Deputados arquivam denúncia de Janot, e Temer vê afastada 1ª ameaça a seu mandato

O presidente Michel Temer Direito de imagem AFP
Image caption Primeira ameaça ao mandato de Michel Temer foi afastada

Em votação tensa nesta quarta-feira, os deputados barraram o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer sob a acusação de corrupção passiva.

Entre os parlamentares, 263 se manifestaram a favor do relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - que recomendava o arquivamento da denúncia -, 19 se ausentaram da sessão e 2 se abstiveram de votar, somando 284. O governo precisava que ao menos 172 congressistas atuassem dessa forma.

Com o resultado, o plenário da Câmara impediu o Supremo Tribunal Federal (STF) de avaliar a abertura de uma ação que afastaria o presidente por até 180 dias para julgamento.

Para que o Supremo ficasse autorizado a analisar a denúncia eram necessários no mínimo 342 votos do total de 513 deputados.

Entre as justificativas do "Sim" ao parecer, os congressistas citaram, entre outras coisas, a estabilidade política do país, a continuidade das reformas e a urgência de acabar com o desemprego.

Em pronunciamento na noite desta quarta, o Temer disse que a decisão da Casa foi "clara e incontestável".

"A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição."

Ele disse ainda que a votação obedeceu aos princípios do direito, frisando que o momento agora é de garantir o andamento das reformas propostas pelo governo.

"É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que agora sigamos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há mais de um ano. Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social."

Direito de imagem Mariana Schreiber/BBC Brasil
Image caption Entre os parlamentares, 263 se manifestaram a favor do relatório de Abi-Ackel, que recomendava o arquivamento da denúncia

O presidente é acusado de ser destinatário de propina negociada entre o dono da JBS Joesley Batista e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer como seu interlocutor para resolver questões da empresa junto a órgãos públicos, de acordo com conversa gravada pelo empresário.

Loures, por sua vez, foi gravado depois recebendo uma mala de R$ 500 mil, mas a defesa de Temer nega que o presidente tenha dado aval a esse pagamento ou fosse se beneficiar dele. Aliados do peemedebista têm ressaltado também que a Procuradoria não realizou o monitoramento do destino da mala, de modo a provar que ela iria para Temer.

Em seu relatório, que antes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Abi-Ackel diz que as acusações contra Temer são resultado de ação "suspeitíssima" de Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Para o parlamentar, falta o "nexo causal" (ligação) entre o presidente e os atos de corrupção mencionados.

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Image caption Votação na Câmara teve momentos de tensão; deputados que faltaram ou se abstiveram contaram como votos favoráveis a Temer

Apesar da vitória do parecer, há a expectativa de que Rodrigo Janot apresente outra denúncia contra Temer, que deveria passar pelo menos caminho: CCJ e depois plenário. Ele poderia ser acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

A denúncia votada nesta quarta-feira ficará paralisada na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República, quando o caso pode voltar a ser analisado pelo Judiciário. Segundo a Constituição, quando um presidente é acusado por um crime comum, o julgamento deve ocorrer no Supremo, mas o processo só poderá ser aberto se a Câmara autorizar.

Direito de imagem LULA MARQUES
Image caption Entre as justificativas do "Sim" ao relatório, os congressistas citaram a estabilidade política do país e a continuidade das reformas

Emendas

Nas últimas semanas, o governo reforçou o vínculo com os membros da base ao aprovar propostas e liberar emendas - o Palácio do Planalto nega, porém, ligação entre essas ações e os votos dos deputados.

As emendas parlamentares são adendos incluídos por congressistas no orçamento da União, geralmente prevendo investimentos em suas bases eleitorais, como a construção de estradas e reforma de hospitais.

Uma reportagem da BBC Brasil revelou que boa parte dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ foram beneficiados com o empenho (promessa de pagamento) de emendas parlamentares.

Nas duas primeiras semanas do mês de julho, o volume de recursos empenhados para Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável ao presidente, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu na CCJ - não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Foi entre uma data e outra que a comissão rejeitou a denúncia contra o presidente.

Direito de imagem Agência Câmara
Image caption Presidente é acusado de ser destinatário de propina negociada entre o dono da JBS e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures

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