Brasil tem democracia forte, mas incompleta, afirmam analistas

Freqüentemente elogiado por ter um sistema político livre e por manter eleições diretas e transparentes, o Brasil ainda precisa liquidar as diferenças sociais para se tornar uma democracia “plena”, avaliam pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil.

Passados 25 anos desde o fim do regime militar, o país não só amadureceu seu ambiente político, com a ajuda da liberdade de expressão, como também conseguiu atingir um grau de alternância no poder considerado satisfatório por organismos internacionais.

Esses dois fatores, aliados à participação direta de mais de 120 milhões de brasileiros a cada eleição, coloca o Brasil na lista das grandes democracias do planeta.

Um sistema perfeito, portanto? Não exatamente, na opinião de cientistas políticos. A principal avaliação é de que o país conquistou um importante espaço como uma “democracia eleitoral”, mas que ainda não conseguiu aplicar o conceito de democracia em outras áreas.

“Avançamos muito, não há dúvida. Mas o conceito de democracia, ao contrário do que muita gente pensa, vai além do voto livre. Inclui também a participação efetiva do cidadão em diversas outras esferas da sociedade”, diz José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Como exemplo, ele cita as “disparidades sociais” entre brancos e negros no Brasil, além da falta de acesso do brasileiro a direitos básicos, como educação e saúde.

“Uma democracia completa pressupõe a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos. E é nesse sentido que o Brasil precisa evoluir”, diz.

Essa visão é corroborada pelo professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, a desigualdade social é o “gargalo democrático” do país.

“Não dá para diminuir a importância disso. O Brasil é, sim, uma democracia de escolha livre, mas a participação dos cidadãos parece parar por aí”, diz.

Controle

O Brasil é citado por organismos internacionais como um caso de sucesso quando o assunto são eleições em massa.

A avaliação é de o país consegue realizar pleitos com a participação direta de milhões de pessoas sem incidentes que coloquem em risco a legitimidade dos resultados.

O uso da urna eletrônica, que tende a diminuir a possibilidade de fraudes e que permite apurações mais rápidas, também ajudou a consolidar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

“É a partir desse ponto que observamos uma outra falha da democracia brasileira. Nós escolhemos, mas não controlamos os representantes”, diz Moisés.

Pesquisadores sociais costumam apontar a corrupção na esfera pública brasileira como uma das consequencias mais visíveis da falta de controle sobre os governantes.

De acordo com a Freedom House, organismo independente que avalia o nível democrático de centenas de países, o Brasil tem nota “2” em uma escala que varia de 1 a 7 – do mais ao menos democrático.

Entre os fatores favoráveis à democracia no país, a entidade cita a liberdade de expressão, o direito à greve e a realização de eleições livres.

Dentre as questões que tendem a prejudicar o regime democrático, a Freedom House destaca “os frequentes casos de corrupção” como um “problema endêmico” no país.

Segundo o cientista político da USP, um dos desafios é criar um ambiente no país, com mecanismos práticos, que permita ao eleitor fiscalizar e acionar quem ele elegeu.

“Uma forma de começar esse processo é fortalecendo as instituições, a Justiça, por exemplo”, diz.

Na avaliação do professor Janine, não é correto colocar a culpa em uma suposta “falta de interesse” do brasileiro sobre a atuação de seus representantes.

“Essa falta de interesse é um sintoma de que os mecanismos de acompanhamento ou não existem ou não funcionam como deveriam”, diz.

Reformas

A discussão sobre a necessidade de uma reforma política, que traga avanços ao ambiente democrático, é tema recorrente no Brasil, mas não há consenso entre políticos e especialistas sobre que pontos merecem ser mudados.

Um dos principais temas desse debate é o papel do presidente da República. Parte dos especialistas argumenta que, no caso brasileiro, o Executivo “legisla demais”, o que iria de encontro ao princípio democrático.

Para Moisés, o fato de o presidente ter “fortes poderes” não chega a ameaçar o regime democrático no curto prazo, mas compromete sua “qualidade”, podendo afetar a relação dos cidadãos com a política.

Um levantamento preliminar do Departamento de Ciência Política da USP mostra que 85,5% das leis aprovadas na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2006 foram de autoria do governo federal.

O assunto, porém, não é motivo de consenso no mundo acadêmico. O professor Janine, por exemplo, diz que o Executivo brasileiro “não tem tanto poder quanto parece”.

“O presidente tem que negociar o tempo todo. Essa maioria vem para ele, mas não é tão fácil quanto se imagina, diz o professor de Filosofia da USP. “De certa forma, essas negociações limitam o poder do presidente”, acrescenta.