na atuação da Justiça estadual."

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