Por que 200 deputados e senadores democratas estão processando Trump na Justiça americana

Flags fly above the entrance to the new Trump International Hotel on its opening day in Washington, DC Direito de imagem Reuters
Image caption O Hotel Trump International, em Washington DC, é sugerido como local de hospedagem a diplomatas estrangeiros

Cerca de 200 deputados e senadores democratas americanos entraram, nesta quarta-feira, com uma ação contra o presidente Donald Trump pelo recebimento, por meio de seus negócios, de verbas de governos estrangeiros.

Os políticos acusam Trump de descumprir a chamada "cláusula dos emolumentos" da Constituição, que proíbe o recebimento de presentes ou compensações sem a aprovação do Congresso. Eles dizem ter reunido o maior número de legisladores em um processo contra um presidente americano.

Autoridades públicas e representantes de negócios privados também processaram Trump por casos semelhantes. Os advogados-gerais de Maryland e do Distrito de Columbia anunciaram ações judiciais na segunda-feira, por exemplo. A ONG Crew apresentou processo parecido em janeiro.

Os advogados-gerais citam como exemplo de suposto desrespeito à Constituição o fato de que representantes de governos estrangeiros costumam se hospedar e realizar eventos no hotel Trump international, em Washington, além de alugar escritórios da Trump Tower, em Nova York.

A Casa Branca nega as acusações. O porta-voz da Presidência, Sean Spicer, culpou a "política partidária" pelos processos dos advogados-gerais.

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Image caption O senador Blumenthal diz que o presidente está interferindo no dever constitucional do Congresso

O Departamento de Justiça se negou a comentar o processo, mas já havia dito que é inconstitucional processar o presidente por seus negócios privados.

Pelo menos 30 senadores e 166 deputados estão envolvidos na ação. Eles dizem que Trump não pediu aprovação do Congresso para nenhum pagamento recebido por seus negócios com governos estrangeiros desde que assumiu a Presidência.

"O presidente Trump tem conflitos de interesse em pelo menos 25 países e parece que ele está usando a Presidência para maximizar seus lucros", disse o deputado John Conyers, citado pela agência Reuters.

"Fazemos isso sem qualquer sensação de prazer ou partidarismo, mas porque o presidente Trump não nos deu outra opção", acrescentou.

Image caption Protesto com projeção em frente a hotel de Trump acusa presidente por conflito de interesses

O senador Richard Blumenthal disse ainda: "A omissão do presidente em nos informar sobre esses pagamentos (...) significa que não podemos fazer nosso trabalho. Não podemos consentir ao que não sabemos. Ele está interferindo em nosso dever constitucional".

A organização multinacional de Trump abrange mais de 500 negócios, incluindo hotéis, campos de golfe e prédios residenciais, muitos dos quais fizeram negócios com governos estrangeiros.

Desde que assumiu a Presidência, Trump transferiu o controle diário de seu império imobiliário e de outros ativos a uma organização gerenciada por seus filhos adultos. Mas ele não os vendeu, embora críticos dissessem que ele deveria fazê-lo para evitar conflitos de interesse.

Os advogados do presidente argumentam que a cláusula constitucional em questão tem o objetivo de impedir que autoridades federais aceitem uma contrapartida especial ou um presente de alguma potência internacional, e que ela não se aplica a pagamentos como contas de um quarto de hotel.

Emolumentos e presidentes

  • Uma seção da Constituição americana conhecida como 'cláusula dos emolumentos' restringe o que os presidentes americanos podem aceitar de governos estrangeiros.
  • A cláusula diz que pessoas com cargos em posições privilegiadas como o presidente não podem aceitar nenhum presente, compensação ou título de nenhum tipo de rei, príncipe ou governo estrangeiro. O objetivo é evitar que líderes americanos tenham dívidas com esses governos.
  • Analistas legais dizem que se a organização Trump aceita acordos especiais, como redução de impostos e direito a terras no exterior, isso poderia se chocar com a cláusula. Mesmo lucros no exterior poderiam ser interpretados como uma violação.

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