América Latina

Venezuela condena declaração de Insulza sobre lei habilitante

Insulza

Insulza disse que a OEA deve analisar a lei habilitant em breve.

O governo da Venezuela qualificou de "ingerência abusiva" as declarações de José Miguel Insulza, secretário-geral da OEA (Organização de Estados Americanos), de que a lei que concede ao presidente venezuelano Hugo Chávez poderes para governar por decreto contraria a Carta Democrática Interamericana.

A mais nova crise entre a OEA e o governo venezuelano subiu de tom com o comunicado emitido pelo ministério de Relações Exteriores, no qual o governo Chávez considera "vergonhosas" as declarações de Insulza.

"(O pronunciamento) constitui em um novo, abusivo e oportunista ato de ingerência que desprestigia ainda mais o secretário-geral da OEA ", diz o comunicado emitido na noite desta sexta-feira.

Horas antes, ainda que nenhum país-membro tenha solicitado essa ação formalmente.

"O preocupante neste caso é que os parlamentares limitaram as faculdades do poder legislativo por 18 meses. Isso não é um mecanismo válido na democracia", disse Insulza.

Críticas

As declarações de Insulza reproduzem o mesmo tom das críticas feitas por Washington na véspera, quando o subsecretário-adjunto dos EUA para a América Latina, Arturo Valenzuela, disse que a decisão do Parlamento venezuelano "viola os valores inscritos na Carta Democrática Interamericana".

Para a Venezuela, a semelhança não é coincidência e reflete "o triste papel da Secretaria Geral da OEA como corrente de transmissão da política de intervenção e dominação estadunidense sobre o continente", diz o comunicado.

Em referência à oposição venezuelana, o governo ainda afirma que as "bandeiras políticas" que Insulza e Valenzuela defendem são as de "quem atentaram contra a democracia venezuelana entre 2002 e 2003" - quando ocorreu frustrado golpe de Estado contra Chávez - "em cumplicidade com a OEA e o governo dos EUA", Segundo o documento.

O governo venezuelano defende a lei habilitante, que foi aprovada em dezembro, ao argumentar que os poderes especiais concedidos ao presidente buscam acelerar a aprovação de um pacote de leis para lidar com a crise ocasionada pelas fortes chuvas que assolaram o país e que já deixaram mais de 140 mil desabrigados.

Anti-chavistas

A medida, no entanto, foi tomada a menos de um mês da posse do novo Parlamento, no qual 40% da bancada pertence à aliança opositora. Para os deputados anti-chavistas, que assumiram suas cadeiras na terça-feira, a lei habilitante é uma estratégia do Executivo para coibir a atuação da oposição neste período legislativo.

Essa é a quarta vez que Chávez ganha poderes especiais para legislar, sem ter que passar pelo crivo da Assembleia Nacional.

Em 1999, ele pôde governar por decreto durante seis meses. Em 2000 o prazo dado pelos Parlamentares foi de um ano.

Em 2007, teve o aval para firmar decretos-lei durante 18 meses. Neste período foram lançadas as principais leis de nacionalização dos setores considerados estratégicos como petróleo, telecomunicações e eletricidade.

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