França confirma condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

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Image caption 'Mandei aquilo para lá para ajudar a balança comercial francesa. E eles querem roubar meu dinheiro!', disse Maluf à BBC Brasil em abril passado

A Justiça da França manteve, em decisão divulgada nesta terça-feira, a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros (R$ 725 mil) por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003.

De acordo com a sentença, o montante de cerca de 1,8 milhão de euros (R$ 6,6 milhões) depositados em duas contas bancárias na França no nome da mulher de Maluf, Sylvia, é fruto de desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil.

Além desse valor, outra quantia, de cerca de 27 mil euros (R$ 100 mil), apreendidos no quarto do hotel Plaza Athénée, em Paris, na ocasião da detenção de Maluf no país, em 2003, também permanecerão confiscados.

A decisão desta terça-feira da Corte de Apelações - tribunal de segunda instância no país - também mantém a condenação do filho de Maluf, Flávio, a três anos de prisão e multa de 200 mil euros.

Sylvia Maluf, titular das duas contas bancárias bloqueadas, foi condenada a dois anos de prisão e multa de 100 mil euros (R$ 368 mil).

Os três sempre negaram as acusações.

Há um mandado de prisão contra Maluf, sua mulher e filho na França, emitido desde 2011, cujo efeito foi confirmado pela decisão da Corte de Apelações nesta terça-feira.

Isso significa que, se ele for até o país, pode ser detido pela polícia e levado diante de um juiz que decidiria se ele continuaria ou não preso até o julgamento do último recurso.

Na prática, os três não poderão pisar na França novamente - e certamente vão perder o dinheiro confiscado.

Recursos

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Image caption Maluf, a mulher e o filho foram condenados na França por lavagem

A sentença da Corte de Apelações foi proferida no recurso apresentado pela defesa de Maluf contra sua condenação em primeira instância, em outubro de 2015.

O advogado de Maluf na França, Antoine Korkmaz, havia dito à BBC Brasil, em várias ocasiões anteriores à decisão desta terça, que irá entrar com recurso na Corte de Cassações, a mais alta instância jurídica do país, caso o recurso na Corte de Apelações fosse rejeitado.

Até a publicação desta reportagem, o advogado não foi localizado para comentar a decisão. Ele dispõe de um prazo de cinco dias úteis para entrar com o recurso na Corte de Cassações, que será o último possível.

O Conselho Constitucional francês não julga crimes: ele zela pelo respeito de leis e regulamentos à Constituição.

Por isso, caso a Corte de Cassações decida julgar o recurso - para isso a defesa terá de provar que houve violação do direito ou de regras processuais nos julgamentos anteriores -, ela poderá manter a decisão da Corte de Apelações ou mudá-la parcialmente ou totalmente.

No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro condenou Maluf a quase oito anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, além de ter determinado a perda do mandato do deputado.

Os juízes franceses afirmam que ele utilizou um "circuito complexo e opaco implementado para dissimular os fundos provenientes de crimes e delitos cometidos no Brasil".

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Image caption Contas no banco francês Crédit Agricole de Paris chegaram a ser confiscadas

A decisão considerou que o crime de lavagem de dinheiro teve o fator agravante de ter sido cometido em quadrilha, por meio de uma organização fraudulenta que agiu em vários países para transferir ou lavar fundos obtidos por meio de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

Segundo a Justiça francesa, o crime de lavagem de dinheiro foi cometido em vários outros lugares, além da França: Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman, Estados Unidos e Reino Unido.

As investigações, realizadas com a cooperação de países como o Brasil, Liechtenstein e Suíça, apontam um emaranhado de transferências bancárias realizadas por Maluf e sua família.

Nas audiências do julgamento da Corte de Apelações, em março passado, a defesa de Maluf apresentou como perita a renomada jurista Ada Pellegrini Grinover, especialista em direito processual.

'Lavagem sucessiva'

De acordo com a decisão judicial, a família Maluf "lavou sucessivamente" mais de US$ 7 de milhões (R$ 21,6 milhões) na França entre 1996 e 2003, incluindo uma conta em Paris que não existia mais quando as investigações foram iniciadas.

Maluf foi detido em 24 de julho de 2003 em Paris no momento em que tentava transferir o saldo total de Sylvia no Crédit Agricole (1,7 milhão de euros, quase a integralidade dos recursos confiscados) para a conta da empresa ITB na Deutsche Bank em Hamburgo, na Alemanha.

A conta de Sylvia no Crédit Agricole em Paris havia sido aberta apenas seis meses antes e recebido, em abril de 2003, um depósito de quase US$ 1,5 milhão da Fundação Blackbird, criada pelo filho Flávio e sediada em Liechtenstein (conhecido paraíso fiscal europeu).

A transferência para a França foi feita por meio da conta da fundação Blackbird no banco Baring em Genebra, na Suíça.

Maluf afirmou na época que os recursos eram provenientes da venda de um terreno familiar em São Paulo e também de joias de sua esposa, realizada no Líbano.

De acordo com a Justiça francesa, Sylvia Maluf também foi titular, nos anos 90, de outra conta em Paris, encerrada em 2000, antes das investigações.

Nessa conta no Morgan Guaranty Trust Company em Paris (hoje JP Morgan Chase Bank), investigadores identificaram a origem de dois depósitos, totalizando US$ 5 milhões, realizados a partir da Suíça e das Bahamas. Sabe-se que 1,6 milhão de euros foi sacado em dinheiro.