Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anula sua própria decisão que lhe atribuia funções do Parlamento

Presidente do STJ, Maikel Moreno (centro) Direito de imagem Reuters

Em duas decisões emitidas neste sábado, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela eliminou dois pontos de suas decisões controversas da semana e reverteu a sua própria decisão de assumir funções do Parlamento.

O Tribunal tinha dado amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro em casos de crime organizado e terrorismo, por exemplo. Mas a decisão gerou uma grande crítica dos partidos de oposição, além de governos de outros países. Maduro comparou a condenação internacional da decisão da Suprema Corte a um "linchamento político".

Ambas as sentençastomadas pelo TSJ venezuelano nesta semana provocaram condenação de vários setores dentro e fora do país e até mesmo levou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a convocar um Conselho de Segurança para rever as decisões da Suprema Corte.

O conselho então informou que apoiava uma revisão do tribunal "com o objetivo de manter a estabilidade institucional".

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Image caption Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente do STJ, Maikel Moreno

Na quarta-feira, a Suprema Corte anunciou que faria parte das funções parlamentares enquanto houvesse "situação de desprezo e invalidade dos atos da Assembleia Nacional".

O Tribunal Supremo considera que a Assembleia está em "desacato" desde que esta, sob controle da oposição, permitiu a incorporação de três deputados do Estado do Amazonas que tiveram suas eleições impugnadas logo após o pleito de dezembro de 2015.

As eleições dos legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana foram contestadas e investigadas após alegações de fraude.

Desde quando a oposição obtive maioria nas eleições legislativas de dezembro de 2015, a Assembleia Nacional tornou-se cenário de disputa de poder na Venezuela: o executivo e o judiciário contra a legislativo.

Para muitos analistas, a pouca relevância que atualmente tem o corpo legislativo é notável, embora ele tenha sido eleito por 14 milhões de venezuelanos. Além de apontarem que há várias leis sancionadas pelo órgão que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal desde as eleições.

Seu poder tornou-se limitado após a mais alta corte do país declarar suas decisões como "nula e sem efeito" desde o ano passado.

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