Tribunal europeu veta seguro de carro mais barato para mulheres

BBC
Image caption Cobrança de seguro de carro menor para mulheres é prática corrente

A Corte de Justiça Europeia determinou que empresas seguradoras devem cobrar taxas iguais de homens e mulheres, pondo fim à prática de cobrar valores mais baixos de motoristas do sexo feminino.

A decisão do tribunal foi tomada depois de uma ação movida pelo grupo belga de defesa do consumidor Test-Achats, sob a alegação de que a cobrança de valores diferentes é contrária ao princípio da igualdade de gênero.

"Levar em conta o gênero de um indivíduo segurado como um fator de risco nos contratos de seguro constitui discriminação", afirmou a Corte em sua decisão. O tribunal é a maior instância em termos de leis da União Europeia.

A determinação para equiparar os seguros de homens e mulheres na Europa entrará em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, dando tempo a governos e empresas de seguro do continente para se adaptar.

A Associação Britânica dos Corretores de Seguros estima que o custo médio de uma indenização de seguro de automóvel para um homem de 18 anos no país é de 4,4 mil libras (R$ 11,8 mil). Para uma mulher da mesma idade, a média é de 2,7 mil libras (R$ 7,2 mil).

"A decisão terá um efeito significativo no ramo dos seguros, que tem usado o sistema de preços baseado em risco para dar descontos a motoristas de menor risco, como as mulheres jovens, que são estatisticamente mais cuidadosas", diz Graeme Trudgill, porta-voz da associação.

Simon Douglas, da seguradora AA, afirmou à BBC que a decisão adicionará cerca de 400 libras (R$ 1 mil) ao custo anual de um seguro de automóvel para mulheres jovens.

"A diferença é mais forte particularmente para mulheres com menos de 30 anos, que atualmente pagam cerca de metade do que um homem pagaria", afirma. "Prevemos que os preços (para mulheres) subirão entre 25% e 30%, e as taxas para homens cairão 10%."

Aposentadoria

A decisão do tribunal europeu também afeta o custo da aquisição de planos de aposentadoria, já que as mulheres vivem mais que os homens e, desta forma, recebem uma pensão anual menor pela mesma quantia de dinheiro paga à seguradora.

Representantes do ramo de seguros alertam que a mudança, quando equiparar os benefícios, fará os homens receberem pensões menores do que recebem atualmente.

O especialista em pensões Tom McPhail, da firma de investimentos Hargreaves Lansdown, afirma que a decisão da Justiça foi um " evento sísmico que fundamentalmente irá redefinir o cenário das aposentadorias".

McPhail prevê que, no futuro, as pensões serão equiparadas em níveis maiores do que os pagos atualmente para as mulheres, mas sendo "significativamente piores" do que os valores pagos aos homens no momento.

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