Entra em vigor tratado que reforma União Européia

Bandeira da União Européia
Image caption Decisões no Conselho Europeu não precisarão mais ser aprovadas por unanimidade

A União Europeia celebra nesta terça-feira a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que estabelece uma série de reformas institucionais destinadas a tornar mais democrático o processo de tomada de decisões do bloco e a fortalecer seu papel no cenário global.

Assinado em dezembro de 2007 como alternativa à falida Constituição Europeia, reprovada em referendo por franceses e holandeses dois anos antes, o novo acordo adapta as regras da UE à estrutura de um bloco que duplicou de tamanho durante a última década.

Para isso, muitas das decisões do Conselho Europeu, órgão que reúne os governos dos 27 países da UE, deixarão de ser tomadas por unanimidade e passarão a respeitar o critério de dupla maioria qualificada a partir de 2014.

Democracia

O método exige que uma proposta seja respaldada por 55 por cento dos países europeus que juntos somem pelo menos 65 por cento da população total do bloco para ser aprovada.

O Parlamento Europeu (PE), cujos deputados são eleitos por voto direto, terá o direito de votar sobre a aprovação de propostas legislativas em quase todas as áreas, incluindo imigração, comércio exterior, energia, agricultura e orçamento comunitário.

Para o presidente da Eurocâmara, o polonês Jerzy Buzek, essa é a principal mudança que “representa um aumento na democracia da UE”.

“Trata-se de um passo histórico. Não é exagerado dizer que estamos no início de uma autêntica democracia parlamentar federal”, disse o coordenador da comissão de Assuntos Constitucionais do PE, o deputado liberal britânico Andrew Duff.

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Na tentativa de fortalecer o peso europeu nos foros internacionais, o Tratado de Lisboa cria dois altos cargos: o de presidente estável do Conselho Europeu e o de Alto Representante para a Política Exterior, ambos com mandatos de dois anos e meio, renováveis apenas uma vez.

A Presidência europeia será assumida oficialmente nesta terça-feira pelo ex-primeiro-ministro belga Herman Van Rompuy. Mas ele só assume suas funções na prática a partir de 1º de janeiro, como parte de um acordo para permitir que a Suécia exerça o seu atual mandato na Presidência rotativa do bloco até a data originalmente prevista.

Economista de formação e membro do partido democrata-cristão, Van Rompuy representará os quase 500 milhões de cidadãos da UE nas cúpulas internacionais e presidirá as reuniões de chefes de Estado e de governo europeus em Bruxelas, além de informar o Parlamento Europeu sobre as conclusões dessas reuniões.

Nova diplomacia

Já a chefia da diplomacia europeia será assumida pela britânica Catherine Ashton, que deixa a carteira de Comércio na Comissão Europeia (CE, o braço Executivo da UE) para substituir o espanhol Javier Solana, quem esteve durante dez anos no cargo.

No entanto, Ashton ganha uma função com poderes ampliados pelo Tratado de Lisboa.

O novo Alto Representante europeu será também comissário de Relações Exteriores e vice-presidente do Executivo, além de responsável pelo novo Serviço Europeu de Ação Exterior, um corpo diplomático dotado de um orçamento de 50 bilhões de euros e cerca de 5 mil funcionários.

Ashton toma posse nesta terça-feira, mas só assumirá plenamente suas funções depois de ser submetida ao voto do PE, previsto para a sessão plenária da semana de 11 de janeiro.

Na véspera da entrada em vigor do acordo, o deputado socialista italiano Gianni Pitella resumiu a opinião que prevalece pelos corredores de Bruxelas sobre o Tratado de Lisboa: “Não é o acordo ideal, mas contém modificações fundamentais que nos permitirão tirar a UE do limbo institucional”.

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