Novas reduções de impostos no Brasil são 'desaconselháveis', diz OCDE

Notas de real
Image caption OCDE sugere que o país se empenhe em reforma tributária 'mais ampla'

Em estudo sobre a economia brasileira divulgado nesta terça-feira, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) sugere que o país evite novas medidas de estímulo à economia que reduzam impostos e, em consequência, tenham impacto negativo nas contas do governo.

De acordo com a entidade, medidas anticíclicas adicionais são “desaconselháveis” no caso brasileiro, a não ser que haja um enfraquecimento “muito forte” da atividade industrial.

A redução de impostos no Brasil começou em janeiro, como forma de estimular o consumo interno diante do agravamento da crise financeira internacional. Entre os produtos beneficiados estão automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção.

Com isso, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu R$ 11,5 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano, de acordo com a Receita Federal.

Segundo a OCDE, o aumento no déficit das contas públicas, como consequência da renúncia fiscal, “colocará pressão no mercado financeiro doméstico, no momento em que o crédito está particularmente comprimido”.

Além disso, novas medidas fiscais “apenas deslocariam recursos que de outra forma poderiam ser canalizados ao setor privado”, diz a entidade, que reúne 30 países, sobretudo os mais ricos. O Brasil faz parte do grupo apenas como “parceiro”.

Reforma

Em vez de reduções pontuais de impostos em setores específicos, a entidade sugere que o Brasil se “empenhe” em uma reforma tributária “mais ampla”.

“O sistema de impostos no Brasil é complexo e induz a uma competição predatória entre os estados”, diz o texto.

O documento diz ainda que o governo brasileiro “provavelmente” não conseguirá atingir sua para meta para o superávit primário este ano, definida em 2,5%.

Para a entidade, esse número – que corresponde à economia do governo para pagamento de juros – deve ficar em 2%, o que não chega a comprometer o compromisso fiscal do governo, de acordo com a OCDE.

Juros menores

Em vez de privilegiar a renúncia fiscal, o governo brasileiro deveria, na avaliação da OCDE, flexibilizar ainda mais o sistema monetário. “Há espaço para novas reduções da taxa de juros ainda este ano”, diz o documento.

O estudo da OCDE elogia o compromisso fiscal do governo brasileiro, que vem cumprindo as metas desde que foram criadas, em 1999. No entanto, o documento diz que o governo brasileiro precisa encontrar formas para “coibir” o gasto público no futuro.

Um dos problemas apontados é que o governo vem obtendo sucesso fiscal graças a uma forte carga tributária.

Pelos cálculos da OCDE, a receita do governo brasileiro chegou a 35,9% do PIB em 2008, número maior do registrado em países como Canadá, Irlanda, Chile e México, entre outros.

“Como já discutido em estudos anteriores, a consolidação fiscal no Brasil tem sido atingida às custas de uma arrecadação maior, no lugar de cortes nos gastos”, diz o documento.

Segundo a OCDE, os gastos do governo brasileiro são altos não apenas para os padrões de países emergentes, como também quando comparados a alguns países ricos.

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