De legalização da maconha ao retorno da pena de morte: os destaques das consultas populares estaduais

Folha de maconha sobre a bandeira dos EUA Direito de imagem Thinkstock

Além de escolher o futuro presidente dos Estados Unidos, os eleitores americanos também votaram em 154 referendos e plebiscitos em 35 Estados, sobre temas que iam da pena de morte e controle de armas à legalização da maconha e obrigatoriedade do uso de camisinhas em filmes pornôs.

De todos os pleitos, os principais "vencedores" foram os que buscaram a legalização de formas de uso da maconha e os que queriam a volta - ou a manutenção - da pena de morte.

As consultas legalizaram o cultivo e o consumo recreativo da cannabis para os maiores de 21 anos na Califórnia, Massachusetts e Nevada. As projeções indicam aprovação também no Maine. No Estado do Arizona, porém, a legalização foi rejeitada.

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Image caption Na Califórnia, onde o uso medicinal da maconha era liberado desde 1996, o consumo recreativo da droga acaba de ser legalizado

Já na Flórida, Dakota do Norte e Arkansas, os eleitores aprovaram o uso apenas medicinal da maconha. O emprego da droga em tratamentos médicos agora passa a ser legal na maioria dos Estados (25, mais o distrito federal).

A Flórida passa a ser o primeiro Estado sulista - região reconhecidamente conservadora - a adotar uma política fortemente liberal para a maconha.

Califórnia libera geral

Em 1996, a Califórnia foi um dos primeiros Estados a legalizar a utilização da cannabis com fins medicinais.

Agora, o Estado promete destinar o dinheiro arrecadado com os impostos sobre a venda e o cultivo da droga a programas sociais para os jovens, à proteção ao meio ambiente e à melhoria do policiamento.

Durante a campanha, no entanto, os críticos afirmaram que a aprovação também do uso recreativo abriria caminho para a promoção do consumo da droga em shows, colocando em risco a saúde e segurança de crianças e jovens.

Em Massachusetts, a nova lei já vai entrar em vigor em dezembro, com um sistema de taxação semelhante ao da Califórnia.

Desafio para o governo Trump

Pela lei federal americana, a maconha continua proibida e está enquadrada na categoria reservada às drogas mais perigosas, como heroína.

Apesar de o governo federal respeitar a legislação dos Estados, o conflito entre as leis causa vários problemas para empresas nesse mercado, entre eles a impossibilidade de abrir contas em bancos, que temem ser processados pela lei federal por receber dinheiro proveniente de cultivo ou venda de drogas.

Segundo analistas, a vitória do "sim" para uso recreativo, especialmente na Califórnia, poderia aumentar a pressão sobre o governo federal para mudar sua postura. Mas a vitória de Donald Trump torna incerto o rumo dessa política.

Vários Estados realizaram consultas populares sobre outros assuntos. Veja algumas:

Volta da pena de morte

No Nebraska, por exemplo, a pena de morte voltará a ser adotada - no ano passado, a medida tinha sido abolida pelos legisladores estaduais.

Embora desde 1997 ninguém tenha sido executado no Estado, há 10 homens no corredor da morte.

A Califórnia é o Estado onde estão presos 25% dos condenados à morte nos EUA. Por lá, os eleitores rejeitaram a proposta de substituição da execução pela prisão perpétua com direito a liberdade condicional.

Oklahoma também votou pela volta da pena capital e ainda determinou que a medida não possa ser declarada uma punição cruel ou excepcional.

A expectativa é de que estes resultados influenciem a discussão nacional sobre a pena de morte, que ainda é adotada em 30 Estados e pelo governo federal, mas que já foi abolida por 20 Estados.

Suicídio assistido

No Colorado, os eleitores aprovaram o suicídio assistido de doentes terminais por meio de "medicamentos que possam ser administrados por eles mesmos" - e passou a ser o 6º Estado do país a permitir o suicídio assistido.

Salário mínimo

Cinco Estados opinaram sobre o valor do salário mínimo. No Arizona, Colorado e Maine, o valor mínimo da hora subirá para US$ 12 (R$ 39) e, em Washington para US$ 13,50 (R$ 44).

Já no Estado da Dakota do Sul, uma proposta de redução do salário mínimo para trabalhadores menores de 18 anos foi rejeitada: o valor foi mantido em US$ 8,50 (R$ 27,70).

Controle de armas

Os protestos da Associação Nacional do Rifle, a principal organização de defesa do porte de armas no país - e que chegou a ser presidida pelo ator Charlton Heston -, não foram suficientes para impedir que o controle de armas passasse em três Estados.

Em Washington, a Justiça vai poder cassar o porte de armas em certos casos, como o de acusados de violência doméstica.

Na Califórnia, quem quiser comprar munição terá de passar por uma rigorosa verificação de antecedentes.

Com uma margem estreita, os eleitores de Nevada aprovaram uma checagem maior de antecedentes e a compra de armas apenas em revendedores autorizados.

O Maine manteve a tradição e rejeitou a proposta - que tinha o apoio do bilionário Michael Bloomberg - de verificação de antecedentes para compradores e vendedores de armas.

Mudança climática

Os eleitores de Washington rejeitaram o que teria sido o primeiro imposto sobre emissões de carbono. A proposta previa a cobrança de US$ 25 (R$ 81) por tonelada de dióxido de carbono a partir de 2018. A ideia era aumentar a taxação gradualmente durante 40 anos, até chegar a US$ 100 (R$ 326) por tonelada.

Camisinha e bolsas plásticas

Os moradores da Califórnia rejeitaram a ideia de obrigar os atores de filmes pornôs a usarem preservativos durante as cenas de sexo.

Em outra consulta, esses eleitores aprovaram a proibição do uso de sacolas plásticas descartáveis no Estado.

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