Justiça para todos ou para alguns? Condenação de Lula divide analistas americanos

Sergio Moro Direito de imagem Pedro de Oliveira/ ALEP
Image caption Especialistas debatem se pedido de prisão feito por Moro sinalizaria que Justiça estaria em desequilíbrio ou acima dos interesses de poderosos

O anúncio da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, foi notícia unânime nos principais jornais do mundo - mas dividiu pensadores estrangeiros dedicados a estudar o Brasil, conhecidos como "brasilianistas".

De um lado, o pedido de prisão sinalizaria que o sistema Judiciário estaria acima dos interesses de homens poderosos, mesmo se essa pessoa for o ex-presidente mais popular da história recente do país.

De outro, avaliam alguns, traria dúvidas sobre o equilíbrio da Justiça brasileira, uma vez que as evidências contra Lula no caso do tríplex podem ser vistas como menos consistentes do que as apresentadas contra seus oponentes políticos, como o senador Aécio Neves ou o atual presidente Michel Temer.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção no julgamento em que era acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP), mais a reforma do mesmo imóvel, em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS junto à Petrobras.

Sua defesa afirma que ele é inocente e alvo de "investigação com motivações políticas".

Na sentença, Moro disse lamentar "que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados".

A BBC Brasil conversou com dois americanos que estudam o Brasil há mais de 50 anos - o juiz federal Peter Messitte e o presidente emérito do think tank Inter-American Dialogue Peter Hakim.

Ambos concordam sobre a boa imagem internacional de Sérgio Moro e a previsibilidade de sua sentença contra Lula. Mas divergem quando o assunto são as consequências da condenação do ex-presidente para os sistemas político e de Justiça brasileiros.

Isenção

Para o juiz Messitte, que viveu no Brasil nos anos 1960 e desde então analisa o sistema Judiciário do país, a sentença demonstra que "juízes e procuradores brasileiros estão comprometidos com a lei e com a ideia de quem ninguém esta acima dela".

"Sinto-me bem triste em ver o que está acontecendo e não tenho nenhuma razão neste momento para questionar a legitimidade da decisão de Moro", disse.

"Sabe a antiga expressão brasileira 'para os meus amigos, tudo, para os inimigos, a lei'? Talvez as pessoas vejam finalmente vendo a lei como uma amiga. O Brasil pode estar descobrindo que a lei existe para proteger a todos na sociedade, e não para punir quem não gostamos."

Direito de imagem Ricardo Stuckert
Image caption Para o juiz federal americano Peter Messitte, 'Brasil pode estar descobrindo que a lei existe para proteger a todos na sociedade, e não para punir quem não gostamos'

Já o especialista em gestão pública Peter Hakim, que viveu no Brasil entre 1967 e 1971 e, desde então, conviveu com figuras como Fernando Henrique Cardoso e o próprio Lula, a prisão pode fortalecer ainda mais o ex-presidente, caso a Justiça não mostre o mesmo rigor contra seus opositores.

"Se o mesmo não acontecer com Aécio (Neves) ou (Michel) Temer, essa sentença pode acabar ajudando Lula em 2018, porque será interpretada como injustiça - mesmo se Lula for mesmo culpado pelo que lhe é atribuído. O problema é que as gravações e depoimentos envolvendo Temer e Aécio parecem ainda mais graves", avaliou.

"Eu diria que a maior parte do mundo hoje sente que Temer tem culpa, independente de apoiar ou não suas reformas. Se por outro lado o PSDB continuar intacto, enquanto os petistas são presos, isso pode aproximar mais do que afastar as pessoas do PT."

Corrupção

Hakim diz que acredita na honestidade de Sergio Moro e na consistência de sua decisão pela condenação de Lula.

Sobre as prisões da Lava Jato, entretanto, ele faz um alerta: "A condenação é um bom sinal de esforço do Poder Judiciário para limpar a corrupção, mas colocar pessoas na cadeia não reduz a corrupção - no fim, só a torna mais sofisticada e faz com que os corruptos sejam mais cuidadosos", diz.

