Mulheres do Kuwait ganham direito de tirar passaporte sem autorização do marido

Parlamentar kuweitiana
Image caption Primeiras parlamentares foram eleitas em maio deste ano

As mulheres do Kuwait poderão tirar seus passaportes sem o consentimento dos maridos, determinou a Corte Constitucional do país.

A corte afirmou que a exigência da autorização viola as garantias de liberdade e igualdade entre os gêneros, determinadas na Constituição.

A decisão foi tomada na terça-feira, depois que uma mulher apresentou queixa reclamando que seu marido a impediu de deixar o país.

No Kuwait, as mulheres lutam por igualdade de direitos, e as primeiras parlamentares foram eleitas em maio deste ano.

Lei antiga

O artigo abolido pela corte constitucional da lei de passaportes do Kuwait datava de 1962 e exigia que os maridos assinassem o pedido de passaporte das mulheres.

Aseel al-Awadhi, uma das novas parlamentares kuwaitianas, comemorou a decisão como uma “vitória dos princípios constitucionais que pôs fim à esta injustiça contra as mulheres do Kuwait”.

Este foi o avanço mais recente para as mulheres no país, que nos últimos anos vem tomando medidas para promover maior igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A eleição de parlamentares do sexo feminino seguiu-se à concessão de igualdade de direitos políticos, aprovada em 2005.

As mulheres votaram pela primeira vez em 2006 – em zonas eleitorais exclusivamente femininas – em uma eleição suplementar em que elas correspondiam a 60% dos eleitores.

Ativistas pelos direitos femininos elogiaram a decisão, mas afirmam que as mulheres ainda precisam de acesso igual a programas de habitação do governo e ao direito de passar sua cidadania para os filhos.

As mulheres do Kuwait desfrutam de mais liberdades do que suas vizinhas na Arábia Saudita, onde a segregação entre os sexos é tão intensa que as mulheres são proibidas de dirigir automóveis.

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