Israel aprova plebiscito para retirada de Jerusalém Oriental e de Golã

Binyamin Netanyahu
Image caption O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu defendeu a Lei do Plebiscito

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira a realização de um plebiscito para decidir sobre a retirada dos territórios sob soberania israelense.

A chamada Lei do Plebiscito foi aprovada com uma maioria de 65 entre 120 parlamentares.

Os deputados de partidos de direita, extrema direita e religiosos votaram a favor da lei, considerada pelos críticos como um obstáculo a mais para o já difícil processo de paz entre Israel e o mundo árabe.

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu defendeu a proposta, afirmando que e a "nova lei impedirá a aprovação de um acordo (de paz) irresponsável".

Parlamentares de partidos de centro, de esquerda e dos partidos que representam os cidadãos árabes de Israel votaram contra a lei.

A líder do partido de centro Kadima, Tzipi Livni, afirmou que a lei "acorrenta a capacidade dos líderes de tomarem decisões".

Impacto

A lei terá um impacto significativo tanto sobre o processo de paz como sobre o próprio regime político do país.

Se houver um acordo de paz com os palestinos, e o governo resolver devolver a parte oriental de Jerusalém (para que a área passe a ser a capital do futuro Estado Palestino), a decisão terá que ser aprovada antes por uma maioria de 61 entre os 120 membros do Parlamento. E, em seguida, deverá ser levada a um plebiscito popular.

O mesmo procedimento deverá ser utilizado caso haja um acordo de paz com a Síria e o governo resolva devolver as colinas de Golã – território sírio ocupado durante a guerra de 1967.

Tanto Jerusalém Oriental como Golã foram anexados a Israel por leis aprovadas no Parlamento e são considerados pelo governo como territórios sob soberania israelense, embora a comunidade internacional defina essas regiões como territórios ocupados.

Negociação com palestinos

A Lei do Plebiscito também poderá ser aplicada se o governo israelense decidir realizar uma troca de territórios com a Autoridade Palestina.

Se houver um acordo de paz com os palestinos, há a possibilidade de que alguns blocos de assentamentos israelenses na Cisjordânia sejam anexados.

Em troca, Israel entregaria territórios de dimensões semelhantes, possivelmente do deserto do Negev, que por sua vez seriam anexados ao futuro Estado Palestino.

Nesse caso, segundo a nova lei, a entrega de partes do Negev aos palestinos também terá de ser aprovada por um plebiscito.

‘Abuso de poder’

Segundo a jurista Suzy Navot, a lei representa um "golpe" para o regime parlamentar em Israel, pois dará ao plebiscito o poder de vetar uma decisão do Parlamento.

“Transferindo as decisões para o povo por intermédio da Lei do Plebiscito, o Parlamento está abusando de seus poderes e realizando uma mudança de caráter constitucional”, disse Navot ao canal 10 da TV israelense.

A jurista também mencionou a possibilidade de que a Suprema Corte de Justiça rejeite a nova lei.

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