Proposta de retirar nacionalidade de imigrantes condenados gera polêmica na França

Ministro da Imigração da França, Eric Besson
Image caption Ministro da Imigração da França, Eric Besson, apresentará duas emendas ao projeto

As propostas do governo da França de retirar a nacionalidade francesa de pessoas estrangeiras naturalizadas que tenham sido condenadas a penas de mais de cinco anos de prisão está provocando polêmica no país por associar criminalidade e imigração.

A questão também está provocando debates jurídicos sobre a constitucionalidade das medidas.

O ministro da Imigração, Eric Besson, anunciou que irá apresentar duas emendas ao projeto de lei sobre imigração, que será discutido no parlamento em setembro.

A primeira prevê que deixaria de ser francês o estrangeiro naturalizado que for condenado a mais de cinco de anos de prisão durante o período de até dez anos após a obtenção da nacionalidade.

A segunda emenda prevê que jovens delinquentes reincidentes nascidos na França, mas de origem estrangeira, possam perder a nacionalidade.

Nacionalidade

As iniciativas do ministro da Imigração visam adaptar a proposta anunciada recentemente pelo presidente Nicolas Sarkozy de retirar a nacionalidade de pessoas naturalizadas que cometerem atos de violência contra a polícia ou representantes da autoridade pública.

“A nacionalidade francesa precisa ser merecida e tratada com dignidade”, declarou Sarkozy, afirmando ainda que a legislação sobre o assunto “precisa ser ajustada”.

“Todos sabem que há uma relação entre delinquência e imigração. Não é correto dizer isso, mas é uma realidade que todos conhecem”, afirmou na quinta-feira Frédéric Lefebvre, porta-voz do partido do presidente Sarkozy, o UMP.

O governo estuda ainda ampliar a possibilidade de retirada da nacionalidade aos casos de pessoas naturalizadas que praticarem excisões (retirada do clitóris, prática realizada em alguns países africanos), poligamia, tráfico de seres humanos e atos graves de delinquência, afirmou o ministro do Interior, Brice Hortefeux.

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira, realizada pelo Instituto Ifop para o jornal Le Figaro, revela que 80% dos franceses são favoráveis à retirada da nacionalidade de pessoas de origem estrangeira que sejam polígamas ou que incitem a circuncisão feminina.

Segundo a pesquisa, 70% dos franceses são favoráveis à retirada da nacionalidade de pessoas de origem estrangeira que atacarem policiais.

Atualmente, a lei francesa prevê apenas quatro casos para a retirada da nacionalidade: atos de terrorismo, crimes de espionagem, recusa em cumprir o serviço militar e a realização, em benefício de um Estado estrangeiro, de atos incompatíveis aos interesses fundamentais da França, ou seja, de traição contra o país.

A retirada da nacionalidade francesa só pode ocorrer se a pessoa não ficar sem nenhuma outra nacionalidade.

Na maior parte dos países europeus, a nacionalidade só pode ser retirada em casos de traição contra o Estado e de terrorismo, além de servir no Exército de outro país. Crimes comuns de direito penal, como quer aplicar a França, não entram na lista dos países europeus.

Críticas

O ex-ministro socialista da Justiça, Robert Badinter, que pôs fim à pena de morte na França, compara o atual governo aos regimes que investigaram a origem dos cidadãos. “Nós os conhecemos na História”, afirmou.

Badinter afirma que o artigo primeiro da Constituição assegura “a igualdade de todos os cidadãos perante a lei sem distinção de origem”.

“Sarkozy quer reconquistar o eleitorado de extrema direita da Frente Nacional de olho nas eleições presidenciais de 2012”, afirmou o eurodeputado socialista Harlem Désir, ex-presidente da ONG Sos Racismo.

Nas eleições presidenciais de 2007, Sarkozy havia conquistado, com seu discurso sobre imigração e segurança, boa parte do eleitorado da Fronte National.

Mas nas eleições regionais deste ano, o partido de extrema direita voltou a recuperar eleitores que tinham preferido apoiar o presidente francês.

“É inadmissível se atacar dessa forma as pessoas naturalizadas e misturar delinquência com estrangeiros. É miserável e indigno. As novas propostas correm o risco de ser inconstitucionais”, afirmou a ex-ministra da Justiça Elisabeth Guigou, deputada por uma região da periferia de Paris conhecida por confrontos entre jovens de origem imigrante e a polícia.

Foi ela que adotou, em 1998, uma reforma que introduziu os atos de terrorismo na lista de casos em que a nacionalidade francesa pode ser retirada.

Ao mesmo tempo, a ex-ministra aboliu a possibilidade de perder a nacionalidade por crimes gerais de direito penal sujeitos a penas de cinco ou mais anos de prisão, conforme previsto em uma convenção do Conselho da Europa que a França assinou, mas ainda não ratificou.

É essa medida, que existia em uma lei francesa de 1945, que o governo atual quer retomar.

“Basta voltar ao que existia antes de 1998”, afirmou o ministro da Imigração.

Mas para especialistas, a questão não é tão simples. Eles afirmam que a jurisprudência do Conselho Constitucional tem reafirmado o princípio de igualdade entre os franceses.

Segundo especialistas em direito constitucional, o projeto do governo criaria duas categorias de franceses: os que obtiveram a nacionalidade no nascimento não poderiam perdê-la, diferentemente dos demais que cometerem crimes como roubos e agressões físicas.

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