Entenda a disputa sobre o programa nuclear iraniano

Usina nuclear de Bushehr, no Irã
Image caption Reator nuclear em Bushehr teve construção iniciada nos anos 1970

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou nesta terça-feira que as negociações sobre o programa nuclear de seu país serão bem-sucedidas se as sanções impostas pelas potências mundiais forem suspensas.

Leia abaixo por que o programa nuclear iraniano é alvo de críticas e que medidas europeus, americanos e a ONU já adotaram para tentar freá-lo:

Por que o Conselho de Segurança ordenou ao Irã a interrupção do enriquecimento de urânio?

Porque a tecnologia usada para enriquecer urânio para o nível necessário para produzir energia elétrica também pode ser usada para enriquecê-lo a um nível necessário para a fabricação de uma bomba nuclear.

Há temores de que o Irã esteja secretamente planejando a construção de um dispositivo nuclear ou esteja ao menos adquirindo o know-how para que um dia tenha a opção de fazê-lo.

O Irã escondeu o enriquecimento de urânio por 18 anos, então o Conselho de Segurança diz que, até que as suas intenções pacíficas possam ser comprovadas, o país deve interromper o enriquecimento e outras atividades nucleares.

De acordo com a lei internacional, uma ordem do Conselho de Segurança se sobrepõe a direitos garantidos por outras organizações internacionais.

O conselho ordenou sanções de acordo com o artigo 41 da Carta da ONU que permite que o órgão decida “quais medidas não envolvendo o uso de força armada devem ser empregadas para tornar efetivas suas decisões”.

O conselho também pediu ao Irã para ratificar e implementar um acordo que permita inspeções mais amplas como forma de estabelecer a confiança.

Por que o Irã se recusa a obedecer as resoluções do Conselho de Segurança?

O país argumenta que precisa de energia nuclear e quer controlar o processo por conta própria.

De acordo com o TNP, países signatários têm o direito de enriquecer urânio para ser usado como combustível na geração de energia nuclear com fins civis.

Esses Estados devem permanecer sob inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). O Irã está sendo inspecionado, mas não de acordo com as regras mais rigorosas, porque o país não concorda com elas.

Apenas os signatários que já tinham armas nucleares quando o tratado foi criado, em 1968, têm permissão de enriquecer urânio até o nível mais alto, necessário para a obtenção de armas nucleares.

O Irã dizia que estava simplesmente fazendo o permitido pelo tratado e que pretendia enriquecer urânio até o nível requerido para a produção de energia ou outros fins pacíficos.

O país atribui as resoluções do Conselho de Segurança a pressões políticas dos Estados Unidos e seus aliados.

O que o Irã diz sobre a produção de armas nucleares?

O país diz que não descumprirá suas obrigações estabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e não usará a tecnologia para fabricar uma bomba nuclear.

No dia 18 de setembro de 2009, o presidente Ahmadinejad disse à rede de televisão NBC: "Não precisamos de armas nucleares (...) isso não é parte dos nossos programas e planos".

Ele também disse à ONU, em 3 de maio de 2010, que armas nucleares são "um fogo contra a humanidade".

Pouco depois, o supremo líder religioso do Irã, Ali Khamenei, que, segundo relatos, teria baixado um fatwa (decreto religioso islâmico) contra armas nucleares, disse: "Nós rejeitamos fundamentalmente as armas nucleares". Ele já havia dito isso em fevereiro deste ano.

O que impede o Irã de fazer uma bomba nuclear?

Isso depende da decisão do Irã de fazer um dispositivo nuclear, mas o país diz que não o fará.

Especialistas acreditam que o Irã poderia enriquecer urânio suficiente para construir uma bomba em alguns meses. Entretanto, o país aparentemente ainda não detém a tecnologia para criar uma ogiva nuclear.

Um general americano disse em abril de 2010 que o Irã poderia levar ainda vários anos até conseguir construir uma bomba. O chefe da CIA, Leon Panetta, disse em junho de 2010 que isso poderia levar dois anos.

Em tese, o Irã poderia anunciar que está abandonando o TNP e, três meses depois de fazê-lo, estaria livre para fazer o que bem entendesse. Mas ao fazer isso, o país estaria sinalizando suas intenções e ficaria vulnerável a ataques.

Se o Irã tentasse obter secretamente o material para fazer uma bomba e o plano fosse descoberto, o país estaria vulnerável da mesma forma.

Qual é o atual estágio do programa nuclear iraniano?

O Irã tem um reator, em Bushehr, cuja construção foi iniciada nos anos 1970 pelo xá Reza Pahlevi, e só finalizada recentemente pela Rússia, que forneceria o combustível nuclear e retiraria o combustível usado para evitar desvios para a construção de uma bomba.

O reator de Bushehr é tecnicamente separado da questão do enriquecimento de urânio, mas os Estados Unidos dizem que, como a Rússia forneceria o combustível, o Irã não precisaria de um programa próprio de enriquecimento.

