Oposição usa crise em Honduras contra Venezuela no Mercosul

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez
Image caption O parecer diz que Chávez causou 'embaraço' ao governo brasileiro

A votação sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, que deve acontecer na próxima semana, no Senado, ficou ainda mais “complicada” com o agravamento da crise em Honduras, de acordo com a oposição.

O argumento é de que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, contribuiu para o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya, a Honduras – causando um “problema” para o Brasil.

O fato é citado no parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Depois de quase seis meses de análise, o senador concluiu que a Venezuela não deve ser aceita no bloco.

“Mais uma vez Chávez é responsável por dificuldades e embaraço ao governo brasileiro”, diz o texto, referindo-se ao retorno de Zelaya e à escolha da embaixada brasileira como “destino final”.

Há cerca de três meses, Jereissati chegou a considerar um parecer favorável “com ressalvas”.

O parecer de Jereissati, apresentado nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores, traz ainda uma série de outras críticas ao presidente da Venezuela. Entre elas, afirma que Chávez contribui para a “discórdia” na região e que sua gestão traz “incertezas” quanto ao cumprimento de compromissos.

Adiamento

O parecer de Jereissati levou a base governista a fazer um pedido de vista do projeto, que permite que um novo parecer, inclusive com diferente teor, seja apresentado e aprovado na Comissão.

O documento costuma ajudar os senadores na votação em plenário, sobretudo entre aqueles que não acompanham de perto a discussão.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar um parecer substitutivo. A votação ficou marcada para o próximo dia 29.

O presidente da Comissão, senador Eduardo Azeredo, diz que o impasse em Honduras colocou o governo “em contradição”.

“O governo defende com afinco a democracia em Honduras e ao mesmo tempo quer abrir o Mercosul para a Venezuela, que atualmente segue uma linha autoritária”, diz.

Segundo ele, há “claros indícios” de atentados à democracia e à liberdade de imprensa no país vizinho.

O tema também foi abordado no parecer de Jereissati, que inclui um anexo com relatórios da Organização dos Estados Americanos (OEA) citando casos de descumprimento à carta democrática identificados na Venezuela.

O texto questiona ainda a legitimidade das eleições no país vizinho, “onde políticos são proibidos de concorrer”, e a forma “quase ditatorial” de governar do presidente Chávez.

‘Constrangimento’

O parecer do relator diz que o governo coloca o Congresso em situação “constrangedora”, pois se vê obrigado a analisar um protocolo de adesão que “ainda carece de documentos”.

O texto refere-se ao fato de a Venezuela ainda não ter cumprido todos os pré-requisitos dentro dos prazos estabelecidos.

“A decisão de não incorporar os seus resultados no texto do Protocolo de Adesão impõe, sem dúvida, um constrangimento indevido ao Congresso Nacional”, diz o parecer.

Segundo o documento assinado pelo senador Jereissati, “na União Européia, aos candidatos a membros se impõe uma lista de condições e enquanto não as cumprem não são aceitos”.

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