Três pedidos de impeachment com base em caso JBS são protocolados contra Temer

Plenário da Câmara, nesta quarta-feira Direito de imagem Gilmar Felix/Ag Câmara
Image caption Plenário da Câmara, nesta quarta-feira

Os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) protocolaram pedidos de impeachment baseados na suposta gravação em que o presidente Michel Temer teria apoiado o pagamento de uma mesada a Eduardo Cunha para que ele se mantivesse "em silêncio" sobre casos de corrupção envolvendo o governo. No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou um pedido na manhã desta quinta-feira.

Molon foi o primeiro a protocolar o pedido de impeachment e justifica: "Isso fere direta e claramente a lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que ter comportamento incompatível com decoro do cargo é causa para cassação do mandato".

O pedido se baseia no artigo nono da Lei 1079, que trata sobre crimes contra a probidade da administração.

Enquanto isto, Caldas, conhecido como JHC, protocolou o pedido na Secretária Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, com a mesma alegação. Segundo O Globo, Caldas comentou que Temer não tem "condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história".

Já para o Randolfe Rodrigues, o "o governo de Michel Temer acabou nesta quarta-feira às 19 horas e 20 minutos com a delação da JBS".

"Não existe mais condição nenhuma de continuar. O país está sem governo e o país não pode ficar sem comando. O que resta de bom senso a Michel Temer imporia que ele renunciasse nesse momento."

Ainda de acordo com o jornal carioca, Temer teria sido gravado por executivos da JBS, que negociam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamento para obter o silêncio" de Cunha (leia texto integral ao fim desta reportagem).

O Supremo Tribunal Federal não confirma se as delações da JBS foram homologadas. As portas do gabinete do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da operação Lava Jato, segundo jornalistas, foram fechadas.

"O pedido de impeachment de Michel Temer tem base nesta denúncia, nesta delação, que trata do pedido de manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha para que ele mantenha o seu silencio", afirmou Molon.

"É o primeiro pedido de impeachment de Michel Temer com fundamentação nesses fatos, que devem levar a sua cassação o quanto antes", completou Molon.

Os pedidos de impeachment ainda precisam ser analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PMDB-RJ), aliado político de Temer.

Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia comentado as denúncias.

Segundo o jornal O Globo, Temer teria indicado o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver "um assunto da J&F", holding que controla a JBS. Loures teria sido gravado em outro momento recebendo R$ 500 mil do empresário Joesley Batista, da JBS.

Ao ouvir de Joesley sobre o pagamento de uma mesada a Cunha na prisão, Temer teria dito: "Tem que manter isso, viu?".

Leia nota do Palácio do Planalto na íntegra

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."