O Irã diz que o reator mostra que o país tem um programa civil para energia nuclear e que precisa desenvolver o enriquecimento de urânio para garantir o suprimento de combustível à usina no longo prazo.

O país também tem um pequeno reator de pesquisas médicas em Teerã, instalado pelos Estados Unidos antes da Revolução Islâmica de 1979. O reator tem um estoque baixo de combustível, que antes vinha do exterior.

Os Estados Unidos, a Rússia e a França propuseram tomar o estoque de urânio iraniano com enriquecimento baixo (a 3,5%) e trocar por urânio enriquecido a 20%, com o objetivo de evitar que o estoque iraniano seja desviado para armas nucleares.

Em maio deste ano, o Irã anunciou um acordo com a Turquia e o Brasil para fazer essa troca de urânio com a Turquia. Porém, o Irã disse que continuaria a enriquecer urânio em seu território, razão pela qual o acordo foi rejeitado pelos Estados Unidos e por seus aliados.

Uma nova usina em Qom, previamente desconhecida, foi revelada em 2009. A AIEA diz que ela deveria ter sido declarada muito antes e exige que a construção seja interrompida.

O Irã diz que não desobedeceu nenhuma regra e afirma que está construindo a usina para resguardar sua tecnologia de um eventual ataque aéreo.

Quais as sanções que a ONU impôs ao Irã?

A ONU impôs quatro rodadas de sanções. Elas tornam mais difícil para o país adquirir equipamento, tecnologia e financiamento para apoiar suas atividades nucleares.

As sanções proíbem a venda ao Irã de material e tecnologia relacionada ao enriquecimento nuclear e ao desenvolvimento de mísseis balísticos, restringem as ligações entre alguns bancos iranianos e indivíduos, interrompe a venda de grandes sistemas de armamentos ao Irã (a Rússia cancelou a venda de sistemas antímisseis) e permitem algumas inspeções de cargas aéreas e marítimas ao país.

Elas não impedem, entretanto, o comércio de petróleo e gás, a principal fonte de receita do Irã.

Além disso, os Estados Unidos aprovaram restrições unilaterais ao comércio com o Irã em 1979, após a tomada de reféns na embaixada americana em Teerã.

As sanções americanas foram endurecidas em 1995 e, em 2010, ampliadas para incluir como alvo as finanças iranianas, o transporte de cargas para o país e a Guarda Revolucionária.

O Congresso americano também aprovou uma lei que proíbe as companhias com negócios significativos com o Irã no setor energético de comercializar com os Estados Unidos.

Essa medida tem como objetivo pressionar a indústria de gás e petróleo iraniana, especialmente a importação de produtos refinados derivados de petróleo.

Em julho de 2010, a União Europeia aprovou suas próprias medidas, que incluem a proibição do investimento no setor energético do Irã.

O que a AIEA diz sobre o Irã?

A AIEA confirma com base em suas inspeções que o Irã está enriquecendo urânio aos níveis declarados e diz que o país não desviou nenhum material nuclear declarado para uso militar.

As instalações nucleares do Irã permanecem sob monitoramento da AIEA, e a agência produz relatórios regulares. No entanto, a agência relatou que o país está se recusando a responder questões sobre alegações de que teria no passado estudado como fazer uma ogiva nuclear.

O Irã afirma que as evidências sobre as quais estas acusações foram feitas foram forjadas.

Em 2009, um documento secreto da AIEA teria afirmado que especialistas da agência acreditam que o Irã tem “informação suficiente” para construir uma arma nuclear e teria trabalhado em uma ogiva que poderia ser transportada por um míssil.

Em um comunicado, a agência disse que não tinha “provas concretas de que há ou tenha havido um programa de armas nucleares no Irã”.

Em setembro de 2009, o então chefe da AIEA, o egípcio Mohamed El Baradei, disse em uma entrevista: “Não creio, baseado no que vemos, que o Irã tenha um programa de armas nucleares em andamento”.

Para El Baradei, a ameaça do desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã tem sido “exagerada”.

Quais são as chances de um ataque contra o Irã?

O chefe do Estado Maior das Forças Armadas dos Estados Unidos, general Mik Mullen, afirmou que o país tem planos para todas as opções possíveis, mas enfatizou a chance de instabilidade em consequência de um ataque ao Irã.

Os Estados Unidos parecem estar sendo contidos pela esperança de que mesmo que o Irã continue a desenvolver sua tecnologia nuclear, não tente construir uma bomba.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, já falou diversas vezes sobre o que acredita ser a ameaça em potencial representada pelo Irã. Há relatos de que Israel tenha realizado um grande exercício aéreo, considerado um teste para uma eventual ofensiva contra o território iraniano.

O governo de Israel não acredita que os meios diplomáticos forçarão o Irã a suspender o enriquecimento de urânio e não quer que Teerã sequer desenvolva capacidade técnica para produzir uma bomba nuclear.

Portanto, a possibilidade de um ataque de Israel permanece. Mas o governo israelense parece estar preparado a esperar para ver se haverá avanços com o processo diplomático.

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