Prisão de Strauss-Kahn gera dúvida sobre imunidade de chefe do FMI

Dominique Strauss-Khan Direito de imagem BBC World Service
Image caption Dominique Strauss-Khan diz ser inocente das acusações

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, está sob investigação nos Estados Unidos após ser acusado de agressão sexual, cárcere privado e tentativa de estupro, mas especialistas dizem que ele poderia alegar imunidade diplomática.

Diplomatas vêm gozando de imunidade contra processos legais há séculos - o que significa que não podem ser presos ou processados por quaisquer delitos, de estacionamento ilegal a crimes violentos.

Esta imunidade, estabelecida pela Convenção de Viena para Relações Diplomáticas de 1961, se aplica tanto quando estão desempenhando funções oficiais como quando estão de folga.

Como chefe de uma das agências especializadas da ONU, Strauss-Kahn estaria tão imune a processos quanto qualquer diplomata, diz Jovan Kurbalija, diretor da DiploFoundation, uma organização com sede em Malta dedicada à pesquisa sobre o papel da diplomacia no mundo moderno.

Além disso, enquanto diplomatas comuns são imunes a processos apenas em países onde estão em missão, o chefe de uma agência da ONU é imune a processos em todos os países, acrescenta o especialista.

Há uma grande diferença entre o chefe do FMI e seus subalternos, que são imunes a processos apenas no que diz respeito a "atos cometidos (...) no exercício de funções oficiais".

Kurbalija explicou que o princípio estabelecendo que chefes de agências da ONU são imunes a processos está detalhado no artigo seis da Convenção de 1947 sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas.

O artigo declara: "O chefe executivo de cada agência especializada (...) deve gozar (...) de privilégios e imunidades, isenções e facilidades concedidas a enviados diplomáticos, de acordo com a lei internacional".

"O princípio geral é que diretores de organizações internacionais têm imunidade diplomática completa", disse Kurbalija.

Renúncia à Imunidade

Às vezes, quando um diplomata é acusado de um crime grave, seu governo pode abrir mão da imunidade, permitindo que o processo siga seu curso.

Kurbalija disse Strauss-Kahn abdicou tacitamente de sua própria imunidade ao se submeter à perícia criminal e ao declarar sua intenção de lutar para provar sua inocência.

Formalmente, a decisão de suspender a imunidade de Strauss-Kahn cabe ao próprio FMI, ele explica, e não a Strauss-Kahn enquanto indivíduo.

"Um indivíduo não pode abrir mão de sua imunidade - mas se ele decide fazer isso, (a suspensão da imunidade) será apenas uma formalidade por parte do FMI", disse Kurbalija.

No entanto, segundo o especialista, Strauss-Kahn pode decidir fazer uso de sua imunidade no futuro, e isto obrigaria o FMI a tomar uma decisão difícil.

Até o momento, o órgão não se posicionou em relação ao caso.

Embora Strauss-Kahn tenha sido visitado no sábado pelo cônsul da França, um representante não identificado do governo francês disse ao jornal Le Monde que a questão da imunidade era assunto para o FMI e os Estados Unidos.

"Para mim, não há imunidade", disse o representante. "Sua condição de cidadão francês não está em jogo."

A aparente decisão de Strauss-Kahn de lutar para se defender das acusações lembra um caso anterior, quando ele decidiu enfrentar de frente um problema legal.

Em 1999, ele renunciou como ministro da Economia e Finanças da França para se defender contra uma acusação de que ele teria colocado datas antigas em um documento para justificar pagamentos recebidos por serviços de consultoria relativos a um fundo de seguro-saúde para estudantes.

Ele foi inocentado em 2001.

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