Comissão condena medidas antiterror de EUA e Grã-Bretanha

Prisão de Guantanamo
Image caption Práticas ilegais teriam sido adotadas após os ataques de 11 de setembro

Um estudo de três anos conclui que as medidas antiterror adotadas ao redor do mundo ameaçam seriamente as leis internacionais de direitos humanos, com a adoção de práticas ilegais como tortura e detenção sem julgamento.

De acordo com o relatório do grupo independente Comissão Internacional de Juristas, países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha "enfraqueceram ativamente" as leis internacionais com os métodos adotados pelas duas nações para combater o terrorismo.

Segundo o documento, muitas medidas introduzidas para combater o terrorismo são ilegais e contraproducentes.

A comissão - uma organização não-governamental que promove o cumprimento da lei e a proteção legal dos direitos humanos - diz que as leis existentes antes dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos eram robustas e eficazes.

Porém, agora elas estariam sendo enfraquecidas por muitos países e democracias liberais, como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha - de acordo com o relatório.

Medidas permanentes

O documento observa que alguns regimes não-democráticos, com pouco respeito aos direitos humanos, usaram as práticas antiterror de países como os Estados Unidos para justificar suas políticas abusivas.

A comissão alerta que medidas temporárias podem acabar se tornando permanentes e pede um fortalecimento dos sistemas de Justiça.

De acordo com o especialista em segurança da BBC Frank Gardner o relatório será uma "leitura desagradável" para vários governos dos dois lados do Atlântico.

A comissão afirma que os sistemas legais adotados após a Segunda Guerra Mundial eram "bem-equipados para lidar com as ameaças de terror atuais".

O grupo diz ainda que os países deveriam usar sistemas civis legais para processar suspeitos e "não recorrer a tribunais específicos nem militares para julgar suspeitos de terrorismo".

O relatório expressa preocupação em relação à falta de meios de proteção na utilização de mandados de controle, à fragilidade de garantias diplomáticas em relação a deportações e à "detenção excessiva sem acusações".

Política rigorosa

O limite para manter alguém detido sem julgamento na Grã-Bretanha é de 28 dias, um dos mais longos do mundo.

O governo da Grã-Bretanha se defende ao dizer que o país corre um sério risco de ser vítima de um ataque terrorista.

"Nós reconhecemos claramente nossas obrigações de proteger o público de atrocidades terroristas, ao mesmo tempo em que mantemos nosso firme comprometimento com os direitos humanos e as liberdades civis", afirmou o Ministério do Interior britânico em um comunicado.

"Nossas políticas expressam este equilíbrio, com leis novas sujeitas a exames rigorosos por meio de consultas externas e no Parlamento, além de estarem sujeitas ao Ato de Direitos Humanos, adotado pelo governo britânico."

O relatório da comissão recomenda uma revisão urgente das leis e políticas antiterror para evitar "danos sérios e permanentes a princípios fundamentais de direitos humanos".

O estado do medo

O grupo analisou medidas antiterror em mais de 40 países e ouviu as opiniões de autoridades de governo, vítimas de atentados e pessoas detidas por suspeita de terrorismo.

A conclusão foi que muitos governos utilizaram o medo do terrorismo para introduzir medidas ilegais, como tortura, detenção sem julgamento e desaparecimento forçado de pessoas.

"Durante este inquérito, ficamos chocados com a dimensão dos danos causados durante os últimos sete anos por medidas abusivas antiterror em uma grande parte de países ao redor do mundo", disse o diretor da comissão, Arthur Chaskelson, ex-presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul.

"Muitos governos, ignorando as lições da história, permitiram a si mesmos dar respostas precipitadas ao terrorismo que enfraqueceram estimados valores e violaram direitos humanos", acrescentou. "O resultado disso é uma séria ameaça à integridade da estrutura legal dos direitos humanos."

O relatório também pediu ao governo do presidente americano, Barack Obama, que rejeite qualquer política que tenha sido instigada sob o paradigma da "guerra contra o terror" e que seja inconsistente com as leis internacionais de direitos humanos.

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