Por que o início da venda de maconha preocupa farmácias uruguaias

Defesa da legalização da maconha no Uruguai em 2013 Direito de imagem Getty Images
Image caption País aprovou em 2013 lei liberando consumo de cannabis; última etapa é venda em farmácias

Em meio a ressalvas de farmacêuticos, temores de segurança e promessas de lucros, o Uruguai colocará em prática no próximo mês a venda de maconha em farmácias.

Em 25 de julho, "com uma margem de erro de dez dias para mais ou para menos", a cannabis para uso recreativo será ofertada nos estabelecimentos, afirmou à BBC Brasil Milton Romani, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas.

O órgão interministerial é o responsável por levar adiante a política concebida no governo de José Mujica, e que tem continuidade na gestão do atual presidente, Tabaré Vázquez.

Essa é a terceira e última etapa da implantação da lei, aprovada em 2013, que determina a estatização da maconha recreativa nas etapas de produção, distribuição e venda.

As duas primeiras fases, já implementadas, foram a liberação do cultivo doméstico e da criação dos clubes canábicos, mediante registro nos órgãos governamentais.

Em meados de julho, o país dará início ao registro de consumidores que desejam obter a droga nas farmácias - o procedimento será realizado nos Correios do país e será feito por meio do registro das impressões digitais dos interessados.

E, no final do mês, 50 estabelecimentos em todo o território darão início à venda, em sistema experimental. A maioria dos postos de distribuição se concentrará em Montevidéu e em Canelones, departamento (Estado) vizinho à capital.

Para adquirir, o usuário não precisará dizer o nome nem mostrar nenhum documento. Apenas deverá passar os dedos por uma máquina de leitura de impressões digitais, que informará ao farmacêutico que a pessoa possui o registro.

Poderão ser comprados 10 gramas por semana - o limite para cada consumidor é de 40 gramas por mês.

Desconfiança e lucro

O Ircca (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis) assinou um acordo de adesão com as entidades que representam donos de farmácias, incluindo as duas principais redes do setor, para a venda nesta etapa inicial ou depois que o sistema estiver totalmente implantado.

Há resistências por parte de algumas empresas e de farmacêuticos à frente dos estabelecimentos, que manifestam temores especialmente quanto à segurança das farmácias - sobretudo em regiões onde o narcotráfico é mais atuante.

O governo oferece aos comerciantes uma margem de lucro de 30% sobre o preço básico de venda, e os empresários do setor estão negociando remunerações extras para os farmacêuticos à frente dos lugares que vendam maconha.

A princípio, esses profissionais - que terão a responsabilidade de controlar o estoque no estabelecimento - rechaçaram a função.

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Image caption Montevidéu concentrará boa parte da venda inicial da droga

Cálculos do governo estimam que o comércio aumentará a renda dos estabelecimentos em US$ 2 mil (cerca de R$ 6,8 mil) por mês. A droga chegará às farmácias por US$ 0,90 por grama (aproximadamente R$ 3) e será vendida ao consumidor por US$ 1,17 por grama (cerca de R$ 4).

"Em farmácias do interior, surgiu a questão de que muitos donos temem que o consumidor frequente não queira adquirir seus medicamentos ao lado de um 'maconheiro' que esteja ali no balcão, no mesmo momento. Isso vem aparecendo. E também há uma certa desconfiança, muita gente acha que não vamos implantar o sistema", diz o secretário-geral.

"Se as farmácias continuarem conosco, muito bem. Se não, usaremos outro sistema de distribuição. Vamos cumprir a lei. Em Washington e no Colorado, há o livre mercado. Nós não estamos de acordo com isso. Queremos que a venda seja regulada e controlada, e que se crie uma relação confiável entre o usuário e os provedores."

A atual etapa de implantação da lei é considerada a mais complexa por vários fatores: segurança, logística, adesão de farmácias e por causa da mudança cultural exigida de boa parte dos frequentadores de farmácias no Uruguai.

Mas o principal desafio consiste em se tornar a modalidade de acesso à droga que deverá ser procurada pela maioria dos consumidores do país.

De acordo com levantamento da Associação de Estudos de Cannabis do Uruguai, 80% dos consumidores de maconha no país (128 mil pessoas) deverão utilizar essa opção de compra. Segundo estimativas oficiais, há um total de 160 mil usuários regulares no Uruguai.

"Nosso enfoque é de saúde e de proteção de direitos. Primeiro, deixamos de estigmatizar o usuário. Obviamente que o consumo traz seus riscos, mas sabemos também que há consumidores de cannabis que não apresentam grandes problemas. E, se há problemas, é preferível que haja uma relação transparente com o Estado, e não persecutória", diz Romani.

"Não estamos regulando a cannabis porque se trate de um doce. Estamos regulando justamente porque se trata de uma droga perigosa. O controle penal proibicionista vem gerando mais danos do que a própria droga em si."

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Image caption País deve abrir nova seleção para interessados em produzir planta

Nova licitação

A colheita dos primeiros lotes já está sendo realizada pelas empresas ICCorp e Simbiosys, vencedoras da licitação para essa etapa inicial.

Como essa produção não será suficiente para abastecer o mercado local, o governo deverá selecionar, mediante uma segunda licitação, novas companhias interessadas em plantar, colher e processar maconha no país.

"Vamos proceder de forma paulatina. É a primeira vez que se faz isso no mundo. Nosso temor é que, por ter pressa, cometamos erros e não possamos avançar depois. O que começa agora será um plano piloto", diz o secretário-geral.

A maconha será vendida como uma "variedade vegetal com índice psicoativo". Romani afirma que a droga não poderá estar exposta dentro das farmácias, e que haverá três variedades de cannabis, que serão oferecidas por grau de intensidade.

A venda será permitida apenas a maiores de 18 anos, uruguaios ou estrangeiros com mais de dois anos de residência no país e que tenham registro prévio efetuado nos Correios.

Desde 1974, é permitida no Uruguai a posse de qualquer tipo de droga para consumo próprio.

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