Entenda a polêmica entre o governo da Venezuela e o canal RCTV

Protesto em Caracas
Image caption Estudantes saíram às ruas para protestar contra suspensão da RCTV

O canal de televisão RCTV e outras cinco emissoras tiveram seus sinais suspensos na madrugada do domingo por determinação do governo do presidente Hugo Chávez.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) - organismo que regulamenta a radiodifusão no país - argumenta que esses canais desrespeitaram as novas regras para transmissão por cabo, que prevê entre outras mudanças, a difusão obrigatória de cadeias nacionais e limita os anúncios publicitários.

A suspensão do sinal do canal RCTV, considerado um dos principais opositores do governo, foi vista pela oposição como um novo ataque à liberdade de expressão. Estudantes anti-governo, apoiados por partidos políticos opositores, sairam às ruas para protestar contra a medida. Dois estudantes simpatizantes do governo morreram durante enfrentamentos entre grupos pró e anti-Chávez.

Para entender a nova disputa entre o canal RCTV e o governo venezuelano, a BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre a polêmica:

Porque seis canais foram tirados do ar, incluindo a RCTV?

No dia 23 de dezembro foi firmado um decreto que complementa a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão. As novas regras determinavam que os canais teriam até quinze dias para apresentar-se à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) e protocolar seu pedido de inclusão ao grupo de produtores nacionais ou internacionais.

Os canais que não compareceram, como a RCTV ou a TV Chile, por exemplo, foram qualificados automaticamente como produtor nacional. Como produtores nacionais, as emissoras teriam de respeitar a legislação interna, o que não ocorreu, segundo o governo.

Dois dias antes da suspensão das transmissões dos seis canais, o diretor da Conatel advertiu que as emissoras teriam de enquadrar-se à legislação, do contrário, seriam tiradas do ar.

A RCTV e os canais os canais Sport Plus, Momentum, Ritmo Son, America TV, TV Chile e American Network foram tirados do ar à meia-noite do sábado, 23 de janeiro.

Quando um canal é considerado Produtor Nacional na Venezuela?

São considerados como produtores nacionais aquelas emissoras com 70% ou mais de produção nacional, que seja realizada com capital, pessoal técnico, artístico e que sejam produzidas em locações venezuelanas.

Neste caso, os canais devem se submeter à legislação nacional, que prevê a transmissão de cadeias nacionais e mensagens governamentais, estabelece limites para a transmissão publicitária e regulamenta a programação por recomendação por faixa etária, entre outras normas.

Para constatar se uma emissora é nacional ou internacional, a Conatel avaliou o conteúdo de programações durante quatro meses consecutivos e constatou, no caso da RCTV, que 94% da programação era de conteúdo nacional e apenas 6% internacional.

A RCTV por sua vez, alega que desde o dia 13 de janeiro sua programação contém 71% de conteúdo internacional e 29% de programação nacional, equação gerada depois da avaliação realizada pela CONATEL.

A decisão é definitiva? Os canais poderão voltar ao ar?

A Conatel afirma que a suspensão é transitória e pode ser revertida se a RCTV e os demais canais se apresentarem ao organismo, solicitando seu registro como produtor nacional audiovisual. As emissoras também devem firmar um documento comprometendo-se a cumprir a lei.

De acordo com o deputado oficialista Manuel Villalba, cinco, dos seis canais suspensos, já apresentaram documentos para regularização de suas transmissões, com exceção da RCTV.

A RCTV decidiu por enquanto não negociar e espera pelo resultado de uma liminar pedida ao Supremo Tribunal de Justiça para que se respeite sua condição de canal internacional.

O que diz a novas regra sobre a publicidade na televisão?

Um dos principais pontos de controvérsia na nova disputa entre governo e o canal RCTV se refere às normas publicitárias. Um decreto firmado no dia 23 de dezembro de 2009 estabelece que a difusão de publicidade nos canais nacionais transmitidos por cabo só poderá ocorrer entre um programa e outro e não mais ao longo da programação, durante os blocos, como costuma ocorrer no sinal aberto.

Para a RCTV essa regra afeta a economia do canal e colocaria em risco sua sustentabilidade financeira.

De acordo com o diretor da Conatel, Diosdado Cabello, essa normativa foi resultado de uma consulta pública com a Comissão de Usuários, que se "queixava" do excesso de publicidade entre os programas.

Quando começou a queda-de-braço entre governo e o canal RCTV?

A disputa entre o Executivo e o canal privado RCTV, que chegou a ser um dos mais populares no país, teve início durante o frustrado golpe de Estado de abril de 2002. Os canais de televisão privados foram acusados pelo governo de participar da conspiração que culminou com o breve derrocamento de Hugo Chávez.

Em 2005 foi promulgada a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão que estabeleceu uma série de novas regras para os comunicadores venezuelanos. Em maio de 2007, sob o argumento de que a RCTV não respeitou a legislação, o governo não renovou a concessão da emissora, que perdeu o direito à transmissão em sinal aberto.

Desde então, com o nome de RCTV Internacional, a emissora passou a transmitir sua programação por TV a cabo, sem estar submetida à legislação nacional. O caráter internacional do canal sempre foi questionada pelo Executivo devido ao conteúdo da programação. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça determinou que a RCTV poderia funcionar sem enquadrar-se às regras internas, até que a Conatel decidisse, pela via legal, o que era um Produtor Nacional Audiovisual. Essa definição saiu em 23 de dezembro e desatou a atual contenda.