Acordo de ajuda financeira para Portugal flexibiliza emprego, diz ministro

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Image caption Santos negou que o programa tenha sido imposto por órgãos internacionais

O ministro das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou nesta quinta-feira que as reformas que devem ser implementadas no país em troca de uma injeção de até 78 bilhões de euros (cerca de R$ 182 bilhões) na economia são voltadas “para o mercado de trabalho, com a flexibilização das leis trabalhistas, mas protegendo a situação social dos cidadãos”.

Na apresentação do acordo negociado por Portugal com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, Santos afirmou que o pacote vai exigir esforço da população, mas foi pensado para aquecer o mercado de trabalho.

Com as reformas previstas, ficará mais fácil dispensar funcionários, já que há medidas como a redução em um terço no valor da indenização paga aos demitidos. O pacote também prevê a ampliação dos casos em que o empregador pode declarar justa causa para despedir um funcionário, como falta de adaptação à tecnologia.

O representante do FMI em Portugal, Poul Thomsen, disse à BBC Brasil que a falta de flexibilidade no mercado de trabalho português era justamente uma das maiores preocupações.

“O programa vai introduzir um grau mais alto de competição na economia doméstica, especialmente no mercado de trabalho em que os jovens não têm condições de competir por emprego”, afirmou Thomsen.

Privatizações

O acordo de resgate prevê ainda que o Estado português deixe de ter participação em várias empresas - entre as quais várias que atuam no Brasil, como a empresa de petróleo Galp, a companhia aérea TAP e a EDP, do setor energético.

A previsão é de que a participação do governo seja transferida à iniciativa privada até o final do ano, com a meta de arrecadar 5,5 bilhões de euros (aproximadamente R$ 13 bilhões).

Thomsen explicou que a medida é necessária porque o país precisa estar mais aberto à concorrência.

“O problema de Portugal é que há muitos setores protegidos. São setores domésticos de bens não transacionáveis. Eles têm grandes lucros, podem pagar altos salários e isso aumenta o custo dos bens transacionáveis, que acabam ficando menos competitivos.”

Ajuste fiscal

As dificuldades econômicas pelas quais passa Portugal, que ainda refletem a crise financeira global de 2008, levara o governo português a anunciar, no mês passado, que iria pedir ajuda financeira externa.

O país tem atualmente uma taxa de desemprego de 11% e um deficit que chega a 9,1% do PIB. Com os ajustes, a expectativa é de que o deficit recue para 3% em três anos e não dois, como previsto anteriormente.

Leia mais na BBC Brasil: Portugal fecha acordo para receber 78 bilhões de euros em 3 anos

Segundo Thomsen, caso a queda do deficit fosse mais rápida levaria a uma recessão maior do que a redução de 2% do PIB em 2011 e 2012 previstas no programa.

Com relação ao desemprego, os cálculos do governo são de que a taxa ainda irá aumentar para 13% em 2013 e só depois começar a cair. Apesar disso, o seguro-desemprego será reduzido de três anos para 18 meses e o teto de pagamento deve baixar 10%.

Santos ressaltou o programa não veio de fora, mas foi elaborado pelo próprio governo português após o pedido de ajuda. “Não um programa imposto, mas assumido pelas autoridades portuguesas, elaborado com apoio da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.”

Dos 78 bilhões de euros que devem ser emprestados a Portugal, 12 bilhões (cerca de R$ 28 bilhões) devem ser destinados a uma linha de financiamento para capitalizar os bancos, que terão de diminuir sua alavancagem financeira.

“Pretendemos que os bancos se capitalizem no mercado. Caso não consigam, poderão usar a linha de financiamento que vai funcionar como uma almofada financeira”, disse o ministro.

Caso tudo ocorra conforme o planejado, o país pretende voltar a emitir títulos já no ano que vem.

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