Julgamento no TSE: retomada de análise de processo que pode cassar Temer sinaliza divisões em tribunal

Sessão plenária do TSE para julgamento da Aije 194358. Brasília-DF, 06/06/2017 Direito de imagem Roberto Jayme/TSE
Image caption TSE em sessão nesta terça-feira; julgamento terá impacto decisivo no desdobramento da crise política no país

A retomada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sinalizou possíveis divergências entre ministros que podem ter impacto na decisão final da corte.

Um dos momentos mais significativos da sessão esta terça-feira ocorreu quando o ministro Napoleão Nunes Maia interrompeu o voto do relator Herman Benjamin.

Maia afirmou que algumas testemunhas ouvidas no processo foram convocadas a depor por Benjamin sem que nenhuma das partes (acusação ou defesa) tivesse feito a solicitação.

Os fatores políticos e jurídicos que devem definir se Temer será cassado no TSE

Após a sessão, o advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer no processo, disse que essas testemunhas seriam Marcelo Odebrecht e outro executivo do grupo, Claudio Melo.

Segundo Guedes, a questão levantada por Maia é mais um fator que poderia levar à exclusão dos depoimentos dessas testemunhas do processo, o que aumentaria as chances de absolvição da chapa.

Além disso, as defesas de Dilma e Temer sustentam que esses depoimentos, assim como os do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, inseridos no processo apenas neste ano, não têm relação com o escopo inicial da denúncia do PSDB apresentada há mais de dois anos e, por essa razão, devem ser descartados.

A expectativa é que os ministros decidam sobre a validade desses depoimentos nesta quarta-feira. São esses depoimentos que trazem as acusações mais graves contra a campanha vencedora de 2014 - por isso, sua eventual exclusão do processo reduziria o risco de cassação do presidente.

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Image caption Ministro Herman Benjamin leu resumo de relatório e demonstrou divergências com Gilmar Mendes

Para o advogado do PMDB, caso o TSE aceite pontos não citados na denúncia original, abrirá um precedente perigoso, que pode desestabilizar os mandatos de vários governantes Brasil afora.

Guedes disse ainda que nenhuma testemunha ouvida no processo relatou pagamento de propina ou doações ilegais na campanha de 2014, embora vários tenham admitido irregularidades em pleitos anteriores.

"Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da história da corrupção no Brasil", afirmou.

Já o advogado Eduardo Alckmin, que defende o PSDB - partido que propôs a ação -, afirmou que a corte pode, sim, levar em conta fatos que não estavam descritos na denúncia original.

Debate com Gilmar

Pouco antes do comentário do ministro Napoleão Maia, o relator Herman Benjamin debateu com o presidente da corte, Gilmar Mendes.

Mendes interrompeu a fala do colega para comentar o caráter excepcional do julgamento em questão.

"Não podemos esquecer que, aqui, temos realmente uma situação bastante singular, que é a impugnação de uma chapa presidencial, em um grau de estabilidade ou de instabilidade que precisa ser considerado", disse.

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Image caption 'Temos que ser cuidadosos no que diz respeito a cassações', disse Gilmar Mendes

Ele então pediu que a corte seja cautelosa ao intervir nos resultados de eleições. Segundo Gilmar, a Justiça Eleitoral tem cassado mais mandatos do que a ditadura militar (1964-1985).

Benjamin rebateu: "Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia."

Para o relator, a corte tem de ser cuidadosa "com tudo o que diz respeito ao voto popular".

Na sessão desta terça, os ministros rejeitaram alguns pedidos dos advogados sobre questões formais do processo.

Entre outros pontos, a corte descartou argumentos de que o TSE não poderia julgar um pedido de cassação do presidente da República e de que o impeachment de Dilma Rousseff significava a perda do objeto da ação.

Pedidos do Ministério Público

Representante do Ministério Público no processo, o vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino afirmou que a campanha Dilma-Temer recebeu cerca de R$ 150 milhões de caixa dois da Odebrecht.

O procurador defendeu que o TSE casse a chapa, removendo Temer do poder. Mas ele avalia que só Dilma teve responsabilidade pelas irregularidades na campanha e deve ficar inelegível.

O julgamento será retomado na manhã de quarta-feira, quando os ministros devem começar a proferir seus votos.

Não há prazo para o fim do julgamento.