Supremo decide que Ficha Limpa só vale para 2012

Ministros Fux e Lewandowski, no STF, na última terça (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) Direito de imagem Other
Image caption Fux (em primeiro plano) deu o voto de desempate (Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a lei da Ficha Limpa só será aplicada a partir das eleições de 2012, e não mais no pleito de 2010.

A decisão foi tomada com o voto de desempate do novo ministro Luiz Fux, empossado em março no STF. Até então, o julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 estava empatado em 5 a 5 no Supremo. Os demais ministros mantiveram seus votos anteriores.

O julgamento desta quarta-feira foi referente a recurso ajuizado por Leonídio Bouças (PMDB-MG), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido o registro de sua candidatura a deputado estadual por causa de uma condenação por improbidade administrativa em 2002.

Há, no STF, cerca de 30 recursos de políticos em casos relacionados à lei da Ficha Limpa. O julgamento desta quarta deve servir de base para o desfecho desses recursos. Com isso, políticos como Jader Barbalho (PMDM-PA) podem ter a chance de ocupar seus cargos.

Acredita-se, no entanto, que a entrada de novos senadores e deputados não mudará o equilíbrio de forças entre oposição e base governista no Congresso.

Impasses

A lei da Ficha Limpa (lei nº 135/2010), sancionada em junho do ano passado, impede que políticos condenados por um órgão colegiado disputem cargos eletivos por oito anos. Mas, desde então, foi levantada a dúvida se ela deveria ser aplicada às eleições ocorridas em 2010.

O assunto já foi tratado na pauta do STF duas vezes no ano passado. A primeira vez foi no caso de Joaquim Roriz (PSC), que questionava o fato de sua candidatura ao governo do Distrito Federal ter sido barrada pelo TSE. No entanto, como Roriz desistiu da candidatura, o processo foi declarado extinto.

Na segunda vez, o STF decidiu que Jader Barbalho ficaria inelegível e não poderia assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no Pará. Ele foi barrado após renunciar para escapar da cassação. Agora, essa decisão pode ser levantada.

João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pleiteiam cargos no Senado, também devem se beneficiar do adiamento da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Ambos tiveram suas candidaturas barradas em 2010 após condenação, pela Justiça eleitoral, de compra de votos e captação ilícita de recursos. Eles questionam no STF sua inegibilidade.

A decisão desta quarta-feira foi tomada após o empate na votação prévia – cinco votos a favor e cinco contra. Na ocasião, diante do impasse, a maioria dos ministros (7x3) concordou com a sugestão do ministro Celso de Mello, de que deveria prevalecer o entendimento do TSE, de aplicar a lei já nas eleições de 2010.

Desde então, aguardava-se a chegada do 11º ministro, Fux, para desempatar os votos no Supremo.

Em seu voto, Fux louvou a Ficha Limpa, mas disse que sua aplicação nas eleições de 2010 feriria a Constituição, pelo fato de a lei não ter sido sancionada com um ano de antecedência do pleito.

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