Liberdade de imprensa não garante imprensa boa, diz ministro

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins (Abr/Arquivo)
Image caption Ministro disse que no Brasil 'fala-se e esconde-se' o que quer,

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à mídia e disse acreditar que "a liberdade de imprensa não garante que a imprensa seja boa", apenas livre.

Em Londres – uma das paradas de sua viagem pela Europa para analisar modelos de regulação da imprensa no continente –, Martins descartou ainda a existência de qualquer restrição ao trabalho da imprensa no Brasil.

"Não tem nada o que se falar neste ponto. Fala-se o que quer, publica-se o que quer, o que não quer não se publica, o que se quer esconder, se esconde. A imprensa é livre", disse.

"A liberdade de imprensa só garante uma coisa: que a imprensa é livre. Que a imprensa é boa depende da qualidade dos jornais, dos jornalistas, dos órgãos de comunicação. Isso não depende da lei."

Franklin Martins já declarara, há alguns meses, que a acusação do candidato à Presidência José Serra (PSDB) de que o governo tenta "manipular" e "intimidar" a imprensa é "grave e descabida".

'Ideologização'

Martins evitou entrar no tema eleições e acusou aqueles que criticam a iniciativa de regular o mercado de comunicação no Brasil de "ideologização".

O governo pretende preparar até o fim do mandato um anteprojeto de regulação da mídia, que deve tomar forma após o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, marcado para os dias 9 e 10 de novembro.

A proposta – que segundo Franklin Martins é "imprescindível" e visa a evitar que o Brasil entre nesta década com "um grave problema regulatório" – seria ou não encaminhada ao Congresso pelo próximo governo.

Discussão interna

No entanto, o ministro afirmou que o processo ainda está em discussão interna no governo. Mas adiantou princípios que devem reger a regulação, entre eles, "pluralidade na oferta de informação, no debate público, respeito aos direitos do cidadão e do usuário, estímulo à competição, à inovação".

Martins também deixou claro que o governo deve se opor a um modelo de autorregulação.

Para ele, é preciso uma regulação que funcione em paralelo à autorregulação.

"Se não tiver alguém que, em nome da sociedade, faça certas coisas, o mercado não fará", disse.

"Autorregulação funciona muito bem como algo que funciona em parceria. Ou você acha que se as empresas aéreas fossem autorreguladas funcionariam melhor? Os ônibus em São Paulo e no Rio de Janeiro funcionariam melhor?"

De Londres, o ministro vai para Bruxelas, na Bélgica, antes de voltar para Brasília.

Ele afirmou que representantes de França, Espanha, Portugal, União Europeia, Estados Unidos e Unesco já se comprometeram a participar do seminário sobre o marco regulatório, no mês que vem.

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