Queixa da Itália no caso Battisti é improcedente, diz procurador

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que qualifica como improcedente a reclamação da Itália quanto à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar o pedido de extradição do ativista político italiano Cesare Battisti.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

No Brasil desde 2004, foi preso em 2007 a pedido da Itália, que mantém um acordo de extradição com o Brasil.

O STF aprovou a extradição, mas concluiu que a decisão sobre o caso deveria ser tomada pelo presidente da República. Em 31 de dezembro de 2010, Lula negou o pedido de extradição, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

O governo italiano, então, protocolou, por meio de seu advogado de defesa, Nabor Bulhões, um pedido junto ao STF para evitar que Battisti fosse solto.

No entanto, para o procurador-geral da República, “se o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição, ao Estado requerente (Itália) também não é possível interferir no processo de extradição dentro do Estado brasileiro”.

Segundo Gurgel, a tentativa de interferência no processo de extradição viola o “princípio da não-intervenção em negócios internos de outros Estados, regra basilar do Direito Internacional Público”.

Em seu parecer, ele ainda afirma que não cabe ao STF decidir se Lula descumpriu o tratado de extradição ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, conforme alega a defesa do governo italiano.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do processo, disse em fevereiro que a corte tomaria a decisão final sobre o caso ao avaliar se a decisão de Lula contraria o tratado de extradição entre os países.