FMI não vê impacto duradouro de IOF sobre câmbio e aponta real sobrevalorizado

Sede do FMI
Image caption Fundo não vê impacto de longo prazo no aumento do IOF

Um documento divulgado nesta terça-feira pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) afirma que medidas adotadas pelo governo brasileiro para conter os fluxos de capitais, como as relacionadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não tiveram efeito de longo prazo sobre a taxa de câmbio, e que o real está "sobrevalorizado".

"Evidência empírica sugere que as medidas relacionadas ao IOF não tiveram um efeito claro e duradouro sobre a taxa de câmbio", diz o texto, intitulado Experiências Recentes na Administração de Controles de Capitais.

No ano passado, o governo brasileiro elevou duas vezes, para 6,38%, o IOF sobre aplicações de estrangeiros no mercado renda fixa, em uma tentativa de conter a entrada excessiva de capital estrangeiro no país.

O FMI afirma que há indicações de que o IOF teve algum impacto na contenção de fluxos de capital especulativos de curto prazo, "possivelmente devido à elevada incerteza sobre outras medidas potenciais que gerou", e que pode ter tido impacto na composição dos fluxos, ao incentivar fluxos para os mercados futuros.

No entanto, o Fundo não vê impacto no longo prazo. "Isso pode ser devido ao fato de que a introdução do IOF não provocou uma redução significativa da atuação de não-residentes nos mercados futuros", diz o texto.

O documento cita ainda as medidas adotadas recentemente pelo Banco Central para forçar os bancos a reduzir a posição vendida (aposta na queda do dólar), ao exigir depósito compulsório não remunerado de 60% sobre o valor da posição de câmbio vendida que exceder US$ 3 bilhões.

"Apesar desse ritmo rápido de intervenção, a moeda teve apreciação significativa no período pós-crise", diz o texto. "Estimativas sugerem que o real está significativamente sobrevalorizado em termos reais."

Emergentes

O texto analisa os efeitos das políticas adotadas pelo Brasil e por outros seis países emergentes (Indonésia, Coreia do Sul, Peru, África do Sul, Tailândia e Turquia) em episódios recentes de aumento no fluxo de capital estrangeiro.

Segundo o FMI, o forte crescimento econômico após a crise mundial, aliado às altas taxas de juros, fizeram do Brasil um dos destinos preferidos para os fluxos de capital entre os mercados emergentes.

"O Brasil dominou os fluxos de capital para a América Latina", diz o documento, ao citar o dado de que, até novembro do ano passado, o país recebeu cerca de US$ 141 bilhões (aproximadamente R$ 227 bilhões), valor bem acima dos US$ 92 bilhões (cerca de R$ 148 bilhões) registrados em todo o ano de 2009.

O governo brasileiro vem desde o ano passado adotando medidas para conter o fluxo excessivo de capitais, que força a alta do real frente ao dólar e acaba reduzindo a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional.

O Banco Central manteve aumentos na taxa básica de juros - hoje em 11,75% ao ano - e fez intervenções nos mercados, entre elas medidas relacionadas ao IOF. Segundo o FMI, em anos recentes o IOF tem sido "uma ferramenta-chave" no controle de capitais.

Política fiscal

O documento diz que, com o aumento da inflação, a política fiscal deixou o fardo para a política monetária no Brasil. De acordo com o FMI, na maioria dos países analisados a política fiscal adotada para responder aos fluxos de capital foi limitada.

"No Brasil, a política fiscal permaneceu expansionista até o fim de 2010, inclusive por meio de crédito subsidiado do banco público de desenvolvimento (BNDES), colocando pressão sobre a inflação", diz o texto.

O FMI afirma ainda que países como o Brasil (ao lado de Peru, Indonésia e Turquia) "começam a mostrar sinais de superaquecimento, com aceleração do crescimento no crédito e, em alguns casos, inflação, subindo acima das metas".

Especialmente no ano passado, analistas apontaram o risco de superaquecimento econômico no Brasil. Entretanto, em relatório divulgado na semana passada, o Banco Central diz que as medidas já adotadas, como o aumento do IOF, o compulsório bancário mais alto e restrições de crédito, devem levar a uma desaceleração gradual da economia.

As medidas tomadas para conter a expansão de crédito e a inflação no Brasil levaram o BC a reduzir de 4,5% para 4% sua previsão para o crescimento do PIB neste ano. A previsão é de que a inflação fique em 5,6% - acima do centro da meta, de 4,5%, mas ainda dentro da margem de dois pontos percentuais. A expectativa do Banco Central é de que a inflação volte para o centro da meta em 2012.

Regras

O texto lançado nesta terça-feira pelo FMI tem o objetivo de ser um conjunto de regras para orientar os países a lidar com os fluxos de capitais. O controle de capitais será um dos principais temas da reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, que ocorre na próxima semana, em Washington.

Entre as "sugestões" do documento estão permitir a apreciação da taxa de câmbio quando estiver subvalorizada, comprar reservas estrangeiras, "esterilizando o impacto quando a inflação é uma preocupação", e apertar a política fiscal para permitir um relaxamento monetário, consistente com as metas de inflação e caso não haja temor de superaquecimento.

As medidas de controle de fluxos de capital são sugeridas em situações específicas, como por exemplo quando o câmbio não estiver subvalorizado e quando a economia estiver superaquecendo e não houver espaço para apertar a política fiscal.

Durante sua elaboração, o documento foi alvo de divergências entre países avançados e emergentes. Estes últimos queriam evitar a imposição de regras de conduta para controle de capitais. Em coletiva de imprensa para apresentar o documento, os autores ressaltaram várias vezes que não se trata de obrigações, e sim de sugestões aos países sobre como proceder, e que "é apenas parte de uma agenda mais ampla".

Os autores afirmaram que o FMI está ciente da necessidade de analisar também "o outro lado", ou seja, a fonte dos fluxos de capitais, vindos de economias avançadas cujas políticas monetárias têm efeito sobre o resto dos países.

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