Julgamento no TSE: relator indica abuso de poder, mas ministros sinalizam maioria pró-Temer

Plenário do TSE Direito de imagem Roberto Jayme/TSE
Image caption Sessão do TSE no terceiro dia após retomada de análise de processo de cassação da chapa Dilma-Temer; inclinações claras mesmo com julgamento longe do final

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vencedora das eleições presidenciais de 2014.

Em 15 horas de discussões, a maioria dos juízes indicou que deverá excluir do processo provas relacionadas à construtora Odebrecht, o que deverá beneficiar Temer.

Tomados pelo TSE após a operação Lava Jato esmiuçar a relação da Odebrecht com o poder público, depoimentos de ex-executivos do grupo e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura reforçaram suspeitas de irregularidades no financiamento da campanha Dilma-Temer.

Os ex-executivos da Odebrecht, por exemplo, disseram ter financiado a campanha com recursos oriundos de propina de contratos da Petrobras, enquanto os marqueteiros relataram recebimento de pagamentos não declarados no exterior pelo trabalho para a chapa PT-PMDB.

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Image caption Fotógrafos a postos em sessão do TSE desa quinta; julgamento está sendo tratado como mais importante da história do tribunal

O Ministério Público Eleitoral e o relator da ação no TSE, Herman Benjamim, defendem a validade dos depoimentos, que deverão ser usados por Benjamim para pedir a cassação da chapa - o que tiraria Temer da Presidência e poderia deixar Dilma inelegível.

Já as defesas de Temer e Dilma argumentam que essas provas são fatos novos que não estavam previstos na ação inicial proposta pelo PSDB no começo de 2015 e, por isso, não podem ser considerados no julgamento.

Maioria por tese de Temer

Durante debates nesta quinta-feira, os sete juízes do TSE sinalizaram suas inclinações.

O relator Benjamim e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber defenderam a validade dos depoimentos, enquanto Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, se manifestaram contrários à inclusão.

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Image caption Ministro Luiz Fux defendeu que análise de caso deve atentar para 'realidade política do país'

Segundo juristas consultados pela BBC Brasil, as chances de absolvição da chapa crescem caso essas provas sejam rejeitadas.

"Não podemos julgar sem atentar para a realidade politica que vivemos hoje. Somos uma Corte, avestruz é que enfia a cabeça no chão", afirmou Fux, em defesa da inclusão das informações.

Os ministros do bloco majoritário ecoaram argumentos de Mendes do dia anterior, afirmando, em tom de crítica, que se os depoimentos da Odebrecht fossem incluídos, as delações da JBS também deveriam entrar no julgamento.

Napoleão Maia também questionou a credibilidade dos depoimentos de delatores da Lava Jato. "Qual a credibilidade de alguém que presta depoimento para conservar delação da qual decorreram benefícios extraordinários? Esses delatores são pessoas isentas?", afirmou.

Mendes e Gonzaga, por exemplo, disseram ser preciso levar em conta a estabilidade do sistema eleitoral. O presidente do TSE disse ser crítico à ideia de cassação de mandatos eletivos por irregularidades de menor gravidade, enquanto Gonzaga afirmou que questionamentos de derrotados nos pleitos podem impedir a "pacificação" do pais.

Voto do relator

A sessão desta quinta teve ainda a leitura do voto do relator Hernan Benjamin, que se estendeu por quatro horas e continuará nesta sexta-feira.

Benjamim apresentou provas do que considera abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer. Citou propina recebida em contratos da Petrobras com a Sete Brasil e pagamentos ilícitos feitos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura como fatos que "desequilibraram a balança da disputa eleitoral".

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Image caption Relator Herman Benjamim citou despachos anteriores de Gilmar Mendes para defender inclusão de novas provas

Em determinado momento, em meio à discussão sobre a diferença entre propina e caixa dois, o relator disse que apenas a comprovação do ingresso de recursos não declarados na campanha seria suficiente para a perda de mandato, sem necessidade de confirmação de origem em propina.

A afirmação levou o ministro Admar Gonzaga a dizer que Benjamin tentava "constranger" os colegas. "Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querendo constranger seus colegas. Isso não vai funcionar", afirmou.

"Eu não vou constranger. Não preciso, porque nossos votos constrangem - ou não - a nós próprios", rebateu Benjamin.

Pela manhã, a sessão registrou a presença do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que acompanhou os debates por cerca de duas horas.

A aparição ocorreu um dia após Barbosa ter defendido eleições diretas no caso de uma eventual cassação de Michel Temer e dito que analisa uma eventual candidatura nas eleições de 2018.

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Image caption Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa assistiu a parte de julgamento no TSE

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