Venezuela discute novos mecanismos de regulamentação da mídia

Hugo Chávez no programa Alô, Presidente
Image caption A proposta deve ser votada pela Assembleia, liderada por aliados de Chávez

A primeira versão de uma nova legislação que prevê novos mecanismos de regulamentação da mídia na Venezuela foi apresentada nesta quinta-feira à Assembleia Nacional.

Pela proposta, jornalistas poderiam ser condenados a até quatro anos de prisão por publicar materiais considerados pelas autoridades como “prejudiciais à estabilidade do estado”.

A medida prevê ainda punição aos donos de emissoras de rádio e televisão que ameacem “causar pânico” e “perturbar a paz social”.

A nova legislação, que impõe ainda mais restrições à mídia no país, está sendo proposta pela procuradora pública Luisa Ortegas Diaz.

Ela disse é necessário mudar o modo como a liberdade de expressão é regulada, mas sem “danificar” essa liberdade.

“A liberdade de expressão deve ser limitada”, afirmou Ortegas.

Comunicação

A proposta de lei foi apresentada às autoridades no momento em que cerca de 240 emissoras de rádio correm o risco de serem fechadas por não terem renovado seus registros.

A Assembleia, controlada por aliados do presidente, Hugo Chávez, deve votar a aprovação da nova legislação nos próximos meses.

Em cinco anos no poder, o governo da Venezuela saltou de apenas um canal estatal sob seu controle para seis, dois deles com transmissão nacional (VTV, ViVe e Teves, que ocupou o lugar da RCTV) e um internacional, Telesul.

Nenhuma medida do governo, porém, foi tão controvertida como a decisão de não renovar a concessão do canal privado RCTV, em maio de 2007. A decisão foi interpretada pela oposição e pelo movimento estudantil opositor, que emergiu neste momento, como um ataque à liberdade de expressão.

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