Justiça da Colômbia suspende acordo militar com os Estados Unidos

Foto de arquivo mostra militar colombiano guardando base de Cartagena (Reuters, 27 de agosto de 2009)
Image caption Acordo permite que americanos utilizem bases na Colômbia

A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional nesta terça-feira o acordo firmado no final do ano passado entre o governo do então presidente Álvaro Uribe e os Estados Unidos que permitiria a tropas americanas o uso de sete bases militares em território colombiano.

O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que era então ministro da Defesa do governo Uribe.

O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.

O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.

"A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito, enquanto não satisfizer essa exigência", afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira em Bogotá.

Agora, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.

Acordo

Durante um pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.

Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.

De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares".

Este aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.

Pouco depois da decisão do tribunal, o ministro da Defesa da Colômbia, Rodrigo Rivera, leu um comunicado em que o governo afirma que irá acatar a determinação da Corte.

No documento, no entanto, o governo de Juan Manuel Santos "reitera a importância fundamental (da relação) entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos, que se desenvolve há décadas em assuntos de segurança e defesa e particularmente contra o terrorismo".

À época de sua assinatura, o acordo foi visto com preocupação pelo Brasil e demais países da América do Sul e se tornou o pivô de uma crise entre Venezuela e Colômbia.

Leia também na BBC Brasil: Acordo militar entre Colômbia e EUA é parte de 'plano de guerra', diz Chávez

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