Vazamento no Golfo do México faz Brasil rever planos de emergência

Image caption O vazamento afetou o ecossistema do Golfo do México

O governo brasileiro decidiu rever as diretrizes que regem os planos de emergência em todo o país para acidentes de poluição com petróleo.

Criados em 2001 e revisados pela última vez em 2007, os planos de emergência são uma obrigação das empresas que fazem parte da cadeia do petróleo, mas cabe ao governo não apenas definir suas diretrizes como também aprovar o documento final.

A legislação brasileira exige que cada plataforma ou empreendimento no país tenha um plano de emergência individual. Já a aprovação de cada um desses documentos é responsabilidade do poder público.

De acordo com Robson Calixto, oceanógrafo e analista do Ministério do Meio Ambiente, a última versão do plano é "abrangente", mas não tinha "alguns componentes à luz do que aconteceu agora no Golfo do México".

"Estamos aproveitando para fazer aperfeiçoamentos que não existiam antes, em aspectos que não tínhamos observado", diz.

Entre os principais pontos da revisão está uma mudança no conceito de probabilidade. Na nova versão do documento, acidentes de grandes proporções como o da BP serão tratados como um cenário "mais provável".

"É uma coisa que acontece. Esse é um cenário. A chance de acontecer é pequena, mas acontece. Então temos de estar preparados", diz Calixto.

‘Falhas’

O vazamento de petróleo da BP, considerado o pior acidente desse tipo na história americana, tem levantado uma série de questionamentos sobre a segurança de explorações profundas, incluindo o papel do poder público nesse processo.

Enquanto a Petrobras se prepara para iniciar a exploração da camada do pré-sal – ainda mais profunda do que a atividade da BP no Golfo do México, especialistas do setor veem algumas “falhas” dentre as responsabilidade do governo brasileiro.

A principal delas é a inexistência de um Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo (PNC), mesmo depois de dez anos de ter sido exigido pela legislação.

Enquanto os planos de emergência são individuais (para cada plataforma, por exemplo), o PNC é um documento nacional, que consolida todas as atribuições de empresas e governos no caso de um acidente, sobretudo em episódios mais graves, envolvendo diversos estados e municípios, por exemplo.

Segundo especialistas, esse tipo de plano é “essencial” para países com grande exploração de petróleo, pois é ele que vai nortear as ações do poder público no caso de grandes vazamentos.

O documento consolida todas as atribuições de empresas e governos no caso de um acidente, sobretudo em episódios mais graves, envolvendo diversos Estados e municípios, por exemplo.

"Não faz sentido começar a revisão dos planos de emergência e continuarmos sem um plano nacional de contingência. O PNC é para ontem", diz a professora Alessandra Magrini, da Coppe-UFRJ.

"É preciso ter uma definição clara de competências, de limites, de procedimentos. Senão vamos bater cabeça na hora do acidente", acrescenta.

De acordo com Calixto, as reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha ficaram mais frequentes desde o acidente no Golfo do México, e a expectativa é de que o PNC fique pronto até agosto.

Um dos problemas para o atraso, segundo ele, é justamente a definição de atribuições entre a Marina e o Meio Ambiente.

Fundo

A professora da UFRJ também questiona o fato de o Brasil não ser signatário de nenhum fundo internacional para compensações e responsabilidades quanto a crimes por derramamento de petróleo.

Segundo Magrini, o país participa de convenções sobre poluição, mas “deixa a desejar” na questão do fundo, que serviria como um apoio financeiro sobretudo no caso de acidentes de grandes proporções.

"Se nos Estados Unidos, que bem ou mal têm uma lei mais sólida do que a nossa, existem mecanismos para avaliação de dano, para compensação, o derramamento da BP criou uma situação alarmante, imagina no Brasil, que está meio atrás nessa história", diz a professora .

A legislação brasileira, assim como a americana, determina que a responsabilidade pelo acidente ambiental é do poluidor: ou seja, é a empresa quem deve pagar pelo vazamento, incluindo multas, custos com limpeza e indenizações.

Na prática, porém, os governos também podem precisar fazer desembolsos. Um exemplo são os gastos com a logística de uma operação de limpeza ambiental. Além disso, o próprio poluidor pode não ter caixa para lidar com um acidente de proporções bilionárias, tendo de recorrer a financiamentos públicos.

É para lidar com essas surpresas financeiras que grandes exploradores de petróleo, como o Canadá, têm aderido a fundos internacionais.

Na avaliação de Calixto, o Brasil precisa “discutir internamente” a necessidade ou não de aderir a um desses fundos. Segundo ele, o acidente da BP cria um momento “interessante” para esse debate.

De acordo com o analista do Ministério do Meio Ambiente, essa é uma decisão "de governo" que envolve também outros ministérios, como o Itamaraty e a Casa Civil.

"Existem dúvidas se seria mais interessante ter um fundo gerido por entidades internacionais ou termos um fundo nacional. O que não dá é ficarmos sem nenhum", diz Robson Calixto.

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