Votação do Código Florestal brasileiro é adiada para próxima semana

Depois de mais um dia de negociações e impasses sobre a polêmica reforma do Código Florestal, sua votação na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima terça-feira, dia 10.

Governo e líderes de partidos não entraram em acordo sobre pontos polêmicos do projeto de lei do deputado e relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sergio, disse que a mudança de data era “um último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”. Entre as principais divergências, está a proposta de isenção aos pequenos produtores rurais de recompor as áreas de reserva legal – área da mata nativa que deve ser protegida. Outro ponto sem consenso diz respeito à ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária.

Horas antes, o Partido Verde (PV) havia entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de colocar a votação do projeto na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira.

Na véspera, o plenário havia aprovado – por 399 votos a 18 – a urgência para a votação das medidas da reforma do Código Florestal.

O PV argumentava que colocar a proposta em votação contraria a decisão adotada pelo então presidente da Câmara e hoje vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a questão de ordem.

Segundo o entendimento do PV, é vetada a votação em sessão extraordinária de projetos de lei que possam ser editados por medidas provisórias, como era o caso do novo código.