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01 de maio, 2003 - Publicado às 16h12 GMT
Tire suas dúvidas sobre trabalho infantil no Brasil



Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil, segundo pesquisa recente do IBGE, apesar de a lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.

Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.

Foram criados orgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.

Tanto esforço vem dando resultado. O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.

Abaixo, a BBC Brasil tira suas dúvidas sobre trabalho infantil no Brasil.


Jovens com 14 anos podem trabalhar no Brasil?

Não. Até o ano de 1998, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho era de 14 anos, mas ela foi alterada para 16 anos. Crianças com 14 anos podem, apenas, ingressar em programas de aprendizes. As menores de 14 anos, nem isso.

A partir dos 16 anos o trabalho está legalizado?

Nem todo o tipo de trabalho. A Constituição brasileira determina que menores de 18 anos não podem trabalhar em horário noturno (das 22h00 às 05h00) e em uma série de trabalhos considerados perigosos, ou em ambientes insalubres, como o corte de cana, por exemplo, ou o lixão.

Se um menor de 16 anos "ajudar" na arrumação da casa, isso pode ser considerado trabalho infantil?

Se a "arrumação" for feita pelas crianças da própria casa, como parte de tarefas educativas, ajudando a mãe na hora de arrumar o quarto, tirar a mesa ou fazer a cama, não. Mas, se a criança estiver execercendo a atividade para terceiros em troca de um pagamento, mesmo que seja um prato de comida, ou uma doação de roupas, sim. Especialmente se esse trabalho for sistemático e prejudicar a freqüência escolar.

Se a criança estiver na escola, ela pode trabalhar meio expediente?

Não. A lei brasileira é bastante clara. Até os 16 anos de idade, nenhuma criança pode trabalhar.

O envolvimento de crianças no tráfico de drogas é considerado trabalho infantil?

Sim, o envolvimento de crianças no tráfico está incluído entre as formas de trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como intoleráveis, dentro das atividades ilícitas. A exploração sexual infantil, a escravidão e a participação de crianças em conflitos armados também são consideradas intoleráveis.

Quando compro um produto, é possível certificar-me de que não foi usada mão-de-obra infantil em sua produção?

É impossível ter a certeza absoluta, mas a Fundação Abrinq desenvolveu o selo Empresa Amiga da Criança para as empresas que garantem que não houve participação de mão-de-obra infantil na elaboração de seus produtos.

Mas não é feita uma inspeção constante e nem sempre as empresas têm acesso a todas as etapas de produção. Na maioria das vezes é nessas etapas que está concentrada a mão-de-obra infantil, como por exemplo, na colagem de solas de sapatos, que é terceirizada para famílias, ou no plantio de tabaco.

Existe algum trabalho que não seja prejudicial à criança?

Segundo a OIT, o Unicef e demais organismos internacionais, não. As crianças de até 14 anos de idade devem se dedicar exclusivamente à escola. A Constituição brasileira também garante às crianças o direito à educação, a brincadeiras e à proteção, além do convívio familiar e comunitário. O Estado, a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir esses direitos.

A maioria dos educadores e de organizações que lidam com o tema aponta que o trabalho infantil prejudica o aproveitamento escolar da criança, além de sua capacidade de criar. As crianças tornam-se jovens adultos muito precocemente, sem desenvolver um lado essencial para a vida futura.

Quantas crianças trabalham hoje no Brasil?

Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, 5.482.515 crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2001. Dessas, 2.231.974 crianças (40%) tinham menos de 14 anos.

Quem trabalha mais, menino ou menina?

Ainda segundo a Pnad, no ano de 2001, a grande maioria (3.570.216) das crianças trabalhando era de meninos, e o restante de meninas.

O trabalho infantil já foi erradicado em algum Estado brasileiro?

Não. Segundo os dados da última Pnad, referente a 2001, o Estado com menor índice de trabalho infantil naquele ano era o Distrito Federal, com 4% (23.040) das crianças de 5 a 17 anos trabalhando. No mesmo ano, o Estado com maior índice era o Maranhão, com 22% (417.291) de suas crianças trabalhando, o que equivale a mais de uma em cada cinco crianças.

O trabalho infantil vem diminuindo no Brasil?

Sim. Desde 1992, as políticas implementadas pelas três esferas governamentais vêm fazendo com que o número de crianças trabalhadoras diminua no Brasil. Em 1992, eram 8.423.448 crianças entre 5 e 17 anos trabalhando, mas esse número caiu 34,9% até 2001, quando chegou a 5.482.515.

Existe algum programa do governo para retirar crianças do mercado de trabalho?

Sim. Implantado em 1996, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), foi criado para que as crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil pudessem deixar o mercado e passassem a freqüentar a chamada "jornada escolar ampliada". O programa contempla crianças de 7 a 14 anos, cuja renda per-capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. Essas crianças recebem a bolsa criança-cidadã (R$ 25 nas zonas rurais e R$ 40 nos centros urbanos), são obrigadas a freqüentar as aulas e passam o resto do dia num centro do Peti, onde monitores desenvolvem atividades culturais, esportivas e de lazer.

A administração do Peti é descentralizada e os interessados podem obter mais informações sobre o programa junto à Prefeitura e à Secretaria da Educação de seu município. No final de 2001, o Peti atendia 749.353 meninos e meninas. Além do Peti, várias organizações não-governamentais têm programas para crianças envolvidas no trabalho precoce.

Clique aqui para ler a especial sobre trabalho infantil
 
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Links externos:
Andi
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