Senado aprova lei que autoriza Berlusconi a faltar a audiências

Silvio Berlusconi (arquivo)
Image caption Berlusconi alega que imunidade era necessária para ele governar

O Senado italiano aprovou, nesta quarta feira, o projeto de lei que permite ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e ministros do governo faltar em audiências de processos em que estejam sendo julgados para cumprir a agenda de compromissos institucionais.

A norma, chamada de "legítimo impedimento" terá validade de 18 meses, até a aprovação de uma legislação que garanta a imunidade aos cargos institucionais mais altos do pais.

A aprovação ocorreu apesar de fortes críticas dos políticos da oposição, que afirmam que a nova legislação serviria apenas para que o premiê se livre de suas pendências com a Justiça.

O argumento usado pelo Executivo ao apresentar o projeto foi de que a lei seria uma norma necessária para que haja “um sereno desenvolvimento das funções atribuídas pela Constituição”.

Com a aprovação, não serão mais os juízes que decidem se há um legitimo impedimento para que o premiê ou um ministro não compareçam à audiência e prestar depoimento, mas o próprio primeiro-ministro.

A lei prevê ainda que, na ocasião de haver um impedimento legítimo, os magistrados deverão adiar os processos e marcar uma nova audiência em um prazo máximo de seis meses, mantendo congelado o tempo de prescrição.

Berlusconi

Silvio Berlusconi está envolvido em dois processos no tribunal de Milão. Em um deles é acusado de corrupção judicial do advogado inglês David Mills. No outro, de suposta fraude fiscal envolvendo as empresas de comunicação de propriedade da família de Berlusconi.

Na segunda-feira, a última audiência do processo por fraude fiscal foi cancelada porque nenhuma testemunha se apresentou. Uma nova sessão foi marcada para o dia 12 de abril, mas Nicolò Ghedini, advogado de Berlusconi e também deputado de seu partido, o PDL ( Partido da liberdade), já havia avisado que naquele dia o premiê estará em visita oficial a Washington.

A procuradoria de Milão anunciou que recorrerá à Corte Constitucional perguntando se a medida aprovada contraria Constituição.

A tensão entre Silvio Berlusconi e a Justiça italiana preocupa o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão representativo dos juízes.

Em um documento divulgado nesta quarta feita, a organização contesta o premiê pelas críticas e ofensas que tem feito contra alguns juízes.

Berlusconi definiu os magistrados dos processos em que está envolvido como "comunistas", "talebãs" e "uma anomalia". Segundo Berlusconi, estes juízes "fazem política".

"A presidência do conselho de ministros é um órgão institucional, tem responsabilidade política. Seu representante não pode usar linguagem de insultos e intimidações contra o livre exercício da atividade judiciária", afirmou Nicola Mancino, vice presidente do conselho dos magistrados.

O documento acusa Silvio Berlusconi de ofender a magistratura, comportamento que, segundo o texto, “coloca em risco o equilíbrio entre poderes do Estado, sobre o qual se baseia o ordenamento democrático do pais”.

Leia na BBC Brasil: Lei que dava imunidade a Berlusconi é revogada na Itália

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