Entenda a crise que culminou com invasão e incêndio do Congresso do Paraguai

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Image caption Polícia dispersou manifestantes que protestavam do lado de fora do Congresso

Congresso em chamas, dezenas de feridos, e danos materiais substanciais.

Esses foram os resultados de um dia de protestos intensos em Assunção, capital do Paraguai.

As manifestações tiveram início na sexta-feira, logo depois que 25 senadores aprovaram uma emenda constitucional que permitiria ao atual presidente do país, Horacio Cartes, concorrer à reeleição no ano que vem, possibilidade vedada atualmente pela Constituição paraguaia.

O projeto foi aprovado pelos senadores ao fim de uma votação convocada de surpresa e a portas fechadas.

Assim que ficaram sabendo da notícia, os paraguaios iniciaram protestos pacíficos, mas que rapidamente se tornaram violentos.

A polícia foi chamada e disparou balas de borracha contra os manifestantes. Também usou canhões de água e bombas de gás lacrimogênio.

A aprovação da emenda constitucional no Senado é o primeiro passo para que a reeleição seja permitida no Paraguai.

O projeto, porém, ainda terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, na qual Cartes tem maioria. A votação estava programada para acontecer na manhã deste sábado, mas foi adiada devido aos protestos.

Mas por que a medida causou tanto descontentamento ─ e o que diz a lei?

Em agosto de 2016, o Parlamento Paraguaio já havia recusado uma proposta similar para permitir a reeleição.

Até alguns dias atrás, as normas do Congresso estabeleciam que seria necessário esperar um ano para tratar do assunto novamente.

No entanto, nesta semana, parlamentares aliados do governo conseguiram modificar o regulamento e encaminhar a iniciativa ao Senado, com vistas à sua aprovação.

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Image caption Presidente do Paraguai, Horacio Cartes, afirmou em comunicado que "democracia não se conquista nem se defende com violência".

Segundo a agência de notícias EFE, o projeto de emenda constitucional aprovado permitiria que os presidentes e vice-presidentes do país pudessem concorrer a um segundo mandato, de forma contínua ou alternada.

Em outras palavras: tanto o atual presidente do país, Horacio Cartes, quanto o ex-mandatário Fernando Lugo, que foi destituído em 2012, poderiam concorrer ao cargo novamente em 2018, para um mandato de cinco anos.

Após a aprovação no Senado, o projeto deve ir à votação na Câmara, na qual Cartes tem maioria.

Se a Câmara aprová-lo, o Tribunal Superior Eleitoral do país convocará um referendo para que a população se manifesta e decida se aceita a reeleição presidencial.

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Image caption Presidente paraguaio criticou violência das manifestações

"Vamos dar à população a oportunidade de se manifestar no referendo; não estamos negando absolutamente nada, pelo contrário, estamos dando a todos a oportunidade de decidir", disse à EFE o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Velázquez, aliado do presidente.

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Image caption Horácio Cartes é presidente do Paraguai desde 2013

Polêmica

A aprovação do projeto pelo Senado desencadeou acusações de ruptura constitucional por parte dos parlamentares da oposição.

Diferentemente do Brasil, a Constituição paraguaia proíbe a reeleição presidencial. O veto está em vigor desde 1992, após o fim da ditadura militar de Alfredo Stroessner, que durou de 1954 a 1989.

O governo de Stroessner, do Partido Colorado, foi um dos mais duradouros e repressivos na história da América Latina.

Foram ao todo mais de 400 desaparecidos, 18 mil torturados e 20 mil exilados, segundo dados publicados em 2008 pela Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai.

No entanto, após a saída de Stroessner, o Partido Colorado continuou na presidência, completando seis décadas consecutivas no poder.

Até que, em 2008, Fernando Lugo, da centro-esquerda Frente Guasú, ganhou as eleições presidenciais.

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Image caption Horacio Cartes assumiu presidência após Fernando Lugo ter sido destituído

Mas, quatro anos depois, antes de completar seu mandato, Lugo foi destituído após um julgamento político no Congresso.

Em 2013, o Partido Colorado voltou ao poder, com o empresário Horacio Cartes, atual mandatário do país.

Segundo os manifestantes, a reeleição fragilizaria as instituições democráticas paraguaias.

Muitos deles gritavam "ditadura nunca mais" durante os protestos de sexta-feira.

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Image caption Dezenas de pessoas ficaram feridas em meio a protestos contra aprovação de reeleição

Balanço

Segundo a BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, há dezenas de feridos, entre parlamentares, manifestantes e policiais.

A cifra exata não é conhecida, mas o site de notícias Ultimahora.com informou que 16 civis ficaram feridos e o mesmo número de policiais foram hospitalizados.

Durante os protestos, manifestantes invadiram o Congresso e colocaram fogo em objetos. Parlamentares e jornalistas presentes no local tiveram de ser retirados às pressas.

Na noite de sexta-feira, o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, divulgou um comunicado no qual descreveu o episódio de "vandalismo".

Além disso, Cartes pediu à população que "mantivesse a calma" e "não se deixasse levar" por quem "busca destruir a democracia e a estabilidade política e econômica do país".

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Image caption Polícia usou canhões de água para dispersar manifestantes

A polícia dispersou os manifestantes que estavam nos arredores do Congresso. Segundo a EFE, os protestos migraram, então, para o centro da capital, onde os manifestantes instalaram dezenas de barricadas.

Entre os feridos, está o deputado da oposição Edgar Acosta, quem teria sido alvo de "vários disparos de bala de borracha no rosto", informou o jornal paraguaio ABC Color.

Segundo o diário, também houve confrontos violentos em Ciudad del Este, na região da tríplice fronteira.

O local havia sido o ponto de encontro de um grupo de opositores à emenda. Eles foram dispersados por policiais com balas de borracha. Pelo menos 12 pessoas ficaram feridas.

Fogo cruzado

"Isso é um assalto", disse o presidente do Senado, o opositor Robert Acevedo, que também ficou ferido no confronto dos manifestantes com a polícia.

Na noite de sexta-feira, Acevedo pediu publicamente a Cartes que suspendesse a tramitação do projeto para evitar novos protestos.

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Image caption Aprovação de emenda constitucional por Senado se deu em votação não agendada e a portas fechadas

Em seu comunicado, Cartes, por outro lado, afirmou que "a democracia não se conquista nem se defende com violência".

"Continuamos a viver em um Estado de direito e não devemos permitir que bárbaros destruam a paz, a tranquilidade e o bem-estar geral do povo paraguaio", acrescentou.

Na América Latina, Peru e Chile são alguns dos países que impedem a reeleição presidencial.

Já Colômbia e Venezuela, por exemplo, modificaram a Constituição para permiti-la.

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