Entenda os pontos polêmicos da nova Constituição da Bolívia

Evo Morales, presidente da Bolívia
Image caption Projeto abre caminho para a reeleição de Evo Morales

Projeções indicam que os eleitores na Bolívia aprovaram em um referendo a proposta de uma nova Constituição do país.

O presidente boliviano, Evo Morales, comemorou o resultado da votação, afirmando que a nova Carta Magna garante que os recursos naturais do país serão "do povo, e nenhum governo poderá, jamais, mudar essa situação".

Os favoráveis à rejeição do projeto argumentaram durante a campanha pelo "não" que a proposta tem passagens vagas sobre a posse de terras e que poderia dividir a sociedade boliviana, ao estabelecer novos direitos para os povos indígenas.

A BBC Brasil preparou este texto para ajudar você a entenda melhor alguns dos pontos mais polêmicos do projeto constitucional.

Questão indígena

Mais de 80 dos 411 artigos da nova Constituição proposta pelo governo tratam da questão indígena no país.

Pelo texto, os 36 "povos originários" (aqueles que viviam na Bolívia antes da chegada dos europeus), passam a ter participação ampla efetiva em todos os níveis do poder estatal e na economia.

O documento prevê que a Bolívia passe a ter uma cota para parlamentares oriundos de povos indígenas, que também passarão a ter propriedade exclusiva sobre os recursos florestais e direitos sobre a terra e os recursos hídricos de suas comunidades.

Em um de seus pontos mais polêmicos, o texto também estabelece a equivalência entre a justiça tradicional indígena e a justiça ordinária do país.

Cada comunidade indígena teria seu próprio "tribunal", com juízes eleitos entre os moradores. As decisões destes tribunais não poderiam ser revisadas pela Justiça comum.

Ao mesmo tempo, em épocas eleitorais, os representantes dos povos indígenas poderiam ser eleitos a partir das normas eleitorais de suas comunidades.

Também seria criado um Tribunal Constitucional plurinacional, que teria membros eleitos pelo sistema ordinário e pelo sistema indígena.

Image caption Texto prevê o reconhecimento da Justiça indígena

Membros da oposição argumentam que os direitos estabelecidos para os povos indígenas dividiriam o país ao criar duas classes distintas de cidadãos.

Terra

A questão da divisão agrária é outro ponto polêmico do texto.

Além votarem pelo "sim" ou pelo "não" à nova Constituição, os eleitores tiveram que decidir se queriam que as propriedades rurais no país tenham limite de cinco mil hectares ou dez mil hectares.

Projeções indicam que a maioria optou por restringir as fazendas a cinco mil hectares.

Assim, aqueles que, no futuro, adquirirem uma quantidade de terra maior do que isso, podem perder o direito sobre a área excedente.

Depois de negociações com setores da oposição, o governo decidiu que, no entanto, a medida não será retroativa, ou seja, não afetará os atuais proprietários.

Mas há outro ponto que preocupa os fazendeiros bolivianos. O novo texto estabelece que a terra tenha uma "função social", termo considerado vago pelos oposicionistas.

Alguns acreditam que o termo vago pode permitir que o governo confisque terras quando bem entender.

Reeleição

O projeto ainda estabelece a possibilidade de o presidente concorrer a dois mandatos consecutivos, o que é proibido pela atual Constituição.

Assim, a aprovação do texto no referendo abre caminho para que Morales convoque novas eleições e concorra novamente ao cargo de presidente.

O texto também prevê a instituição do segundo turno em eleições. Atualmente, quando nenhum dos candidatos consegue atingir mais da metade dos votos, é o Congresso quem decide quem será o novo presidente entre os dois mais votados.

Também se estabelece a possibilidade da convocação de referendos revogatórios de mandatos.

Divisão territorial

O texto constitucional que passou pelo referendo também muda o mapa político da Bolívia.

Embora a atual Constituição do país já estabeleça níveis de descentralização política, o novo texto prevê a divisão em quatro níveis de autonomia: o departamental (equivalente aos Estados brasileiros), o regional, o municipal e o indígena.

Pelo projeto, cada uma dessas regiões autônomas poderia promover eleições diretas de seus governantes e administrar seus recursos econômicos.

A oposição alega que isto dividiria o país em 36 territórios e diminuiria as autonomias dos Departamentos (Estados).

No ano passado, quando o país esteve à beira de uma guerra civil, os principais líderes da oposição a Morales eram os prefeitos (governadores) dos Departamentos de Santa Cruz, Tarija, Chuquisaca, Beni e Pando, as regiões mais ricas do país e que poderiam ter seu poder diminuído.

Recursos naturais

Pelo projeto constitucional, os recursos naturais passam a ser "propriedade" dos bolivianos e não mais do Estado, como diz a Constituição atual.

Segundo o artigo 349 do projeto, "caberá ao Estado administrar (os recursos naturais) em função do interesse público".

O texto também estabelece que recursos como o gás não podem ser privatizados e que recursos energéticos só podem ser explorados pelo Estado.

Image caption Cultivo de coca tem tratamento especial no projeto

Recursos hídricos também não poderão ser privatizados e está inclusive proibida a sua exploração por meio de concessão.

Coca

O cultivo da coca, vegetal comum na Bolívia e que pode ser usado para a produção de cocaína, recebe proteção especial no novo projeto constitucional.

O texto diz "que o Estado protege a coca originária e ancestral como patrimônio cultural, recurso natural renovável e fator de coesão social".

O projeto também estabelece que a produção, comercialização e industrialização da folha de coca serão regidas por lei.

Política externa

A Bolívia perdeu sua única saída para o mar após a chamada Guerra do Pacífico (1879-84), quando, ao lado do Peru, lutou contra o Chile.

O novo projeto constitucional, no entanto, estabelece "o direito irrenunciável e imprescritível sobre o território de acesso ao Oceano Pacífico", o que pode causar desavenças com o país vizinho.

Além disso, o texto estabelece que tratados internacionais sobre temas sensíveis sejam submetidos a referendo e proíbe a instalação de bases militares estrangeiras em seu território.

Religião

O projeto constitucional do governo Morales estabelece que o Estado seja laico e destitui o catolicismo da condição de religião oficial da Bolívia.

Mas outros artigos também preocupam a Igreja e os católicos do país.

A proposta de Constituição estabelece o "direito à vida", mas sem especificar se ele tem início desde o momento da concepção, o que, para os católicos, pode abrir uma porta para a aprovação do aborto no país.

O texto também fala em "direitos sexuais e reprodutivos", mas sem especificar a que se referem.

Isto, junto com uma definição ambígua de "família", pode, segundo os católicos, abrir caminho para o casamento entre homossexuais.