Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica

Image caption Ativistas esperam que a decisão argentina tenha influência no Brasil

Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.

Segundo a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista no assunto, a decisão fica nas mãos dos juízes, que “naturalmente” acabam julgando de acordo com seus “próprios valores morais”.

“Vemos casos praticamente idênticos com resultados opostos. Enquanto um casal consegue, outro simplesmente tem seu pedido negado”, diz a advogada, que há 12 anos pesquisa o tema.

“No final das contas, o casal fica sujeito à sorte, porque o resultado depende de qual juiz irá decidir sobre o caso”, acrescenta.

Ainda de acordo com Sylvia, o número de decisões favoráveis à união entre gays tem crescido a cada ano no país. “O Judiciário acaba legislando, e essa não é sua função”, diz a especialista.

Decisão argentina

A expectativa entre os defensores da causa homossexual é de que a aprovação da lei que autoriza o casamento na Argentina possá servir como um “exemplo” ao Brasil.

Leia mais na BBC Brasil: Senado argentino aprova casamento de homossexuais

“A decisão argentina ajuda a abrir o debate e a desmistificar o tema também aqui no país”, diz o deputado federal José Genoíno (PT-SP), coautor de um projeto de lei que tramita pelo congresso e trata de direitos civis entre homossexuais, como herança e pensão.

Há 15 anos o Congresso brasileiro avalia projetos que preveem a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas o assunto ainda encontra barreiras entre os parlamentares.

Na avaliação de Genoíno, o principal obstáculo tem sido o “peso” da bancada religiosa no Congresso. “O ideal seria termos uma separação entre assuntos de Estado e de religião também entre os parlamentares”, diz.

Contrário à união entre homossexuais, o deputado federal Miguel Martini (PHS-MG) diz que é natural a lei argentina estimular o debate, mas que a decisão no país vizinho não terá influência no Brasil – onde aproximadamente metade da população se diz contrária a esse tipo de união.

Para Martini, esse é um assunto de cunho “religioso e jurídico” e não há como fazer essa separação.

“O argumento central é de que a família tem de ser preservada. E dois homens ou duas mulheres não constituem uma família”, diz o deputado.

Debate

Para Genoíno, o fato de as pesquisas indicarem que metade da população brasileira se diz contrária à união entre gays não deve ser motivo para o Congresso deixar de aprovar os projetos.

“Ao levarmos o assunto para o Congresso, o debate será aberto. Estaremos ouvindo especialistas, defensores, pessoas contrárias. É uma forma de informar a sociedade”, diz.

A avaliação de Genoíno é de que o projeto de sua coautoria tem chances de ser votado ainda neste ano.

Já o “grande debate”, sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, deverá ficar para depois das eleições, segundo o deputado.

“Esse é um debate complexo, não pode ser feito em ano de eleições. Mas, no ano que vem, tenho certeza de que teremos espaço para levar o projeto a plenário”, diz.

Já para o deputado Miguel Martini, é “difícil” o projeto de lei ser aprovado. “Vamos batalhar contra. O casamento tem como premissa a procriação”, diz.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, diz que a reivindicação no Brasil é “mais humilde” do que na Argentina, o que deveria facilitar a aprovação da lei.

“Aqui no Brasil estamos falando apenas de união estável, e não de casamento, como foi aprovado na Argentina. E nem assim conseguimos aprovar”, diz.

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