Após horas de debate, Venezuela aprova polêmica lei de Educação

Deputados na Assembléia Legislativa da Venezuela
Image caption Só um dos 54 capítulos da lei precisou de três horas de debate

Depois de horas de debate, a Assembléia Nacional da Venezuela aprovou a Lei de Educação, que gerou uma ampla mobilização de setores a favor da lei e contra ela.

Na prática, a lei busca adequar a educação aos princípios do Plano da Nação, de 2007, que a considera uma ferramenta fundamental para o sucesso do projeto socialista impulsionado pelo governo do presidente Hugo Chávez.

A chefe do governo do Distrito Capital, Jacqueline Farias, disse recentemente que a lei permitiria “formar os Chávez do futuro”.

Para a oposição, isto significa transformar as escolas em centros de formação política, no contexto de uma ideologia que nem todos compartilham – o que, para muitos, torna a lei anticonstitucional.

Só o primeiro dos 54 capítulos da lei levou quase três horas para ser aprovado. Antes de começar a sessão legislativa, os deputados do governo haviam se comprometido a continuar até a aprovação final da lei.

<b>Pontos</b>

Entre os pontos mais polêmicos da lei, está a questão do papel do Estado na educação dos jovens. O projeto de lei previa 44 atribuições neste campo ao Estado, desde a formação e seleção dos professores até a definição de vagas em universidades.

O governo considera que o texto “resgata o papel do Estado” na educação; a oposição afirma que a lei encobre uma tentativa de aumentar o poder estatal para que Chávez imponha sua visão socialista.

A lei outorga ainda aos conselhos comunitários - organizações de participação cidadã - poderes de ingerência nas escolas. O governo diz que isto é uma forma de estabelecer um vínculo da escola com a comunidade; a oposição diz que abre uma porta para a comunidade interferir nas escolas com propósitos não-pedagógicos.

A nova legislação estabelece também o caráter laico do ensino em geral – o que, para o governo, é uma questão de garantir aos pais o direito de escolher a formação dos filhos. Para a oposição, a medida asfixiará milhares de escolas privadas administradas pela Igreja, uma forte opositora do governo bolivariano.

Image caption Para oposição, projeto quer impor visão educacional do governo

Além disso, o projeto oficial estabelece que os meios de comunicação transmitam programas educativos e pune quem veicular conteúdo que exerça influência negativa sobre as crianças. Algo que, para a oposição, abre uma nova porta para o governo controlar a mídia do país.

<b>Protestos</b>

O ministro da Educação, Héctor Navarro, havia pedido pressa aos deputados para aprovar a lei antes do fim do período legislativo, no dia 15 de agosto.

O presidente Chávez havia reforçado o pedido para que todas as leis do país estejam de acordo com o princípio socialista até o fim deste ano.

A deputada opositora Pastora Medina, que integra a comissão de Educação da Assembléia venezuelana, disse que o projeto foi apresentado à sua comissão “da noite para o dia”, sem que houvesse tempo hábil para um debate e sem que os deputados participassem da redação do projeto.

Entretanto, a presidente da Comissão, a deputada governista Maria de Queipo, afirmou que o texto foi debatido “ao longo de dez anos” e que todas as partes interessadas foram escutadas.

No final da tarde, a bancada do bloco de oposição "Podemos" se retirou da sessão legislativa, mas acabou voltando diante da evidência de que o projeto seria aprovado pela maioria governista.

“Aqui é preciso sair das ruas, é preciso usar a rebeldia social para reverter essa lei de educação”, disse o líder da bancada, Ismael García.

Ele propôs um referendo para revogar a lei e disse que, se esta possibilidade for negada, a oposição imporia uma “quarta urna” – fazendo uma alusão à deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya.

Enquanto isso, os reitores das Universidades Nacionais autônomas se declararam em “emergência” e afirmaram que não acatarão uma lei que consideram sem fundamento.

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