Israel admite ter cassado direito de residência de 140 mil palestinos

Mulheres e crianças palestinas em frente a casas do vilarejo de Awarta, na Cisjordânia (arquivo/Reuters) Direito de imagem BBC World Service
Image caption Cerca de 140 mil palestinos tiveram direitos de residência cassados na Cisjordânia

O governo israelense admitiu ter cassado o direito de residência de 140 mil palestinos da Cisjordânia desde a ocupação do território, em 1967, até 1994.

Israel confirmou dados divulgados nesta quarta-feira pelo jornal Haaretz e pela ONG israelense de direitos humanos Centro de Defesa do Indivíduo, que tinha entrado com um processo contra o governo exigindo que a prática da cassação do direito fosse esclarecida.

Em um documento enviado aos tribunais, o Ministério da Justiça de Israel confirmou a prática. Em resposta à admissão, o Centro de Defesa do Indivíduo exigiu que o governo israelense restaure os direitos de residência a todos os palestinos prejudicados por essa prática e que permita a retorno deles e de suas famílias à Cisjordânia.

De acordo com a ONG, "a anulação em massa de direitos de residência de dezenas de milhares de habitantes da Cisjordânia os condena a um exílio permanente de sua pátria e constitui uma política demográfica ilegítima e uma grave violação da lei internacional".

O fato de que dezenas de milhares de palestinos da Cisjordânia tiveram seus direitos de residência cassados pelas autoridades israelenses era conhecido, porém não se sabia o número exato das pessoas prejudicadas, nem detalhes sobre como o mecanismo era posto em prática.

Três anos

A cassação atingiu principalmente palestinos da Cisjordânia que viajaram para o exterior e se ausentaram da região por mais de três anos.

Residentes da Cisjordânia que não retornavam dentro desse prazo tinham seus nomes automaticamente registrados na categoria de "deixou de ser residente", sem que qualquer aviso sobre o novo status fosse enviado às pessoas afetadas.

Quando tentavam voltar, descobriam que tinham perdido o direito de residência e só podiam entrar no território palestino caso conseguissem um visto de turista outorgado pela autoridades israelenses que controlam as fronteiras da região. Esse visto tinha que ser renovado a cada três meses.

Nessas circunstâncias, muitos palestinos nascidos na Cisjordânia, cujos vistos de turista expiraram, passaram a viver clandestinamente na região, sob risco constante de deportação.

Muitos deles têm medo de sair da região, pois não têm certeza de que poderão voltar. Entre eles se encontram palestinos que são cidadãos brasileiros.

Segundo o diplomata brasileiro Ricardo José Justosa Leal, ministro-conselheiro do Escritório de Representação do Brasil junto à Autoridade Palestina, "o Escritório tem notícia informal de casos de brasileiros palestinos que receiam se ausentar da Cisjordânia".

"O receio decorre da possibilidade de lhes ser negada a reentrada, depois de tomar conhecimento de casos semelhantes", disse o diplomata à BBC Brasil.

Um dos prejudicados pelas práticas das autoridades israelenses é o irmão de Saeb Erekat, principal negociador palestino.

Erekat disse ao jornal Haaretz que seu irmão, nascido na cidade de Jericó, na Cisjordânia, teve sua residência cassada pois foi estudar em uma universidade americana e desde então não obteve autorização para voltar.

Jerusalém Oriental

Israel implementou esse tipo de procedimento de 1967 até a criação da Autoridade Palestina (AP) em 1994. Ele continua sendo aplicado até hoje a palestinos de Jerusalém Oriental – área que foi anexada por Israel. Palestinos de Jerusalém Oriental perdem seu direito de residência se se ausentarem da cidade por mais de sete anos.

Munther Fahmi, palestino nascido em Jerusalém Oriental, morou 20 anos nos Estados Unidos e teve seu direito de residência anulado pelas autoridades israelenses.

Fahmi, figura conhecida em Israel e nos territórios palestinos por dirigir uma famosa livraria em Jerusalém Oriental, está lutando contra uma ordem de deportação.

Intelectuais israelenses de peso, como os escritores Amos Oz e David Grossman, enviaram mensagens de protesto ao Ministério do Interior, exigindo que anule a deportação.

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