Processos parados ainda vão atingir candidatos antes das eleições, diz jurista da FGV-Rio

O professor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão Direito de imagem Cynthia Vanzella/Divulgação Brazil Forum UK
Image caption Judiciário tem um 'acervo' de investigações contra possíveis candidato

As eleições deste ano serão pautadas pela discussão sobre corrupção e vão presenciar o ressurgimento de processos penais contra candidatos. Esta é a avaliação do professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Joaquim Falcão, que participou neste domingo (6) do Brazil Forum UK- evento realizado no Reino Unido por estudantes brasileiros.

Para Joaquim Falcão, uma verdadeira "biblioteca" de processos penais atualmente "parados" em diferentes varas judiciais e tribunais virá à tona durante as eleições, causando impacto no desempenho dos candidatos.

Para ele, qualquer avaliação ou pesquisa de opinião sobre a possibilidade de vitória de um partido deveria levar em conta a "taxa de corrupção provável" dos candidatos. Isto porque, segundo Falcão, um dos principais temas das eleições deste ano será corrupção.

O professor da FGV participou de um painel com outros advogados sobre os efeitos da "Politização da Justiça".

"O Ministério Público, a polícia e o Judiciário estão lotados de processos que não foram adiante, de processos arquivados. Você acha que esses processos não vão aparecer pontualmente daqui até à eleição?", questionou o professor, que é membro da Academia Brasileira de Letras.

"Estamos dentro de uma biblioteca de processos parados e esses processos vão aparecer até o dia das eleições. E não é só contra (candidatos a) presidente."

Falcão exemplificou citando políticos que, após se apresentarem como possíveis candidatos à Presidência da República, viraram alvo de novas acusações de corrupção ou viram seus inquéritos penais terem novos desdobramentos.

"Bastou o Aécio Neves se posicionar como candidato, taft! Bastou Jaques Wagner ter se posicionado, taft! Bastou o Alckmin ter se posicionado, taft! E esses processos vão influenciar até o dia da eleição. Então, um dos índices que tem que prestar atenção é a taxa de corrupção provável", afirmou.

Lava Jato

Joaquim Falcão também comentou brevemente sobre a Lava Jato, ao dizer que, embora possa haver "excessos" na condução das investigações, a operação "veio para ficar" e reflete o desejo de uma geração de mudar o modo atual de fazer política.

"A Lava Jato passou a ser uma atitude de uma geração. Pode ter excessos e problemas, mas veio para ficar. É uma geração nova de gente que quer participar."

Sobre o desejo da "nova geração" pela renovação da política, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF - que também participa do evento - disse que muitos jovens interessados em mudar a realidade atual acabam fazendo concurso para Polícia Federal ou Ministério Público em vez de entrar para a política.

"Não acho que a gente viva um processo de politização da Justiça. O que existe é que a politica deixou de atrair novos valores. A juventude não vai para a política. Entra por hereditariedade ou outras circunstâncias", avaliou.

"Os jovens idealistas passaram a fazer concurso para o Judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público . Eles passam a querer fazer transformações pelo Judiciário."

Lentidão e ineficiência do Judiciário

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Image caption Candidatos têm medo de criticar judiciário pela possibilidade de virarem réus, diz Falcão

Ainda durante o debate sobre "Politização da Justiça", Barroso e Joaquim Falcão criticaram a lentidão no Judiciário, que, segundo o ministro do STF, leva de seis a oito anos, em média, para concluir o julgamento de um processo.

"É cena de terceiro mundismo explícito. Nós nos acostumamos a esse patamar. É ruim. É preciso um choque", defendeu Barroso.

Joaquim Falcão afirmou que os problemas do Judiciário, como "lentidão, ineficiência e custos", deveriam entrar na pauta das campanhas eleitorais.

Ele ressaltou, porém, que "os candidatos têm medo de enfrentar essa questão, porque mais tarde eles podem vir a estar lá (no banco dos réus)".

O professor da FGV também se referiu especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao criticar a demora dos ministros a retornar pedidos de vista à pauta de julgamentos- quando um ministro interrompe o julgamento de um caso específico para ter mais tempo para analisar o caso e levar o voto.

"O Supremo não se autogoverna como instituição. São ministros isolados, cada um com sua estrutura de rapidez, de prazo", afirmou.

"A governança do Supremo é um problema. A média de um pedido de vista, que deveria ser de duas sessões, é de 300 dias."

Escolha para ministro do STF

Durante o debate do Brazil Forum UK, os palestrantes foram perguntados sobre se o sistema de escolha de ministros do Supremo deveria mudar. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos (idade para aposentadoria compulsória).

Barroso defendeu o modelo atual, enquanto Joaquim Falcão propôs mudanças. O ministro citou os ministros Luiz Fachin e Rosa Weber como exemplos de boas nomeações feitas pelo Executivo e argumentou que, em regra, quando uma pessoa assume a cadeira do STF, ela se desvincula do governo que o nomeou.

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Image caption Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio e um dos principais pesquisadores do STF

"Essas são nomeações de pessoas do primeiro time. Uma vez que você chega ao Supremo, você passa a viver pela sua biografia. E quem não faz eventualmente isso paga o preço de viver pela biografia dos outros", afirmou.

Joaquim Falcão, por sua vez, defendeu modificações na indicação para o Supremo, para garantir a independência dos ministros. Para ele, não deveria ser permitido que alguém fosse do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, de ministérios do Executivo ou do Tribunal de Contas da União direto para o Supremo.

"Deveria haver quarenta para ser ministro do Supremo. Se você foi ministro de Estado, AGU, TCU ou do MP, não pode ser ministro do Supremo por quatro anos", defendeu.

"E (também devia ter) quarentena após deixar o Supremo. Não pode ser ministro, candidato, nem advogar", completou.

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