O que embasa as três acusações contra Temer no STF

Foto de arquivo de Joesley Batista com Michel Temer Direito de imagem João Quesada/ via EPA
Image caption Foto de arquivo de Joesley Batista com Michel Temer; delação de executivo da JBS resultou em investigação do presidente no STF

Com base na delação premiada do executivo da JBS Joesley Batista, foi instaurado no Supremo Tribunal Federal um inquérito que investigará o presidente Michel Temer por indícios de três crimes: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.

O peemedebista não se manifestou publicamente após a divulgação dos detalhes da delação nesta sexta-feira, mas em pronunciamento na véspera negou a prática de crimes e pediu "uma investigação rápida para esclarecimento ao povo brasileiro".

"Não preciso de foro especial (porque) não tenho nada a esconder. (...) Não renunciarei. Sei da correção dos meus atos", disse o presidente.

Mas o que são as três acusações que recaem sobre o presidente e em que estão embasadas?

A BBC Brasil responde essas perguntas com a ajuda da professora Eloísa Machado de Almeida, do programa de pós-graduação em Direito da FGV-SP, a partir do relato do procurador-geral Rodrigo Janot no inquérito instaurado no Supremo.

Machado de Almeida lembra, porém, que por enquanto trata-se apenas de uma investigação.

Se o Ministério Público Federal vir indícios consistentes de crime após a apuração pela Polícia Federal, pode apresentar denúncia, que, se aceita pelo STF, transformaria o presidente em réu.

Direito de imagem Carlos Moura/STF
Image caption Fachin abriu inquérito para investigar Temer

Confira:

1. Corrupção passiva

"No inquérito instaurado pelo Supremo, Janot faz a narrativa de que Michel Temer indicou o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (aliado próximo do presidente) para defender interesses de Joesley Batista no governo federal, atuando frente a órgãos como o Cade", explica Machado de Almeida.

Isso se refere ao trecho da delação em que Temer, na conversa gravada por Joesley, indica Loures como pessoa de sua confiança para atuar como interlocutor das demandas da JBS.

Segundo o relato do empresário, Loures teria atuado, com aval do presidente, em uma disputa em favor da JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), principal órgão de defesa da concorrência do país.

Posteriormente, Batista gravou conversas com o deputado oferecendo propina em troca de que consiga que o Cade atenda pleito da JBS, que desejava adquirir gás diretamente da Bolívia, a preços menores do que o cobrado pela Petrobras.

"Isso pode ser entendido como corrupção passiva, que seria solicitar ou receber para si ou uma outra pessoa uma vantagem indevida", explica a professora da FGV. "Na descrição da denúncia que será investigada no Supremo, Temer estaria solicitando uma vantagem indevida para Joesley e indicando Loures como intermediário para isso."

Loures estava nos EUA quando o caso eclodiu. Ao desembarcar em São Paulo na manhã desta sexta-feira, foi questionado por jornalistas, mas permaneceu em silêncio. Afirmou apenas que falará "na hora adequada".

Direito de imagem Fellipe Sampaio/STF
Image caption Com base na delação da JBS, Janot vê indícios de que Temer tenha cometido três crimes

2. Organização criminosa

"A promoção de uma empreitada para prática de crimes" configuraria organização criminosa, explica a professora.

No pedido de inquérito, isso é caracterizado pela suposta "articulação entre Temer, Loures e Joesley voltada para crimes contra a administração pública".

No acordo de delação, Joesley Batista afirma que realizou entre 2010 e 2017, a pedido de Temer, pagamentos que atingem valores milionários.

Esses montantes teriam incluído, por exemplo, R$ 3 milhões em propina na eleição de 2010, quando Temer foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, pagos em parte por meio de doação oficial e em outra parte por meio de caixa dois

Joesley Batista disse que Temer o convidou para uma reunião no seu escritório jurídico, em São Paulo, em 2016, durante o processo de impeachment de Dilma, e pediu propina no valor de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet.

3. Obstrução de justiça

Machado de Almeida explica que obstrução de justiça seria a tentativa de impedir uma determinada investigação.

O texto do inquérito diz o seguinte: "Verifica-se que Aécio Neves (senador tucano também investigado), em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da (operação) Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos."

Aécio Neves negou ter agido para obstruir as investigações. "Não existe qualquer ato do senador, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato", diz nota divulgada pela assessoria do parlamentar, que foi afastado pelo STF.

Também pode ser investigado como obstrução de justiça o momento em que, na gravação de Joesley de conversa feita com Temer, o presidente dá a entender que teria poder de influência sobre dois ministros do STF, em possível auxílio ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

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