Parlamento da UE aprova punição de contratação de imigrantes ilegais

Imigrante leva filha ao desembarcar de barco de pesca em Malta, vindo da África
Image caption Imigrante leva filha ao desembarcar de barco de pesca em Malta, vindo da África

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira uma nova legislação que obrigará todos os países da União Europeia (UE) a aplicar pesadas sanções e penas criminais contra empresários que contratem imigrantes ilegais.

A lei agora tem que ser ratificada pelos governos dos 27 países europeus e deve entrar em vigor em 2011. Atualmente apenas 19 dos 27 países do bloco determinam algum tipo de represália contra esses casos.

Algumas organizações de defesa de imigrantes criticaram a iniciativa por aumentar a repressão contra os cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente na UE.

"A premissa dessa nova legislação não é lutar contra a exploração dos imigrantes, como dizem as autoridades europeias, mas sim contra a imigração ilegal. Os imigrantes que foram contratados ilegalmente acabam sendo expulsos do país (em questão)", afirmou à BBC Brasil Michele Levoy, diretora da Plataforma para a Cooperação Internacional com Migrantes Indocumentados, uma ONG baseada em Bruxelas.

A nova legislação é o último pilar do pacote de medidas contra a imigração ilegal na UE - formado também pelo chamado "cartão azul", que regulamentará a entrada de trabalhadores considerados altamente qualificados, e a "diretiva de retorno", que harmoniza as regras de expulsão dos ilegais.

Sanções

Com a nova lei, o empregador que contrate imigrantes irregulares estará sujeito a multas no valor correspondente aos impostos e cotizações que teria pago se o trabalhador estivesse em condições legais.

O empresário também terá que pagar ao imigrante seus salários atrasados e arcar com os custos de sua expulsão do país.

Além disso, a legislação estabelece penas de prisão se o contratado for menor de idade ou vítima de tráfico de pessoas, se as condições de trabalho impostas forem consideradas uma exploração ou se o empresário for reincidente.

As sanções, que se aplicarão também às pessoas que utilizem os serviços de imigrantes clandestinos como empregados domésticos, variam de acordo com o número de pessoas contratadas ilegalmente e o nível de exploração ao que eram submetidas.

Os governos nacionais serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.

Ao mesmo tempo, a legislação determina que os países da UE criem associações e sindicatos para representar os trabalhadores estrangeiros e ajudá-los a denunciar contratações ilegais.

Os imigrantes dispostos a ajudar a identificar seus empregadores poderão receber autorização de residência temporária.