'Houve uso excessivo de força', diz diretor da ONU sobre reação a protesto em Brasília

Policiais entram em confronto com manifestantes em Brasília, no dia 24 de maio de 2017 Direito de imagem Reuters
Image caption Diretor do centro de informações da ONU no Brasil se disse "satisfeito que a tranquilidade tenha sido em parte restaurada" pela revogação da convocação do Exército

Diante da violência registrada nos protestos da última quarta-feira em Brasília seguida pela convocação do Exército pelo presidente Michel Temer, a ONU diz que é papel do governo garantir a integridade física e os direitos dos manifestantes e impedir medidas que possam gerar uma escalada na violência.

"Consideramos que nesse caso houve uso excessivo de força, e isso nos preocupa profundamente", disse à BBC Brasil o diretor do centro de informações das Nações Unidas para o Brasil, Maurizio Giuliano. "Direitos humanos de manifestantes devem ser garantidos mesmo que manifestantes cometam crimes."

Segundo o italiano, que trabalha no escritório da ONU no Rio de Janeiro, gera preocupação "o uso de armas de fogo, em uma situação em que manifestantes podem ser violentos, mas estão desarmados", em referência a policiais flagrados disparando com armas de fogo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal disse que o procedimento não é adotado em protestos e que abriria um inquérito para investigar os fatos.

Em nota enviada após a entrevista à reportagem, na manhã desta sexta-feira, a ONU criticou ainda a violência policial em ações na área conhecida como cracolândia, em São Paulo, após ação determinada pelo prefeito João Dória (PSDB), e também contra trabalhadores rurais, em referência às dez pessoas que morreram durante um despejo realizado pela polícia civil em uma fazenda no Pará.

Em resposta à ONU, o governo brasileiro disse que "causa espanto a leviandade com que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito" e afirmou que "a pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada."

Ainda sobre os protestos em Brasília, Maurizio Giuliano também afirmou à BBC Brasil que está "satisfeito que a tranquilidade tenha sido em grande parte restaurada" com a revogação do decreto assinado na última quarta-feira por Temer e que "confia que clareza e justiça serão feitas".

"Acreditamos que o governo brasileiro - assim como seus oponentes - vão encontrar formas de dialogar, enquanto garantem que protestos aconteçam de forma pacífica. Violência frequentemente gera mais violência, como foi o caso nessa situação", disse o diretor da ONU.

Diante da manifestação que reuinu dezenas de milhares de pessoas contra seu governo - e incluiu cenas de depredação e fogo em ao menos três ministérios -, Temer assinara decreto "autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal".

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Image caption Representante da ONU também pediu que manifestantes que "exerçam direito à manifestação de forma pacífica"

Previsto para vigorar até 31 de maio, o decreto foi revogado em menos de 24 horas, diante de manifestações de preocupação vindas até de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.

Em nota, a Presidência justificou a convocação das Forças Armadas.

"O presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário", dizia o comunicado.

"As manifestações ocorridas em Brasília (...) produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios (...) Diante de tais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros".

Uso de armas de fogo

Segundo as Nações Unidas, "reportou-se que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo".

Questionado sobre o uso de armas de fogo pela polícia, Giuliano afirmou que "não comentaria algo que ainda está em investigação".

"O que podemos dizer é que estamos preocupados", agregou o porta-voz da ONU. "Mesmo quando as manifestações se tornam violentas, garantir a integridade física das pessoas é a prioridade. Ressaltamos que as instituições estão lidando com isso de maneira muito séria, e acreditamos que a Justiça será feita".

Sobre a convocação do Exército no lugar da polícia, Guiuliano disse que "nessas situações, pedimos a todas as partes que não usem violência e se abstenham de tomar medidas que possam incitar a violência ou levar a uma escalada violenta".

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Image caption Ação policial na cracolândia, em São Paulo, também foi criticada pelas Nações Unidas, que pediu investigação

A principal preocupação em órgãos internacionais, segundo a BBC Brasil apurou, é o risco de que a convocação do Exército, por meio de decreto presidencial, possa em resultar em mais violência - ao invés do contrário.

"A convocação de Forças Armadas por governos pelo mundo para conter protestos não é incomum. O problema é a forma como elas foram convocadas", analisou uma pessoa ligada à diplomacia internacional.

À reportagem, o porta-voz da ONU diz que não cabe a ele sugerir o que governos façam, mas disse que o diálogo deveria ser o caminho para reestabelecer a tranquilidade.

"Os dois lados devem encontrar formas de se comunicar e dialogar pacificamente - mesmo que não cheguem a um acordo. Nós não acreditamos que a violência - de quem quer que seja - seja um caminho justo ou eficiente para se chegar a objetivos".

Cracolândia e mortes no campo no Pará

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório sul-americano do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram "o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil".

Segundo os órgãos, "armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais".

"O uso desse tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas."

"Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", afirmou na nota Americo Incalcaterra, representante para América do Sul do ACNUDH. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão".

As Nações Unidas também afirmaram que "condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos".

Citando operação determinada pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na cracolândia, e a morte de dez pessoas "durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no Estado do Pará", a ONU solicitou que autoridades investiguem "esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e punir os responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares".

"Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento", afirmou o Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil, James Cavallaro.

"Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isso inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais."

Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores na íntegra:

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.

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