Governo promete fiscalizar agências de recrutamento de mão-de-obra para o exterior

Image caption Brasileiros jogam carta enquanto esperam uma definição

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil aprovou no começo deste mês uma série de medidas que oferecem apoio aos brasileiros que trabalham no exterior. Entre as ações está o controle das agências de recrutamento de mão de obra brasileira para o exterior.

O MTE pretende estabelecer um processo de consultas bilaterais entre Brasil e Japão, especificamente em relação a emprego, com o objetivo de ordenar oficialmente os fluxos migratórios.

"A ideia é que o processo de recrutamento e envio de brasileiros ao exterior obedeça a parâmetros pré-estabelecidos para que o trabalhador esteja mais protegido em todo o processo, desde a saída do Brasil até a chegada ao outro país", disse à BBC Brasil Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego.

O órgão não tem ainda as regras, mas Almeida disse que podem ser tomadas como parâmetro as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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O presidente do conselho lembrou ainda que o artigo 206 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a três anos de detenção e multa para quem "recrutar trabalhadores mediante fraude com o fim de levá-los para território estrangeiro".

"Quem eventualmente foi lesado pode efetuar denúncia no MTE", sugeriu.

O Ministério Público Federal também está de olho nessas empresas de recrutamento. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, já existe um procedimento na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, para apurar o assunto.

O tema também deverá ser tratado pelo Comitê Paulista de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça de São Paulo.

Segundo informou a assessoria, a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares iria encaminhar a denúncia ao comitê e também à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Grupos de apoio

Enquanto a ajuda oficial não chega, muitos brasileiros procuram orientação de grupos de apoio a dekasseguis.

Em Curitiba (PR), a Associação Brasileira de Dekasseguis (ABD) tem tido muito trabalho depois que a crise econômica obrigou os brasileiros a voltar ao país natal.

"Semana passada atendi um rapaz e a mãe que haviam retornado ao Brasil e disseram que havia brasileiros que estavam indo ao Japão enganados por um trabalho que não existia", conta Kiyoharu Miike, presidente da ABD.

"Infelizmente, não podemos tomar nenhuma atitude formal, mas recomendamos que a pessoa prejudicada procure um órgão competente e registre um boletim de ocorrência", sugere.

O advogado Masato Ninomiya, presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (Ciate), também recomenda que os brasileiros guardem o máximo de documentos que puderem, para apresentar às autoridades.

"Procuramos dizer aos que querem ir ao Japão nesse momento para ter cautela e planejar melhor a viagem", diz Ninomiya. "As agências de má fé estão fazendo de tudo para colocar os brasileiros no avião e elas não estão nem um pouco preocupadas com o que vai acontecer com eles no Japão", alerta.