"As prisões chamam atenção e ganham manchetes, mas ainda esperamos notícias concretas sobre reformas e mecanismos para evitar que a corrupção aconteça."

Para Messitte, que conhece Sergio Moro pessoalmente, a decisão mostra que o juiz "é um homem consciente, honesto e comprometido, que está fazendo o que tem que fazer, mesmo em condições difíceis e contra a vontade de muitos".

"Lula foi importante para dar independência para o Judiciário, Dilma fez o mesmo, e é muito irônico que eles tenham sido de alguma forma pegos por esse sistema", diz.

"A história da prisão de Lula é uma tragédia, que mostra muito para nós. Ele fez muitas coisas positivas e um governo importante, mas a pergunta é: há evidências de que ele cometeu crimes? De que fez coisas ilegais? Se sim, isso deve ser encarado de forma independente do seu legado, como está sendo feito."

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Image caption Para Peter Hakim, 'Se o mesmo (em referência à condenação) não acontecer com Aécio ou Temer, essa sentença pode acabar ajudando Lula em 2018, porque será interpretada como injustiça'

Futuro

O New York Times classificou a condenação como um revés "impressionante" para um político que exerceu enorme influência na América Latina por décadas.

Já o britânico The Guardian apontou que esta é apenas uma condenação entre cinco processos que Lula responde na Justiça. A decisão foi classificada pelo jornal como a mais expressiva no contexto da Lava Jato até agora e uma "queda impressionante" para Lula, "que deixou o poder seis anos atrás com uma taxa de aprovação de 83%".

Como a sentença contra o ex-presidente afeta a imagem internacional do país? - pergunta a reportagem aos dois especialistas.

"Não acho que diminua a imagem do Brasil", responde Messitte. "Essa é mais uma demonstração de como a Justiça e o Ministério Público estão comprometidos com a lei."

Hakim diz que a reação dependerá "da forma como a imprensa abordará" o assunto.

"O Brasil está se tornando conhecido por ser um país muito corrupto. Alguns vão dizer que criminosos não conseguem se safar no Brasil, que o Brasil tem um bom Judiciário. Outros dirão que o governo pode estar manipulando a Justiça e que a Justiça pode estar manipulando a política", avaliou.

Manobras

Apesar de dizer confiar do amadurecimento das instituições no Brasil e na continuidade da Lava Jato, o juiz Messitte lembra da extinção do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, que desde 2014 atua exclusivamente nas investigações em Curitiba e foi classificado como um "desmonte" por procuradores da República.

Após o anúncio da medida, na semana passada, a PF minimizou seu impacto, afirmando que a Lava Jato está cada vez menos centralizada em Curitiba e que a decisão visa priorizar as investigações de maior dano aos cofres públicos.

"Os cortes no financiamento e na força-tarefa obviamente terão um grande impacto. Parece que foi feito intencionalmente - eu não sei quais seriam os benefícios, mas tentar ser 'mais eficiente', como alegaram, não me parece muito convincente", diz.

"Mas eles (procuradores e juízes) vão fazer o que têm que fazer e vão seguir em frente, tenho certeza", completa o Messitte.

Hakim chama atenção para outras possíveis manobras de deputados e senadores para limitar investigações.

"Há uma batalha. Vê-se congressistas tentando passar medidas para protegê-los, vê-se gente dizendo que o mais importante são as reformas econômicas e deixando a corrupção em segundo plano. É preciso atenção", afirmou.

Lula poderá recorrer em liberdade à decisão anunciada nesta quinta-feira.

Se o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmar a condenação, ele poderá ser preso e ficar inelegível. Como o tribunal costuma levar por volta de um ano para analisar os recursos às sentenças de Moro, é possível que a decisão ocorra nas vésperas da próxima eleição presidencial.